Passo a passo

Publicado em 18/09/2019 18h09 Atualizado em 23/09/2019 18h12

Os formulários eletrônicos deverão ser preenchidos de acordo com as intenções do proponente quanto à alteração das normas constantes na INI nº 10 MPA/MMA, da seguinte forma:

  • Para começar a preencher o formulário é necessário completar a equação solicitada.

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  • No campo destinado ao preenchimento do NOME DO PROPONENTE – o proponente poderá preencher com o seu nome completo, para a identificação de suas sugestões. Preenchimento do campo é OPCIONAL.

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  • No campo de preenchimento da ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROPONENTE – o proponente deverá preencher com informação acerca da área de sua atuação. (Exemplo: atuação em sindicato ou associações, atuação em colônias, representante de órgãos ou entidades, pescador, etc). Se o proponente for pescador, deverá colocar a modalidade: pescador amador, pescador profissional, pescador amador embarcado, etc. Preenchimento do campo é OBRIGATÓRIO.

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  • No primeiro campo consta o dispositivo legal em vigência, ou seja, a norma legal atual. O proponente não poderá fazer alteração nesse campo.  
  • No campo SUGESTÃO DE NOVO DISPOSITIVO – o proponente deverá preencher com a sugestão de alteração do dispositivo acima descrito. Exemplo: se o proponente quiser sugerir alteração do art. 1º, da INI nº 10, deverá colocar uma sugestão de um novo dispositivo no campo abaixo.

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  • No campo JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO – o proponente deverá colocar justificativa que considera razoável, a fim de fundamentar a sugestão de alteração da norma sugerida.
  • No campo ANEXAR ARQUIVO DA JUSTIFICATIVA, SE FOR O CASO – o proponente poderá anexar arquivo que justifique a alteração sugerida, caso queira. Como por exemplo algum estudo que justifique a mudança da legislação. Observar o tipo arquivo permitido.

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  • Orientações gerais sobre a navegação nas páginas do formulário.

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  • Caso o proponente faça sugestão para alteração de alguns dispositivos e não tenha interesse em responder todas as questões, poderá selecionar no índice da pergunta: ‘FINALIZAR O FORMULÁRIO’ e clicar em ‘ENVIAR’.

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Observações importantes

  • As sugestões e as justificativas deverão ser preenchidas de forma sucinta e clara, tendo em vista que na impossibilidade de entendimento da sugestão poderá ser desconsiderada.
  • O proponente deverá preencher apenas o campo que tenha uma real sugestão de alteração da norma, caso contrário, poderá deixar os campos em branco, sem qualquer prejuízo aos preenchidos.
  • Caso o proponente preencha uma sugestão de alteração, deverá, necessariamente, preencher o campo da JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO respectivo, sob pena de não ser considerado.