Licitações de Áreas Aquícolas em Águas da União

Publicado em 22/03/2019 17h06 Atualizado em 09/04/2020 16h19

EDITAL 02/2020

 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

No uso da competência que lhe foi delegada pela Lei nº 8.666/93, bem como pela Portaria DA-MAPA Nº 5.960, de 27/12/2019 e o contido no Processo Administrativo nº 21000.065706/2019-13, tendo em vista a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e para evitar situações de potencial exposição ao risco de transmissão, tanto para seus membros quanto para o público que se faria presente na sessão pública prevista para o dia 14/04/2020 às 09:30h, a ser realizada na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de São Paulo, situado na Rua 13 de Maio, 1558, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, torna pública, para conhecimento dos interessados, a decisão de SUSPENDER a licitação na modalidade Concorrência nº 002/2020, que tem por objeto a seleção de pessoa física ou jurídicas, que tenham interesse em obter AUTORIZAÇÃO/CESSÃO de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União na modalidade de área aquícola, para cessão onerosa, nas áreas aquícolas demarcadas pela Superintendência do Patrimônio da União no estado de São Paulo, conforme condições, exigências e especificações técnicas contidas no Edital e seus Anexos, bem como a sessão prevista para a data, o horário e o local citados anteriormente. 

Confira na Íntegra. 

 

AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA

 

Carta-Circular Chesf - Vazões na Bacia do Rio Parnaíba

 

Licitações de Áreas Aquícolas em Águas da União em 2019.

No início do mês de março de 2019, foram licitadas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento 41 áreas aquícolas no estado de São Paulo e 31 áreas no estado de Goiás. 

Das 41 áreas ofertadas em São Paulo, apenas 17 foram classificadas, somando uma capacidade produtiva de 21.226,40 toneladas/ano e geração estimada de 225 empregos diretos. Ainda, essas 17 áreas gerarão à União um montante de R$ 1.022.250,74 em 20 anos, vigência das cessões.

Ainda, em São Paulo, aconteceu pela primeira vez disputa por área aquícola, que tinha um valor mínimo calculado de R$ 206.339,63 e foram ofertados R$ 301.000,00 e R$ 815.0001,99, a proposta vencedora.

As 31 áreas aquícolas ofertadas no estado de Goiás somam uma capacidade de produção de aproximadamente 40.619,60 toneladas por ano e geração aproximada 400 empregos diretos.