Crédito Fundiário

Saiba como funciona o Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financia a compra da terra para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura

O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

O Programa prevê, ainda, ações de incentivo à participação de jovens e mulheres em todas as etapas do processo de acesso à terra, além da execução de projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.

 

QUEM PODE PARTICIPAR?

Trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, com idade entre 18 e 65 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos.

Jovens rurais, com idade entre 16 (emancipados) e 19 anos, que comprovem dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.  

O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.

 

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO?

O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende do perfil e do patrimônio familiar, conforme tabela abaixo:

 

COMO FICA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA?

O Terra Brasil - PNCF disponibiliza recursos de até R$ 7.500,00, exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.    

 

PROPOSTA DE FINANCIAMENTO   

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, o projeto produtivo e o pré-projeto de Pronaf A. Para obter mais informações, procure os Sindicatos do Produtores Rurais, dos Trabalhadores ou da Agricultura Familiar, Prefeituras e empresas de ATER, entidades parceiras do Terra Brasil - PNCF em seu município.

 

JUNTE A DOCUMENTAÇÃO        

Após a proposta de financiamento ser aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), é necessário encaminhá-la para a Unidade Estadual junto com todos os documentos exigidos. As despesas com cartório e georreferenciamento da propriedade são incluídas no financiamento.

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MAIS INFORMAÇÕES

Em caso de dúvidas sobre o acesso ao programa, entre em contato com o Departamento de Gestão de Crédito Fundiário através do e-mail:  gabinete.decred@agricultura.gov.br

 

A) COMO FUNCIONA O TERRA BRASIL - PNCF
Entenda os procedimentos para acessar o Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário.

B) AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE
Informações sobre a documentação necessária e os impedimentos para aquisição de propriedade pelo Terra Brasil - PNCF.

C) LINHAS DE FINANCIAMENTO
Confira as especificações de cada linha de financiamento do Terra Brasil - PNCF.

D) DOCUMENTAÇÃO
Aqui você tem acesso as listas de documentos necessários para acessar o Terra Brasil - PNCF.

E) UNIDADES TÉCNICAS ESTADUAIS (UTEs)
Lista de contato das UTEs, principais agentes responsáveis pela execução do Terra Brasil - PNCF nos Estados.

F) LEGISLAÇÃO E NORMAS
Consulte a legislação e os normativos que regulamentam e orientam o Terra Brasil - PNCF.

G) MANUAIS E FORMULÁRIOS
Acesso aos formulários e manuais operacionais do Terra Brasil - PNCF.

H) REDE ATER
Listas de entidades selecionadas, contratadas e parceiras.

I) SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Conheça os sistemas de Informações, Monitoramento e Rede de Apoio.