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[{"$nulls":8},"DAS 101.5",49,null,null,"Área","DAS 101.6","DAS 101.5","DAS 102.5","TOTAL"]
[{"$nulls":8},"DAS 101.6",8,null,null,"GM",null,3,8,11]
[{"$nulls":8},"DAS 102.5",10,null,null,"CORREGEDORIA",null,1,null,1]
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[{"$nulls":12},"CONSULTORIA JURÍDICA",null,1,null,1]
[{"$nulls":12},"SEAF",null,4,2,6]
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[{"$nulls":12},"TOTAL",8,49,10,67]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTRO"]
["Nível do cargo","DAS 102.5"]
["Órgão de atuação","GABINETE DO MINISTRO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades                           ","• assistir direta e imediatamente ao Ministro no desempenho de suas atribuições, para subsidiar a tomada de decisão; \n• realizar estudos e contatos que por ele sejam determinados em assuntos vinculados às áreas de competência da Pasta, a fim de subsidiar a tomada de decisão; \n• coordenar o planejamento de ações estratégicas e exercer a supervisão das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Pasta;\n• gerir projetos e processos, bem como supervisionar e avaliar a execução dos programas e atividades do Ministério; \n• promover a articulação entre as áreas afetas aos programas e projetos sob sua gestão/responsabilidade; \n• auxiliar o Ministro na direção, orientação, coordenação e controle dos trabalhos do Órgão, bem como na definição de diretrizes e na implementação das ações de suas áreas de competência;                                                                                                                        • promover a integração e atuar como interlocutor entre o Gabinete do Ministro e as demais unidades da Pasta e órgãos vinculados; assistir ao Ministro, em articulação com a Chefia de Gabinete, na preparação de material de informação e de apoio, de encontros e audiências com autoridades e personalidades nacionais e estrangeiras; e\n• realizar outras atividades determinadas pelo Ministro."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de processos e projetos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","• Visão Sistêmica;                                                                                                                                                                                                    • Capacidade de planejamento e de divisão das tarefas com orientação para resultados;                                                                     • Capacidade de respostas rápidas às demandas dirigidas ao Gabinete Ministerial;                                                                                • Articulação institucional;                                                                                                                                                                                  • Capacidade de negociação;                                                                                                                                                                                           • Articulação com organismos internacionais e multilaterais e com múltiplas partes interessadas nas competências institucionais do Ministério;                                                                                                                                                                                • Comprometimento;                                                                                                                                                                                                                                                                                • Comunicação efetiva;                                                                                                                                                                                     • Aprendizado contínuo;                                                                                                                                                                            • Relacionamento interpessoal;                                                                                                                                                                            • Capacidade de trabalhar em equipe."]
[]
["Outros Requisitos","• Saber escutar e interpretar;                                                                                                                                                    • Ser dinâmico e ágil;                                                                                                                                                             • Buscar estratégias."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","GABINETE DO MINISTRO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº  9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades                                 ","• planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução de atividades de assessoria, assistência e apoio ao titular da Pasta, bem como de programas e ações das respectivas unidades organizacionais vinculadas ao Gabinete, além de exercer outras atribuições definidas em regimento interno;                                                                                                                                                                                                                                                                • realizar a gestão da agenda de trabalho e na supervisão documental, orçamentária e de processos, bem como na coordenação das unidades vinculadas à Chefia de Gabinete e das equipe de assessoramento direto ao Gabinete e ao Ministro;                                                                                                                                                                                                              •  assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social;                                                                                                •  promover as atividades de agenda e de preparo e despacho dos expedientes do Ministro de Estado;                                                                                                                                                                                    •   coordenar a execução, o acompanhamento e a avaliação das atividades sob sua responsabilidade;                                                                                                                                                               •  promover o desenvolvimento das atividades concernentes à relação do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Poder Legislativo, em especial, no acompanhamento de projetos de interesse e no atendimento a consultas e requerimentos, consoante orientação normativa do órgão central do Sistema de Acompanhamento Legislativo;                                                                                                                               •  providenciar a publicação dos atos oficiais; assessorar o Ministro de Estado nos temas  oficiais;                                                                                                                                                                                         •   assessorar o Ministro de Estado nos temas relacionados às políticas públicas, ações, programas, que tenham interface com as questões ambientais;                                                                                                                                                           •   coordenar o planejamento estratégico do Ministério e a elaboração do Plano Plurianual - PPA, em articulação com as Câmaras Setoriais e Temáticas e os órgãos finalísticos do Ministério;                                                                                                                                                                                 •   orientar e monitorar a elaboração, implantação, coordenação e a avaliação de projetos especiais que envolvam mais de uma unidade administrativa do ministério;                                                                                                                                        •   apoiar o Ministro de Estado de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos na coordenação técnica de programas e projetos que envolvam mais de uma unidade do Ministério, seja da administração direta ou indireta;  e                                                                                          •   exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro. "]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de equipes funcionais, processos e projetos."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão Sistêmica;                                                                                                                                                                 • Capacidade de planejamento e de divisão das tarefas com orientação para resultados;                                                          • Capacidade de respostas rápidas às demandas dirigidas ao Gabinete Ministerial;                                                                    • Articulação institucional;                                                                                                                                                   • Capacidade de negociação;                                                                                                                                                                  • Relações Públicas;                                                                                                                                                                  • Articulação com organismos internacionais e multilaterais e com múltiplas partes interessadas nas competências institucionais do Ministério;                                                                                                                                                                    • Comprometimento;                                                                                                                                                                                                                                                                                • Gestão de relacionamentos;                                                                                                                                              • Comunicação efetiva;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Aprendizado contínuo;                                                                                                                                                        • Relacionamento interpessoal;                                                                                                                                            • Liderança e capacidade de trabalhar em equipe;                                                                                                                • Gerir pessoas, através de bons exemplos.                                                                                                                  "]
[]
["Outros Requisitos","• Saber escutar e interpretar;\n• Ser dinâmico e ágil;\n• Gostar de trabalhar com pessoas;                                                                                                                                               • Buscar estratégias;                                                                                                                                                            • Ser agregador;                                                                                                                                                                  • Saber delegar."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO / GABINETE DO MINISTRO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 - DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades                              ","• assessorar diretamente o Ministro de Estado nas áreas de controle, risco, transparência e de integridade da gestão;                               • assistir o Ministro de Estado no pronunciamento previsto no art. 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;                                      • prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em Conselhos e Comitês, nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão;                                                  • prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que visam a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e o relatório de gestão;                        • prestar orientação técnica na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais;                                                        • interagir com as unidades de auditoria interna das entidades vinculadas ao Ministério, com vistas a subsidiar a supervisão ministerial, inclusive no que tange ao planejamento e aos resultados dos trabalhos;                                                                            • auxiliar na interlocução sobre assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição entre as unidades responsáveis no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado;                                           • acompanhar processos de interesse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento junto aos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado;                                                                                                                                            •  acompanhar a implementação das recomendações da Controladoria-Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do atendimento a outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; e                                                                                      • apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle, risco, transparência e integridade de gestão."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de equipes funcionais, processos e projetos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
[]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"O cargo deve ser provido, preferencialmente, por servidor público ocupante de cargo efetivo da carreira de Finanças e Controle.\nNa hipótese de provimento do cargo por não integrante da carreira de Finanças e Controle, será exigida a comprovação de experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades de auditoria, de finanças públicas ou de contabilidade pública.                                                                                                                                                      A indicação para o cargo de Assessor Especial de Ministro de Estado incumbido de funções de Controle Interno será submetida previamente à apreciação do órgão central do Sistema."]
["Competências","• Visão Sistêmica;                                                                                                                                                                                                      • Capacidade de planejamento e de divisão das tarefas com orientação para resultados;                                                          • Capacidade de respostas rápidas às demandas dirigidas ao Gabinete Ministerial;                                                                                • Articulação institucional;                                                                                                                                                                                  • Capacidade de negociação;                                                                                                                                                                                           • Articulação com organismos internacionais e multilaterais e com múltiplas partes interessadas nas competências institucionais do Ministério;                                                                                                                                                                    • Comprometimento;                                                                                                                                                                                                                                                                                • Comunicação efetiva;                                                                                                                                                                                     • Aprendizado contínuo;                                                                                                                                                                            • Relacionamento interpessoal;                                                                                                                                                                            • Capacidade de trabalhar em equipe."]
["Outros Requisitos","Não há."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS / GABINETE DO MINISTRO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº  9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades                     ","• promover as atividades de comunicação de governo, consoante orientação normativa do órgão central do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo;                                                                                                                                  • ocupar-se das relações públicas e promover as atividades de cerimonial, de promoção institucional e de eventos; e\n• providenciar a divulgação de matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.                                                                                                 \n• encontrar potencial de notícias que sejam de interesse da mídia / Selecionar as notícias que geram interesse da mídia;                                                                                                                            • antecipar especulações da mídia;                                                                                                                                      • traçar estratégias de comunicação;\n• construir uma imagem do assessorado na mídia / Moldar a imagem do assessorado ante as mídias;\n• criar redes de divulgação em vários setores na mídia;                                                                                                              • orientar a postura e comportamento do assessorado;\n• ter aproximação com os veículos de imprensa;                                                                                                                       • alcançar credibilidade e confiança do público;\n• elaborar comunicados de imprensa e Press-releases (antes, durante e depois do produto ou evento virar matéria);                                                                                                                        • convocar entrevistas e coletivas;\n• realizar Midia training;                                                                                                                                                          • clipagem das matérias;                                                                                                                                                     • comunicação interna."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de  equipes funcionais, processos e projetos. "]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Comunicação Social, com especialização em Jornalismo, Publicidade OU Relações Públicas."]
["Competências","• Visão Sistêmica;                                                                                                                                                                                                     • Capacidade de planejamento e de divisão das tarefas com orientação para resultados;                                                          • Capacidade de respostas rápidas às demandas dirigidas ao Gabinete Ministerial;                                                                             • Articulação institucional;                                                                                                                                                                                  • Capacidade de negociação;                                                                                                                                                                                           • Articulação com organismos internacionais e multilaterais e com múltiplas partes interessadas nas competências institucionais do Ministério;                                                                                                                                                                    • Comprometimento;                                                                                                                                                                                                                                                                                • Comunicação efetiva;                                                                                                                                                                                     • Aprendizado contínuo;                                                                                                                                                                            • Relacionamento interpessoal;                                                                                                                                                                            • Capacidade de trabalhar em equipe."]
["Outros Requisitos","• Ser comunicativo;\n• Saber escutar e interpretar; \n• Ser dinâmico e ágil;\n• Gostar de trabalhar com pessoas;                                                                                                                                                                                                                                                                                                • Ser agregador;                                                                                                                                                                  • Saber delegar."]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","CORREGEDOR-GERAL"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","CORREGEDORIA-GERAL / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 5480, DE 30 DE JUNHO DE 2005  - DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• analisar as representações e denúncias que lhe forem encaminhadas, e decidir pelo arquivamento ou não, em sede de juízo de admissibilidade;                                                                                                                                                                      • instaurar os procedimentos disciplinares;                                                                                                                                   • manifestar, orientar e controlar os processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas;                                                  • julgar os procedimentos disciplinares e aplicar penalidades nas hipóteses de advertência ou suspensão de até trinta dias;                   •  supervisionar, orientar, controlar, avaliar, avocar e executar as atividades de prevenção e correição;                                               • designar, em caráter irrecusável, servidor público no âmbito da Administração Direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, independente de prévia autorização da chefia imediata para:                                                                                      a) atuar em procedimentos administrativos disciplinares e de responsabilização administrativa de Pessoas Jurídicas;                                      b) participar de atividades relacionadas à capacitação no âmbito correcional;                                                                             c) operar o sistema de gestão de processos administrativos disciplinares e o Sistema de Responsabilização de Entes Privados; e         d) atuar como interlocutor de sua unidade de lotação junto à Corregedoria-Geral;                                                                                       • determinar aos demais órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a execução de investigações preliminares ou sindicâncias investigativas a fim de subsidiar juízo de admissibilidade a ser realizado pela Corregedoria-Geral; e                                                                                                       • avaliar e homologar a regularidade dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelos demais órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ressalvada a competência do Ministro de Estado."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de pessoas,  processos e projetos, com orientação para resultados, harmonia no local de trabalho e indução de probidade. Gerenciar equipe responsável por todas as apurações de irregularidades disciplinares ocorridas no Ministério e demais Pastas absorvidas, em desfavor de agentes públicos e de entes privados."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"O cargo é privativo de servidor público federal efetivo que possua nível de escolaridade superior que seja,  preferencialmente, graduado em Direito OU integrante da carreira de Finanças e Controle.                                                                                                                                                                            A indicação para o cargo de titular da unidade seccional deve submetida previamente à apreciação do Órgão Central do Sistema de Correição."]
["Competências","• visão sistêmica,                                                                                                                                                                             •  orientação para resultados,                                                                                                                                                            • comprometimento,                                                                                                                                                                    • liderança,                                                                                                                                                                                     • gestão de relacionamentos,                                                                                                                                                           • postura ética,                                                                                                                                                                                   • inovação,                                                                                                                                                                                    • conhecimento profundo do Direito Correcional Federal, relativo aos agentes públicos e ao Entes Privados."]
["Outros Requisitos","Desejável  experiência na área de direito correcional federal, em razão das peculiaridades do cargo e do mandato a ser cumprido. "]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","CONSULTOR JURÍDICO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","CONSULTORIA JURÍDICA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 - DECRETO nº 9.667 DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                          • fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;                                                                                                                                                                             • atuar em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;                                                                                                            • realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;                                                                                     • examinar a constitucionalidade, a legalidade, a compatibilidade com o ordenamento jurídico e a técnica legislativa dos atos normativos que serão remetidos pelo Ministro de Estado à consideração da Presidência da República;                                                        • assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das entidades a ele vinculadas;                                                                                                                                   • examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:                                                                                                                   a) os textos de editais de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e    b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação; e                                                                    • elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Ministro de Estado."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de equipes e processos da área jurífica.  "]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"O cargo é privativo de Bacharel em Direito de provada capacidade e experiência, e reconhecida idoneidade, que tenha cinco anos de prática forense."]
["Competências","1. Visão sistêmica;\n2. Compartilhamento de informações e conhecimentos;\n3. Liderança de equipes e relacionamento interpessoal; \n4. Gestão de pessoas;\n5. Orientação para resultados"]
["Outros Requisitos","Não há."]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA"]
["Nível do cargo","DAS 101.6"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• Gerir a formulação das diretrizes de ação governamental para a política agrícola e a segurança alimentar; \n•  Analisar e aprovar as proposições e atos regulamentares de ação governamental para o setor agropecuário;\n•  Supervisionar, coordenar, monitorar e avaliar a elaboração e a aplicação dos mecanismos de intervenção governamental referentes à comercialização e ao abastecimento agropecuário; \n•  Analisar e aprovar estudos, diagnósticos e avaliações sobre os efeitos da política econômica quanto aos sistemas e assuntos: \na) produtivo agropecuário;   b) crédito rural;   c) seguro rural;   d) zoneamento agropecuário; e  e) armazenamento; \n• Identificar prioridades, dimensionar, propor e avaliar o direcionamento dos recursos para custeio, investimento e comercialização agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR; \n•  Participar de discussões sobre temas de política comercial agrícola, em articulação com outros órgãos do MAPA;  \n•  Coordenar a implementação das ações decorrentes de decisões e de atos de organismos nacionais e internacionais, de tratados, de acordos e de convênios com governos estrangeiros e relativos aos assuntos de sua competência, bem como formular propostas e auxiliar nas negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados aos assuntos de sua competência em articulação com outras unidades do MAPA; \n•  Monitorar e aprovar a avaliação de impacto econômico das políticas públicas implementadas pelo MAPA; \n•  Monitorar e aprovar os estudos de prospecção, identificação e antecipação de tendências e oportunidades para a ampliação da produção e exportações dos produtos agropecuários e agroindustriais e a proposição políticas e ações para diversificação e agregação de valor à produção e às exportações agrícolas brasileiras, bem como o impacto econômico das normas produzidas pelas diversas unidades do MAPA; e \n•  Acompanhar as ações das Câmaras Setoriais e Temáticas do MAPA."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, monitorar e avaliar os programas, políticas e projetos que promovam o alcance das metas da Secretaria, promovendo a articulação e relacionamento com os demais Secretários, unidades internas do MAPA e outras organizações correspondentes."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Administração, Direito OU Economia"]
["Competências","1. Visão sistêmica;\n2. Compartilhamento de informações e conhecimentos;\n3. Liderança de equipes e relacionamento interpessoal; \n4. Gestão de pessoas;\n5. Orientação para resultados"]
["Outros Requisitos","Desejável domínio do idioma Inglês"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO-ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• Assistir ao Secretário de Política Agrícola na formulação das diretrizes de ação governamental para a política agrícola e a segurança alimentar; \n• Assitir ao Secretário de Política Agrícola na análise e aprovação das proposições e atos regulamentares de ação governamental para o setor agropecuário;\n• Supervisionar, coordenar, monitorar e avaliar a elaboração e a aplicação dos mecanismos de intervenção governamental referentes à comercialização e ao abastecimento agropecuário; \n•  Analisar e aprovar estudos, diagnósticos e avaliações sobre os efeitos da política econômica quanto aos sistemas e assuntos: \na) produtivo agropecuário;  b) crédito rural;   c) seguro rural;  d) zoneamento agropecuário; e  e) armazenamento; \n•  Identificar prioridades, dimensionar, propor e avaliar o direcionamento dos recursos para custeio, investimento e comercialização agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR; \n• Participar de discussões sobre temas de política comercial agrícola, em articulação com outros órgãos do MAPA;  \n• Apoiar  a coordenação da implementação das ações decorrentes de decisões e de atos de organismos nacionais e internacionais, de tratados, de acordos e de convênios com governos estrangeiros e relativos aos assuntos de sua competência, bem como formular propostas e auxiliar nas negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados aos assuntos de sua competência em articulação com outras unidades do MAPA; \n• Monitorar e assitir ao Secretário de Política Agrícola na aprovação da avaliação de impacto econômico das políticas públicas implementadas pelo MAPA; \n•  Monitorar e  assitir ao Secretário de Política Agrícola na aprovação de estudos de prospecção, identificação e antecipação de tendências e oportunidades para a ampliação da produção e exportações dos produtos agropecuários e agroindustriais e a proposição políticas e ações para diversificação e agregação de valor à produção e às exportações agrícolas brasileiras, bem como o impacto econômico das normas produzidas pelas diversas unidades do MAPA; e \n• Acompanhar as ações das Câmaras Setoriais e Temáticas do MAPA."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, monitorar e avaliar os programas, políticas e projetos que promovam o alcance das metas da Secretaria-Adjunta, promovendo a articulação e relacionamento com as demais unidades internas do MAPA e outras organizações correspondentes."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Administração, Direito OU Economia"]
["Competências","1. Visão sistêmica;\n2. Compartilhamento de informações e conhecimentos;\n3. Liderança de equipes e relacionamento interpessoal; \n4. Gestão de pessoas;\n5. Orientação para resultados"]
["Outros Requisitos","Desejável domínio do idioma Inglês"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO / SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades","• Subsidiar a formulação de políticas e de diretrizes para o setor e coordenar a implementação da ação governamental para: \na) distribuição, abastecimento e comercialização de produtos agropecuários;  b) incentivo à comercialização de produtos agropecuários;  c) oferta e demanda de produtos para exportação e consumo interno; e d) formação dos estoques públicos de produtos agropecuários da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM; \n• Acompanhar e analisar os complexos agropecuários e agroindustriais nos mercados interno e externo; \n• Articular e promover a integração entre o setor público e a iniciativa privada nas atividades de abastecimento, de comercialização e de armazenamento de produtos agrícolas e da pecuária; \n•  Coordenar, elaborar, acompanhar e avaliar as normas relativas à PGPM e ao abastecimento agropecuário; \n•  Coordenar, no âmbito do MAPA, a disponibilidade de estoques públicos para atendimento dos programas sociais da administração pública federal; \n• Formular propostas e participar de negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados aos produtos agropecuários; \n•  Identificar prioridades e coordenar a elaboração da programação para o direcionamento de recursos orçamentários das operações oficiais de crédito relativos à remoção, à armazenagem, à formação e à venda de estoques públicos de produtos agropecuários e à equalização de preços e custos; \n• Planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução de planos, programas e ações governamentais concernentes aos segmentos produtivos da cana-de-açúcar e do açúcar, e a produtos agrícolas destinados à fabricação de combustíveis e à geração de energia; \n• Acompanhar a produção e a comercialização do açúcar e das matérias-primas agroenergéticas destinadas à fabricação de combustíveis e à geração de energia e propor medidas para garantir a regularidade do abastecimento interno; \n• Identificar prioridades e propor a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987; \n• Planejar, coordenar, acompanhar e controlar as ações para a aplicação e a execução dos recursos do FUNCAFÉ, a elaboração de proposta de orçamento anual e a contabilidade dos atos e fatos relativos à sua operacionalização"]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, monitorar e avaliar os programas, políticas e projetos que promovam o alcance das metas do Departamento, promovendo a articulação e relacionamento com suas Coordenações-Gerais, unidades internas do MAPA e outras organizações correspondentes."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Administração, Direito OU Economia"]
["Competências","1. Visão sistêmica;\n2. Compartilhamento de informações e conhecimentos;\n3. Liderança de equipes; \n4. Gestão de pessoas;\n5. Orientação para resultados"]
["Outros Requisitos"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E INFORMAÇÃO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E INFORMAÇÃO / SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• Coordenar a promoção, o acompanhamento e a avaliação da elaboração de planos agropecuários e de safras e de sua execução; \n•  Realizar estudos econômicos relativos ao Sistema Nacional de Crédito Rural; \n• Formular propostas e participar de negociações nacionais e internacionais, além de implementar compromissos institucionais concernentes às atividades de sua competência, em articulação com outras unidades do MAPA; \n• Planejar, coordenar e acompanhar as ações para a aplicação dos recursos do crédito rural; formular propostas e participar de negociações relacionadas à política de financiamento agropecuário; \n• Propor a elaboração e acompanhar atos regulamentares relacionados à operacionalização da política de crédito rural; \n• Ampliar o acesso de agricultores ao financiamento, com especial atenção para os agricultores de baixa renda e para a superação das desigualdades; \n• Coordenar e implementar ações voltadas: a) ao fortalecimento do cooperativismo de crédito; e b) à expansão do microcrédito e de outros instrumentos da economia solidária; monitorar e realizar avaliação de impacto econômico das políticas públicas implementadas pelo MAPA, em especial aquelas envolvendo a atuação do poder público sobre os mercados de produtos agropecuários e agroindustriais; \n• Compilar, sistematizar e divulgar informações de produção, exportações, importações, consumo e estoques de produtos e insumos agropecuários e florestais brasileiros; e \n• Promover:  a) estudos, diagnósticos e avaliações relativas aos efeitos da política econômica sobre o sistema produtivo agropecuário, de irrigação, de infraestrutura e de logística; e b) pesquisas e estudos referentes à captação de recursos para o setor agropecuário."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Atuar como gestor de pessoas e de processos, envolvendo as Coordenações-Gerais na elaboração de propostas de política creditícia e acompanhamento de sua implementação e do desempenho das contratações de crédito rural, bem como a elaboração de projeções do agronegócio."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de pós-gradução em temas afetos aos requisitos do cargo. "]
["Competências","1. Visão sistêmica;\n2. Compartilhamento de informações e conhecimentos;\n3. Liderança de equipes; \n4. Gestão de pessoas;\n5. Orientação para resultados"]
["Outros Requisitos"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS / SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• Desenvolver estudos e propostas para a formulação e a implementação de políticas integradas de gestão de riscos agropecuários no país; \n• Propor e acompanhar a implementação e a execução de políticas para o seguro rural definidas no âmbito do Comitê-Gestor do Seguro Rural - CGSR, incluindo a elaboração do Plano Trienal do Seguro Rural; \n• Administrar o Programa Garantia Safra;  \n• Estabelecer, em articulação com o Banco Central do Brasil, diretrizes e regramento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, em consonância com o art. 65-C da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; \n• Subsidiar a operacionalização da Comissão Especial de Recursos do PROAGRO e secretariar seu colegiado;\n• Formular propostas e participar de negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados à gestão de risco rural;\n• Realizar a gestão das políticas agrícolas com o objetivo de desenvolver o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, demandando e acompanhando os resultados das pesquisas; e\n• Operacionalizar a fiscalização do PROAGRO, Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR - e Programa Garantia Safra"]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, monitorar e avaliar os programas, políticas e projetos que promovam o alcance das metas do Departamento, promovendo a articulação e relacionamento com suas Coordenações-Gerais, unidades internas do MAPA e outras organizações correspondentes."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Administração, Direito OU Economia"]
["Competências","1. Visão sistêmica;\n2. Compartilhamento de informações e conhecimentos;\n3. Liderança de equipes; \n4. Gestão de pessoas;\n5. Orientação para resultados"]
["Outros Requisitos"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROSPECÇÃO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROSPECÇÃO / SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","•  Proceder, quanto consultado, à análise e avaliação do impacto econômico das normas produzidas pelos órgãos do MAPA; \n• Realizar estudos de prospecção, identificação e antecipação de tendências e oportunidades para a ampliação da produção e exportações dos produtos agropecuários, agroindustriais e florestais brasileiros; \n• Propor políticas e ações para diversificação e agregação de valor à produção e às exportações agrícolas brasileiras;\n• Sistematizar o cruzamento de diferentes bases de dados para avaliação de políticas públicas para a agropecuária;\n• Acompanhar e analisar os segmentos da agropecuária nos mercados interno e externo;  \n• Coordenar as atividades de inteligência territorial para a formulação e monitoramento das políticas públicas do MAPA para a agropecuária; e \n• Orientar, coordenar, acompanhar e prestar assessoria às Câmaras Setoriais e Temáticas do MAPA."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Atuação gerencial para planejar, orientar, monitorar e avaliar as atividades de recebimento de demandas, pesquisas, diagnósticos, prospecções e formulações de propostas de políticas públicas das Coordenações-Gerais."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Administração, Direito OU Economia"]
["Competências","1. Visão sistêmica;\n2. Compartilhamento de informações e conhecimentos;\n3. Liderança de equipes; \n4. Gestão de pessoas;\n5. Orientação para resultados"]
["Outros Requisitos"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA / SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• Promover a elaboração e a execução de estudos e de levantamentos meteorológicos e climatológicos aplicados à agricultura e a outras atividades correlatas; \n• Coordenar, elaborar e executar programas e projetos de pesquisas agrometeorológicas e de acompanhamento de modificações climáticas e ambientais; \n• Promover a elaboração e a execução de estudos e de levantamentos meteorológicos e climatológicos aplicados à agricultura e a outras atividades a ela correlatas; \n• Elaborar e divulgar a previsão do tempo, os avisos e os boletins meteorológicos especiais; \n• Estabelecer, coordenar e operar as redes de observações meteorológicas e de transmissão de dados, incluídas aquelas integradas à rede internacional; e \n• Orientar e coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas aos Distritos de Meteorologia.  "]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, monitorar e avaliar os programas, políticas e projetos que promovam o alcance das metas do Instituto, promovendo a articulação e relacionamento com as demais Coordenações-Gerais técnicas e administrativa,  Distritos de Meteorologia, rede de estações meteorológicas, unidades internas do MAPA e outras organizações correspondentes."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação em Meteorologia OU área correlata;"]
["Competências","1. Visão sistêmica;\n2. Compartilhamento de informações e conhecimentos;\n3. Liderança de equipes; \n4. Gestão de pessoas;\n5. Orientação para resultados"]
["Outros Requisitos"]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO"]
["Nível do cargo","DAS 101.6"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• contribuir para a formulação de políticas públicas para a inovação e desenvolvimento rural e promover a sua integração com outras políticas públicas;\n\n• planejar, orientar e avaliar, no âmbito do ministério, as atividades relacionadas com: \na) processos de apoio à inovação do ministério e de suas entidades vinculadas;  \nb) conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e a alimentação; \nc) boas práticas agropecuárias e produção sustentável; \nd) indicação geográfica, denominação de origem, marcas coletivas e certificação dos produtos agropecuários; \ne) desenvolvimento rural; \nf) manejo e conservação do solo e da água; \ng) recuperação de áreas degradadas e recomposição florestal; \nh) adaptação aos impactos causados pelas mudanças climáticas; \ni) desenvolvimento da cacauicultura e sistemas agroflorestais associados; \nj)  formulação da Política Nacional de Irrigação e seus instrumentos, integrados à PNDR.\n\n• formular propostas, participar de negociações e implementar acordos, tratados, convênios e outros instrumentos congêneres concernentes à inovação para a agricultura, pecuária, aquicultura e pesca, e desenvolvimento rural, no âmbito nacional e internacional, em articulação com as demais unidades do Ministério."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","habilidade de comunicação clara, eficácia analítica e contextual, aptidão para negociação, visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos","Desejável o domínio do idioma inglês."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO-ADJUNTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","•contribuir para a formulação de políticas públicas para a inovação e desenvolvimento rural e promover a sua integração com outras políticas públicas;\n\n• planejar, orientar e avaliar, no âmbito do ministério, as atividades relacionadas com: \na) processos de apoio à inovação do ministério e de suas entidades vinculadas;  \nb) conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e a alimentação; \nc) boas práticas agropecuárias e produção sustentável; \nd) indicação geográfica, denominação de origem, marcas coletivas e certificação dos produtos agropecuários; \ne) desenvolvimento rural; \nf) manejo e conservação do solo e da água; \ng) recuperação de áreas degradadas e recomposição florestal; \nh) adaptação aos impactos causados pelas mudanças climáticas; e \ni) desenvolvimento da cacauicultura e sistemas agroflorestais associados; \nj)  formulação da Política Nacional de Irrigação e seus instrumentos, integrados à PNDR; e \n\n• formular propostas, participar de negociações e implementar acordos, tratados, convênios e outros instrumentos congêneres concernentes à inovação para a agricultura, pecuária, aquicultura e pesca e desenvolvimento rural, no âmbito nacional e internacional, em articulação com as demais unidades do ministério.\n\n• promover, no âmbito da Secretaria, as atividades de:   \na) implementação de sistemas de gerenciamento, com a atualização da base de dados com informações técnico-operacionais e estratégicas; \nb) elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de planos, programas e ações sob a sua responsabilidade; e \nc) celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, que compreendam: 1. a análise, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos planos de trabalho; 2. a análise e a aprovação das prestações de contas dos planos de trabalho; e 3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho; \n\n• propor e implementar políticas públicas para o desenvolvimento de inovação para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca, em articulação com as demais unidades pertinentes do ministério."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","habilidade de comunicação clara, eficácia analítica e contextual, aptidão para negociação, visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos","Desejável o domínio do idioma inglês."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO À INOVAÇÃO PARA AGROPECUÁRIA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE APOIO À INOVAÇÃO PARA AGROPECUÁRIA / SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• estabelecer e atingir metas para promoção de melhorias de impacto no desempenho do Departamento;\n• analisar cenários e tendências, verificando oportunidades e ameaças para o agronegócio brasileiro;\n• implementar novos métodos e técnicas de aprimoramento dos processos organizacionais, com o objetivo de atender às expectativas dos clientes internos e\nexternos;\n• estabelecer indicadores objetivos, que propiciem o acompanhamento das metas dos programas e projetos do Departamento;\n• estabelecer plano de desenvolvimento e aprimoramento de sua equipe de trabalho, oportunizando a criatividade, inovação e compartilhamento de conhecimentos e habilidades, em busca de um ambiente de trabalho de alto desempenho e melhoria do clima organizacional; e\n• planejar, acompanhar e avaliar as ações e trabalhos executados por empregados sob a sua coordenação.\n• propor e implementar planos, programas, projetos, ações e atividades destinados a:\n1.\tpromover a articulação com a Embrapa, CONSEPA, universidades, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, agências de fomento, fundações, setor privado e terceiro setor; \n2.\tCooperação nacional incentivadora da inovação; \n3.\tCooperação internacional incentivadora da inovação; \n4.\tFomentar a criação de polos tecnológicos e de startups em inovação agrícola; \n5.\tFormular propostas e participar de negociações de acordos, tratados, convênios e outros instrumentos congêneres concernentes ao desenvolvimento de inovação para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca, em articulação com as demais unidades pertinentes do ministério; e \n6.\tPropor e implementar políticas públicas para o desenvolvimento de inovação para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca, em articulação com as demais unidades pertinentes do ministério."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas do Departamento, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos, gestão de conflitos."]
["Outros Requisitos","Desejável o domínio do idioma inglês."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS / SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• estabelecer e atingir metas para promoção de melhorias de impacto no desempenho do Departamento;\n• analisar cenários e tendências, verificando oportunidades e ameaças para o agronegócio brasileiro;\n• implementar novos métodos e técnicas de aprimoramento dos processos organizacionais, com o objetivo de atender às expectativas dos clientes internos e\nexternos;\n• estabelecer indicadores objetivos, que propiciem o acompanhamento das metas dos programas e projetos do Departamento;\n• estabelecer plano de desenvolvimento e aprimoramento de sua equipe de trabalho, oportunizando a criatividade, inovação e compartilhamento de conhecimentos e habilidades, em busca de um ambiente de trabalho de alto desempenho e melhoria do clima organizacional; e\n• planejar, acompanhar e avaliar as ações e trabalhos executados por empregados sob a sua coordenação.\n• propor e implementar planos, programas, projetos, ações e atividades destinados ao desenvolvimento de cadeias produtivas, inclusive cadeias críticas e estratégicas, ao desenvolvimento rural regional e às boas práticas agropecuárias; \n• formular propostas e participar de negociações de acordos tratados, convênios e outros instrumentos congêneres concernentes ao desenvolvimento de cadeias produtivas em articulação com as demais unidades pertinentes do Ministério; e \n• propor e implementar políticas públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas em articulação com as demais unidades pertinentes do Ministério."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos, gestão de conflitos."]
["Outros Requisitos","Desejável o domínio do idioma inglês."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO / SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• estabelecer e atingir metas para promoção de melhorias de impacto no desempenho do Departamento;\n• analisar cenários e tendências, verificando oportunidades e ameaças para o agronegócio brasileiro;\n• implementar novos métodos e técnicas de aprimoramento dos processos organizacionais, com o objetivo de atender às expectativas dos clientes internos e\nexternos;\n• estabelecer indicadores objetivos, que propiciem o acompanhamento das metas dos programas e projetos do Departamento;\n• estabelecer plano de desenvolvimento e aprimoramento de sua equipe de trabalho, oportunizando a criatividade, inovação e compartilhamento de conhecimentos e habilidades, em busca de um ambiente de trabalho de alto desempenho e melhoria do clima organizacional; e\n• planejar, acompanhar e avaliar as ações e trabalhos executados por empregados sob a sua coordenação.\n• propor e implementar planos, programas, projetos, ações e atividades destinados: \n1. à recuperação de áreas degradadas e recomposição florestal; \n2. ao manejo e conservação do solo e da água em microbacias; \n3. à adaptação e mitigação dos impactos causados por mudanças climáticas; \n4. à produção não convencional e integrada; \n5. à produção sustentável agropecuária; \n6. ao processo de formulação da Política Nacional de Irrigação e seus instrumentos.\n• formular propostas e participar de negociações de acordos tratados, convênios e outros instrumentos congêneres concernentes desenvolvimento de temas relacionados à sistemas sustentáveis de produção em articulação com as demais unidades pertinentes do Ministério; \n• propor e implementar políticas públicas para o desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção em articulação com as demais unidades pertinentes do Ministério."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos, gestão de conflitos."]
["Outros Requisitos","Desejável o domínio do idioma inglês."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA / SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• estabelecer e atingir metas para promoção de melhorias de impacto no desempenho do Departamento;\n• analisar cenários e tendências, verificando oportunidades e ameaças para o agronegócio brasileiro;\n• implementar novos métodos e técnicas de aprimoramento dos processos organizacionais, com o objetivo de atender às expectativas dos clientes internos e\nexternos;\n• estabelecer indicadores objetivos, que propiciem o acompanhamento das metas dos programas e projetos do Departamento;\n• estabelecer plano de desenvolvimento e aprimoramento de sua equipe de trabalho, oportunizando a criatividade, inovação e compartilhamento de conhecimentos e habilidades, em busca de um ambiente de trabalho de alto desempenho e melhoria do clima organizacional; e\n• planejar, acompanhar e avaliar as ações e trabalhos executados por empregados sob a sua coordenação.\n• propor e implementar planos, programas, projetos, sistemas de informação, ações e atividades destinados a promover nas regiões brasileiras produtoras de cacau: \n1. o desenvolvimento rural sustentável, a pesquisa, a inovação, a transferência de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação tecnológica agropecuária, a certificação e a organização territorial e socioprodutiva; \n2. captação de recursos e acesso ao crédito rural; e \n3. o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados.\n• administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau; \n• orientar e coordenar as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira;\n• formular propostas e participar de negociações de acordos tratados, convênios e outros instrumentos congêneres concernentes ao desenvolvimento da lavoura cacaueira e sistemas florestais a ele associados em articulação com as unidades pertinentes do Ministério; \n• propor e implementar políticas públicas para o desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção em articulação com as demais unidades pertinentes do Ministério."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos, gestão de conflitos."]
["Outros Requisitos","Desejável o domínio do idioma inglês."]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO"]
["Nível do cargo","DAS 101.6"]
["Órgão de atuação","SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","Decreto nº 9.667,  02/01/2019, e Regimento Interno do SFB, aprovado por meio da Resolução SFB nº 37, de 07/07/2017 (publicada no DOU de 17/07/2017 e retificada no DOU de 27/07/2017)."]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades","I - presidir as reuniões do Conselho Diretor, onde além do voto pessoal exercerá o voto de desempate;\nII - presidir as reuniões da Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP, na ausência de seu presidente;\nIII - presidir as reuniões do Conselho consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF;\nIV - dirigir o Programa Nacional de Florestas - PNF;\nV - representar o Serviço Florestal Brasileiro, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, na qualidade de seu representante legal;\nVI - expedir os atos administrativos de competência do Serviço Florestal Brasileiro;\nVII - firmar, em nome do Serviço Florestal Brasileiro, termos de parceria, contratos, convênios, acordos nacionais ou internacionais, ajustes e outros instrumentos legais, nos limites previstos no contrato de gestão e de desempenho ou outro instrumento de delegação;\nVIII - praticar atos de gestão patrimonial, orçamentária, financeira e administrativa conforme diretrizes estabelecidas na legislação em vigor e as estabelecidas pelo Conselho Diretor;\nIX – administrar e supervisionar o funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro, da Assessoria Jurídica, da Ouvidoria, das Diretorias, das Unidades Regionais e das Unidades Descentralizadas;\nX - selecionar ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança dos níveis 1, 2 ou 3 e encaminhar solicitação de nomeação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para os cargos em comissão e funções de confiança dos níveis 4 e 5;\nXI - encaminhar ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e ao Congresso Nacional até 31 de março de cada ano o relatório anual, de que dispõe o art. 53 da Lei no 11.284, de 2006;\nXII - submeter o Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF à apreciação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas – CGFLOP;\nXIII - encaminhar ao Ministro de Estado do Meio Ambiente os atos necessários à implementação da concessão florestal;\nXIV - conhecer e dar ciência aos órgãos ou setores competentes do SFB sobre os atos da Ouvidoria;\nXV - elaborar e acompanhar a execução dos Planos de Operação Anual e a execução física, orçamentária e financeira no âmbito das suas competências;\nXVI - dirigir e implementar o Programa Nacional de Florestas - PNF, criado pelo Decreto no 3.420, de 2000."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de Pessoas e de Processos"]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","Possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;  OU\nTer ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU\nPossuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão sistêmica\nComprometimento\nLiderança de equipes\nOrientação para os resultados\nComunicação\nPlanejamento e organização\nGestão de mudanças\nAssertividade"]
["Outros Requisitos"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DE CONCESSÃO FLORESTAL E MONITORAMENTO "]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DIRETORIA DE CONCESSÃO FLORESTAL E MONITORAMENTO / SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","Decreto nº 9.667,  02/01/2019, e Regimento Interno do SFB, aprovado por meio da Resolução SFB nº 37, de 07/07/2017 (publicada no DOU de 17/07/2017 e retificada no DOU de 27/07/2017)."]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades\n\n","I - promover o manejo florestal sustentável de florestas públicas federais para a produção de bens e serviços ambientais por meio da concessão florestal;\nII - promover e acompanhar os estudos para a implantação de concessões nas florestas públicas brasileiras;\nIII - promover, coordenar e acompanhar os processos de consultas públicas no âmbito das concessões florestais;\nIV - coordenar a elaboração do Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF;\nV - definir a representação do Serviço Florestal Brasileiro no âmbito da concessão florestal e do monitoramento;\nVI - comunicar aos órgãos e autoridades competentes a ocorrência de ilícitos em áreas de florestas públicas sob gestão ou de interesse do Serviço Florestal Brasileiro."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de Pessoas, de Processos e de Projetos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","Possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;  OU\nTer ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU\nPossuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão sistêmica\nComprometimento\nLiderança de equipes\nOrientação para os resultados\nComunicação\nPlanejamento e organização\nGestão de mudanças\nAcertividade"]
["Outros Requisitos"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DE CADASTRO E FOMENTO FLORESTAL "]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DIRETORIA DE CADASTRO E FOMENTO FLORESTAL / SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO  / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","Decreto nº 9.667,  02/01/2019, e Regimento Interno do SFB, aprovado por meio da Resolução SFB nº 37, de 07/07/2017 (publicada no DOU de 17/07/2017 e retificada no DOU de 27/07/2017)."]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades\n\n","I - fomentar atividades de base florestal sustentável;\nII - apoiar as unidades federativas e monitorar a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e dos Programas de Regularização Ambiental – PRA, previstos na Lei n° 12.651, de 2012, no âmbito das competências do Serviço Florestal Brasileiro;\nIII - coordenar e supervisionar as atividades de implantação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, em especial os seus respectivos atos;\nIV - supervisionar a emissão dos atos administrativos relativos ao funcionamento do Cadastro Ambiental Rural - CAR, da Cota de Reserva Ambiental - CRA e do Programa de Regularização Ambiental – PRA, e a integração dos respectivos dados em âmbito nacional;\nV - supervisionar a manutenção do Cadastro Nacional de Florestas Públicas - CNFP;\nVI - supervisionar a execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, criado pela Lei n° 11.284, de 2006;\nVII - presidir o Conselho Consultivo do FNDF na ausência do Diretor-Geral;\nVIII - identificar áreas de florestas públicas não destinadas de interesse do SFB."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de Pessoas, de Processos e de Projetos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","Possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;  OU\nTer ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU\nPossuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão sistêmica\nComprometimento\nLiderança de equipes\nOrientação para os resultados\nComunicação\nPlanejamento e organização\nGestão de mudanças\nAcertividade"]
["Outros Requisitos"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DE PESQUISA E INFORMAÇÕES FLORESTAIS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DIRETORIA DE PESQUISA E INFORMAÇÕES FLORESTAIS / SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO  / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","Decreto nº 9.667,  02/01/2019, e Regimento Interno do SFB, aprovado por meio da Resolução SFB nº 37, de 07/07/2017 (publicada no DOU de 17/07/2017 e retificada no DOU de 27/07/2017)."]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades\n\n","I - coordenar o Sistema Nacional de Informações Florestais, conforme previsto no inciso VI do art. 55 da Lei nº 11.284, de 2006;\nII - coordenar o Inventário Florestal Nacional, conforme previsto no art. 71 da Lei nº 12.651, de 2012, e no inciso XIII do art. 44, do Decreto nº 8.975, de 2017, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os municípios;\nIII - estabelecer critérios e mecanismos para uniformização da implantação, coleta de dados, manutenção e atualização o Inventário Florestal Nacional;\nIV - promover o desenvolvimento de pesquisas em produtos florestais madeireiros e não madeireiros, por meio do Centro Especializado do SFB – Laboratório de Produtos Florestais;\nV - apoiar o desenvolvimento de pesquisas e estudos em parcerias com outras instituições e redes de pesquisa e informações florestais."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de Pessoas, de Processos e de Projetos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
[]
["Formação e Experiência","Possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;  OU\nTer ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU\nPossuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão sistêmica\nComprometimento\nLiderança de equipes\nOrientação para os resultados\nComunicação\nPlanejamento e organização\nGestão de mudanças\nAssertividade"]
["Outros Requisitos"," "]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO  / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","Decreto nº 9.667,  02/01/2019, e Regimento Interno do SFB, aprovado por meio da Resolução SFB nº 37, de 07/07/2017 (publicada no DOU de 17/07/2017 e retificada no DOU de 27/07/2017)."]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades\n\n","I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de serviços gerais e de recursos humanos no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro;\nII - coordenar, acompanhar e promover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades no âmbito de suas competências, seus orçamentos e alterações, e submetê-los à decisão superior;\nIII - providenciar o processamento de licitações para aquisição de bens e serviços;\nIV - prover a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos relativos à DAF;\nV - prover a fiscalização administrativa e a gestão dos contratos administrativos;\nVI - apoiar a realização da tomada de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou irregularidade que resulte em danos ao erário, no âmbito do SFB;\nVII - coordenar, acompanhar, orientar, avaliar e controlar as atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais do SFB;\nVIII - coordenar e acompanhar o planejamento estratégico no âmbito do SFB."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de Pessoas e de Processos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","Possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;  OU\nTer ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU\nPossuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão sistêmica\nComprometimento\nLiderança de equipes\nOrientação para os resultados\nComunicação\nPlanejamento e organização\nGestão de mudanças\nAssertividade"]
["Outros Requisitos"]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS"]
["Nível de cargo","DAS 101.5 "]
["Órgão de atuação","SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades","• apoiar ao Secretário especial nas atividades de formulação, coordenaçã e supervisão das ações e diretrizes sobre sobre: a) políticas de colonização e reforma agrária; b) regularização fundiária rural; c) regularização fundiária de área decorrente de reforma agrária; d) regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; e) identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos; f) identificação, delimitação, demarcação e registro das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas; e g) licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, em conjunto com os órgãos competentes; e                                                                                                                            • supervisionar diretamente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho ","Gestão de programas e ações da Secretaria. "]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência ","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Administração, Administração Pública, Direito, Economia, Engenharia(s) OU Tecnologia da Informação. "]
["Competências","Articulação institucional; Acompanhamento das Emendas Parlamentares de interesse da Secretaria junto ao Congresso Nacional; Negociação; Relações Públicas; Acompanhamento de entrevistas e das notícias nas mídias sobre a Secretaria; Monitoramento dos planos e projetos estratégicos da Secretaria. "]
["Outros Requisitos ","Desejável o domínio do idioma inglês e/ou espanhol."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","ASSESSOR ESPECIAL  "]
["Nível de cargo","DAS 102.5 "]
["Órgão de atuação","SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades","À Assessoria Especial compete assistir diretamente o Secretário Especial de Assuntos Fundiários no desempenho de suas atribuições e, especialmente:"]
[null,"•  realizar estudos e contatos determinados pelo Secretário Especial em assuntos que subsidiem a coordenação de ações nas áreas de competência da Secretaria Especial;"]
[null,"•  articular-se com a Chefia de Gabinete e com os Departamentos da Secretaria Especial com vistas à preparação de material de informação e de subsídio à tomada de decisão, bem como na preparação de encontros e audiências do Secretário Especial com autoridades nacionais e personalidades estrangeiras;"]
[null,"•  acompanhar audiências do Secretário-Especial com autoridades nacionais e personalidades estrangeiras e participar de Comitês e Grupos de Trabalho que lhe forem atribuídos pelo Secretário Especial;"]
[null,"•  participar, juntamente com as demais unidades da SEAF competentes, do planejamento, da preparação e da execução das viagens do Secretário Especial no País e no exterior; e"]
[null,"•  processar e encaminhar proposições e expedientes, em tramitação na Secretaria Especial, que lhe forem atribuídos pelo Secretário Especial."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho ","Gestão de projetos e processos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência ","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Direito, Administração, Administração Pública, Economia OU Tecnologia da Informação. "]
["Competências","Articulação institucional e com entes não-governamentais; Participação em Comitês e Grupos de Trabalho com capacidade de síntese dos encaminhamentos e de desdobramentos das decisões; Capacidade de organização de audiências públicas e outros eventos; Habilidade em produção textual para diferentes mídias e partes envolvidas. "]
["Outros Requisitos ","Desejável o domínio do idioma inglês e/ou espanhol."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","CHEFE DE GABINETE"]
["Nível de cargo","DAS 101.5 "]
["Órgão de atuação","SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades","• assistir o Secretário Especial de Assuntos Fundiários em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal;"]
[null,"• providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários;"]
[null,"• planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários;"]
[null,"• acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários em tramitação no Congresso Nacional;"]
[null,"• providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional de interesse da Secretaria Especial Assuntos Fundiários;"]
[null,"• participar da negociação, com organismos internacionais e multilaterais, de programas e projetos, a serem desenvolvidos por instituições públicas e privadas, relacionados com a política nacional fundiária;"]
[null,"• acompanhar os resultados estratégicos dos programas da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários; e"]
[null,"• exercer a coordenação-financeira das viagens nacionais e internacionais da SEAF, no SCDP, bem como exercer as funções específicas delegadas pelo Secretário Especial. "]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho ","Gestão de programas e projetos . "]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência ","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Direito, Administração, Administração Pública, Economia, Tecnologia da Informação OU Contabilidade. "]
["Competências","Articulação institucional; Negociação; Relações Públicas; Monitoramento dos planos e projetos estratégicos da Secretaria. "]
["Outros Requisitos ","Desejável o domínio do idioma inglês e/ou espanhol."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA"]
["Nível de cargo","DAS 101.5 "]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades","• normatizar, formular, propor e implementar ações de regularização fundiária, revendo a estrutura e os processos de políticas públicas nacionais e diretrizes de reordenamento agrário;"]
[null,"• supervisionar, por intermédio de mecanismos de acompanhamento interinstitucionais, os programas de reordenamento agrário;"]
[null,"• coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária no âmbito do território nacional;"]
[null,"• executar as medidas administrativas e as atividades operacionais relacionadas à regularização fundiária no âmbito do território nacional;"]
[null,"• executar as atividades de destinação, controle e titulação de terras devolutas e terras públicas federais, conforme competências estabelecidas na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, alterada pela Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019);"]
[null,"• monitorar e controlar o cadastro dos possuidores das áreas objeto de regularização, de natureza cartográfica, incluídas as ações de georreferenciamento e geoprocessamento; "]
[null,"• propor, controlar e acompanhar a implementação de convênios, contratos e instrumentos congêneres relativos a sua área de competência;"]
[null,"• informar sobre a avaliação físico-financeira das Ações do PPA, atribuídas ao Departamento, bem como subsidiar as respostas às solicitações dos Órgão de Controle interno e externo."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho ","A atuação gerencial compreende a direção e a coordenação de equipe composta por: 11 (onze) cargos, sendo 2 (dois) de Coordenadores-Gerais com perfil técnico; e,  2 (duas) FG-1."]
[null,"Elaboração e acompanhamento de estudos técnicos para a formulação e implementação de políticas públicas com a proposição de ações, planos e projetos."]
[null,"Execução das ações, planos e projeto."]
[null,"Avaliação dos impactos regulatórios das atividades de regularização fundiária e de reordenamento agrário."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência ","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função. "]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Engenharia(s), Geografia, Geologia OU Direito."]
["Competências","Articulação institucional; Elaboração de estudos técnicos de natureza cartográfica; Execução de ações, programas  e projetos; Formulação  de políticas públicas e de atos normativos; Gestão de projetos; Pesquisa, análise de dados e produção de informações; Planejamento estratégico e acompanhamento da execução da dotação orçamentária da Diretoria, das metas de execução da Autarquia Fundiária, bem como os instrumentos de transferências voluntárias firmados com os demais órgãos e entidades subnacionais."]
["Outros Requisitos "]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, DEMARCAÇÃO E LICENCIAMENTO"]
["Nível de cargo","DAS 101.5 "]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, DEMARCAÇÃO E LICENCIAMENTO / SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Art. 5º, Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades","• coordenar, implementar, normatizar e traçar diretrizes acerca da identificação e demarcação de terras remanescentes de quilombos;"]
[null,"• coordenar a formação de Grupos Técnicos Especializados para realizar o estudo de identificação e demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por quilombolas;"]
[null,"• manifestar-se em todo e qualquer licenciamento que afete direta ou indiretamente as terras de quilombolas; "]
[null,"• celebrar contratos, convênios e termos necessários ao cumprimento das metas e dos objetivos de competência da Secretaria de Assuntos Fundiários."]
[null,"• informar sobre a avaliação físico-financeira das Ações do PPA, atribuídas ao Departamento, bem como subsidiar as respostas às solicitações dos Órgãos de Controle, interno e externo."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho ","Elaboração e acompanhamento de estudos técnicos para a identificação e demarcação de terras remanescentes de populações tradicionais com a proposição de normas, ações, planos e projetos."]
[null,"Execução de ações, planos e projetos por meio dos instrumentos de contratos, convênios e termos para o atingimento dos objetivos da Secretaria. "]
[null,"Contratação de consultores para o acompanhamento de licenciamentos que afetem direta ou indiretamente as terras quilombolas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência ","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Engenharia(s), Geografia, Geologia OU Direito."]
["Competências","Articulação institucional e com entes não-governamentais; Elaboração de estudos técnicos para licenciamento; Execução de ações, planos e projetos e formalização de instrumentos de transferência voluntária; Formulação de atos normativos; Acompanhamento de decisões judiciais; Pesquisa, análise de dados e produção de informações; Habilidade em produção textual para diferentes mídias e partes envolvidas."]
["Outros Requisitos "]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO"]
["Nível do cargo","DAS 101.6"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• formular as diretrizes de ação governamental para: a) agricultura familiar; b) pequeno e médio produtor rural; e c) cooperativismo;                                                                                                                                                                                      •  planejar, fomentar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as atividades relacionadas com: a) assistência técnica e extensão rural; b) cooperativismo e associativismo rural; c) agroextrativismo; d) agricultura urbana e periurbana; e e) infraestrutura para área rural;                                                                                                                           • coordenar as ações do Governo federal na área de agricultura familiar;                                                                                                   • contribuir para a redução da pobreza no meio rural, mediante geração de ocupação produtiva e melhoria da renda dos agricultores;                                                                                                                                                                                               • promover a viabilização da infraestrutura rural necessária à melhoria do desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural; organizar e manter atualizado o cadastro de agricultores familiares e os sistemas de gestão das políticas públicas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                                                                            • disponibilizar ao público dados e informações do cadastro de agricultores familiares e dos sistemas de gestão, observada a legislação acerca do sigilo de dados e informações;                                                                                                                                    • promover e coordenar a política de crédito fundiário, incluindo aí a gestão do Fundo de Terras;                                                             • fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização;                                                                                                                            • elaborar a proposta de contrato de gestão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater e o seu Programa de Trabalho e supervisionar a sua execução, na área de assistência técnica e extensão rural;                                                                                                                                                    • promover a celebração, o acompanhamento e a avaliação de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de instrumentos congêneres, relativos à sua competência; e                                                                                                                                                • formular propostas e auxiliar nas negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados aos assuntos de sua competência em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e\ncom outras organizações públicas ou privadas, além de estrangeiras."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Habilidade de negociação, orientação pelos princípios da Administração Pública, habilidade de comunicação e oratória, visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
[]
["Outros Requisitos","Desejável o domínio do idioma inglês."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO-ADJUNTO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• formula as diretrizes de ação governamental para: a) agricultura familiar; b) pequeno e médio produtor rural; e c) cooperativismo;                                                                                                                                                                                • planejar, fomentar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as atividades relacionadas com: a) assistência técnica e extensão rural; b) cooperativismo e associativismo rural;  c) agroextrativismo; d) agricultura urbana e periurbana; e e) infraestrutura para área rural;                                                                       • coordenar as ações do Governo federal na área de agricultura familiar;                                                                                                          • contribuir para a redução da pobreza no meio rural, mediante geração de ocupação produtiva e melhoria da renda dos agricultores;                                                                                                                                                                                            • promover a viabilização da infraestrutura rural necessária à melhoria do desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural;                                                                                                                                                                                 • organizar e manter atualizado o cadastro de agricultores familiares e os sistemas de gestão das políticas públicas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                                                                                               • disponibilizar ao público dados e informações do cadastro de agricultores familiares e dos sistemas de gestão, observada a legislação acerca do sigilo de dados e informações;                                                                                                                                    • promover e coordenar a política de crédito fundiário, incluindo aí a gestão do Fundo de Terras;                                              • fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização; elaborar a proposta de contrato de gestão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater e o seu Programa de Trabalho e supervisionar a sua execução, na área de assistência técnica e extensão rural;                                                                                                                                             • promover a celebração, o acompanhamento e a avaliação de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de instrumentos congêneres, relativos à sua competência; e                                                                                  • formular propostas e auxiliar nas negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados aos assuntos de sua competência em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Planejar, orientar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Habilidade de negociação, orientação pelos princípios da Administração Pública, habilidade de comunicação e oratória, visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
[]
["Outros Requisitos","Experiência em gestão."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL / SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• estimular, coordenar e fortalecer a política nacional de assistência técnica e extensão rural;                                                               • articular-se com os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, dos Estados, dos Municípios e da sociedade civil para a implementação da política nacional de assistência técnica e extensão rural;                                                                                        • contribuir para a formulação da política agrícola no que se refere à assistência técnica e à extensão rural;                                           • formular e coordenar ações de capacitação e de profissionalização de agricultores;                                                                      • supervisionar a execução e promover a avaliação de programas e ações, no que diz respeito à assistência técnica e à extensão rural;                                                                                                                                                                                            •  desenvolver e promover a adoção de metodologias de assistência técnica e extensão rural;                                                             • elaborar a proposta de contrato de gestão da Anater e o seu Programa de Trabalho e supervisionar a sua execução;                               • analisar e emitir parecer sobre o Plano Anual de Trabalho, o orçamento-programa e o relatório anual de execução do contrato de gestão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater;                                                                                  • promover a educação no campo aplicada ao desenvolvimento da agricultura familiar;                                                                       •  planejar e acompanhar as iniciativas de compras institucionais dos agricultores para o abastecimento alimentar; e                                                   • realizar articulações junto a outras políticas e ações governamentais com vistas à potencialização de aquisições dos agricultores e de suas organizações."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Liderar a equipe de coordenadores na busca dos resultados. Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
[]
["Outros Requisitos","Desejável conhecimento teórico e/ou prático em Ciências Agrárias OU em outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS / SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO  / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• formular, planejar e coordenar políticas e diretrizes concernentes ao cooperativismo;                                                                      • fomentar a profissionalização da gestão de cooperativas agropecuárias; fomentar o intercooperativismo;                                               •  planejar, gerenciar e supervisionar as iniciativas de compras institucionais dos agricultores familiares para o abastecimento alimentar realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;                                                                                             • realizar articulações junto a outras políticas e ações governamentais com vistas à potencialização de aquisições dos agricultores e de suas organizações; e                                                                                                                                               • promover o acesso aos mercados, nacional e internacional, das organizações de agricultores."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Liderar a equipe de coordenadores na busca dos resultados. Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
[]
["Outros Requisitos","Desejável conhecimento teórico e/ou prático em Ciências Agrárias OU em outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA / SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• implementar ações visando a organização de sistemas produtivos e a inclusão produtiva da população rural;                                                • planejar, implementar e coordenar ações, projetos e programas voltados ao fomento da produção agropecuária dos povos e comunidades tradicionais;                                                                                                                                                                 • coordenar, gerenciar, programar, monitorar e avaliar o Selo Combustível Social;                                                                                • formular, coordenar e avaliar as políticas de participação da agricultura familiar nas cadeias de produção de biocombustíveis;            • manter atualizado o cadastro de agricultores familiares;                                                                                                                          • subsidiar a formulação de políticas e normas, a definição de estratégias e a elaboração de estudos para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com: a) o agroextrativismo; b) as cadeias produtivas baseadas nos recursos da sociobiodiversidade; e c) a capacitação das cadeias produtivas da sociobiodiversidade;                                                                              • elaborar projetos de fomento à produção agropecuária e de infraestrutura para área rural;                                                                     • avaliar e fiscalizar a execução de projetos de fomento apoiados com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                                                                                                                                • preparar os instrumentos para celebração de convênios e contratos de repasse relacionados aos projetos de fomento; e                         • articular com os agentes operadores a efetivação de contratos de repasse de recursos da União destinados às ações de infraestrutura, de fortalecimento das organizações associativas, de comercialização, de planos de desenvolvimento rural e de educação e de capacitação nas esferas municipais, territoriais, regionais e estaduais. "]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Liderar a equipe de coordenadores na busca dos resultados. Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
[]
["Outros Requisitos","Desejável conhecimento teórico e/ou prático em Ciências Agrárias OU em outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO / SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• formular, propor, normatizar e implementar o crédito fundiário;                                                                                                             • controlar e fiscalizar os contratos do crédito fundiário;                                                                                                                        • promover ações de capacitação de agentes de fomento, de técnicos e de trabalhadores rurais para acesso ao crédito fundiário;                                                                                                                                                                                       • promover a formalização de acordos ou convênios com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as organizações da sociedade civil, os agentes financeiros e outras instituições, para a implementação do crédito fundiário; e                                                   • gerir o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998.  "]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Liderar a equipe de coordenadores na busca dos resultados. Planejar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar programas e projetos que promovam o alcance das metas da Unidade, bem como promover o relacionamento e integração de sua unidade com os demais e com outras organizações públicas ou privadas."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
[null,"I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
[]
["Outros Requisitos","Desejável conhecimento teórico e/ou prático em Ciências Agrárias OU em outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA"]
["Nível do cargo","DAS 101.6"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• formular as diretrizes da ação governamental para a política nacional da aquicultura e da pesca;                                                                           • propor e avaliar políticas, iniciativas e definir estratégias de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros; organizar e manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira;                                                                                                                               • fixar critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros e da aquicultura;                                                                                                                                                            • conceder licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendidos as águas continentais e interiores e o mar territorial da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, as áreas adjacentes e as águas internacionais, excluídas as unidades de conservação federais e sem prejuízo das licenças ambientais previstas na legislação vigente: a) pesca comercial artesanal e industrial; b) pesca de espécimes ornamentais; c) pesca de subsistência; e d) pesca amadora ou desportiva;                                                                                                                                      • autorizar o arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca e de sua operação, observados os limites de sustentabilidade;                                                                                                                                                                             • operacionalizar a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997;                                                                                                                                                                                              • fornecer ao Ministério do Meio Ambiente os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativas às licenças, permissões e autorizações concedidas para a pesca e aquicultura para fins de registro automático no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadores de Recursos Ambientais;                                                                                                     • promover, no âmbito de sua competência: a) a elaboração, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações; b) a articulação intrassetorial e intersetorial necessária à execução de atividades aquícola e pesqueira; c) subsídios necessários para execução da pesquisa aquícola e pesqueira; d) a modernização e a implantação de infraestrutura de apoio à produção, ao beneficiamento e à comercialização do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura, inclusive quanto à difusão de tecnologia, à extensão aquícola e à capacitação; e) ações para a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, executando: 1. o monitoramento e a fiscalização da execução dos planos de trabalho; 2. a análise e a aprovação de prestações de contas dos planos de trabalho; e 3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho; e f) a administração dos terminais pesqueiros públicos, de forma direta ou indireta."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Atua no planejamento, organização, controle e direção das equipes, projetos, processos, recursos orçamentários e financeiros da Secretaria de Aquicultura e Pesca."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo,  cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU "]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 4 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Demonstrar visão sistêmica, orientação para resultados, liderança, gestão de relacionamentos, flexibilidade, proatividade, atitude ética, capacidade de tomar decisões, capacidade de administrar conflitos e negociação, capacidade de trabalho sob pressão, capacidade de comunicação oral."]
["Outros Requisitos Complementares","Desejável o domínio do idioma inglês e/ou espanhol."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO-ADJUNTO DE AQUICULTURA E PESCA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• formular as diretrizes da ação governamental para a política nacional da aquicultura e da pesca;                                                                              • propor e avaliar políticas, iniciativas e definir estratégias de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros; organizar e manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira;                                                                                                                                    • fixar critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros e da aquicultura;                                                                                                                                                                 • conceder licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendidos as águas continentais e interiores e o mar territorial da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, as áreas adjacentes e as águas internacionais, excluídas as unidades de conservação federais e sem prejuízo das licenças ambientais previstas na legislação vigente: a) pesca comercial artesanal e industrial; b) pesca de espécimes ornamentais; c) pesca de subsistência; e d) pesca amadora ou desportiva;                                                                                                       • autorizar o arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca e de sua operação, observados os limites de sustentabilidade;                                                                                                                                                                                  • operacionalizar a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997;                                                                                                                                                                                           • fornecer ao Ministério do Meio Ambiente os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativas às licenças, permissões e autorizações concedidas para a pesca e aquicultura para fins de registro automático no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadores de Recursos Ambientais;                                                                                                       • promover, no âmbito de sua competência: a) a elaboração, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações; b) a articulação intrassetorial e intersetorial necessária à execução de atividades aquícola e pesqueira; c) subsídios necessários para execução da pesquisa aquícola e pesqueira; d) a modernização e a implantação de infraestrutura de apoio à produção, ao beneficiamento e à comercialização do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura, inclusive quanto à difusão de tecnologia, à extensão aquícola e à capacitação; e) ações para a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, executando: 1. o monitoramento e a fiscalização da execução dos planos de trabalho; 2. a análise e a aprovação de prestações de contas dos planos de trabalho; e 3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho; e f) a administração dos terminais pesqueiros públicos, de forma direta ou indireta."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Atua no planejamento, organização, controle e direção das equipes, projetos, processos, recursos orçamentários e financeiros da Secretaria de Aquicultura e Pesca."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo,  cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade  ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU "]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 4 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","\nDemonstrar visão sistêmica, orientação para resultados, liderança, gestão de relacionamentos, flexibilidade, proatividade, atitude ética, capacidade de tomar decisões, capacidade de administrar conflitos e negociação, capacidade de trabalho sob pressão, capacidade de comunicação oral.\n"]
["Outros Requisitos Complementares","Desejável o domínio do idioma inglês e/ou espanhol."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA / SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• promover o planejamento da aquicultura e identificar cenários promissores para a aquicultura, com base nas políticas e diretrizes governamentais;                                                                                                                                                                      • efetivar a cessão de uso de águas públicas de domínio da União para fins de aquicultura;                                                                                   • propor normas relativas às atividades de aquicultura em águas da União, em estabelecimentos rurais e urbanos;                                                                                                                                                                          • formular, supervisionar e avaliar políticas, programas e ações para o setor da aquicultura; acompanhar o desdobramento das diretrizes em metas e o estabelecimento de indicadores de desempenho para a aquicultura;                                                                                                                                                             • estabelecer critérios, normas e padrões técnicos para acesso aos programas de sua área de competência;                                                                 • implementar as ações decorrentes de tratados, acordos e convênios com governos estrangeiros e organismos nacionais e internacionais relativos aos assuntos de sua competência;                                                                                                                       • coordenar, orientar e executar a instalação de áreas e parques aquícolas, projetos produtivos e demonstrativos de aquicultura e de pesquisa em aquicultura em águas da União;                                                                                                                                        • propor, desenvolver e coordenar estudos relativos ao desenvolvimento sustentável da aquicultura; e                                                                       • fornecer subsídios para execução de políticas para o fomento e a pesquisa da atividade de aquicultura."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Atua no planejamento, organização, controle e direção das equipes, projetos, processos, recursos orçamentários e financeiros do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Aquicultura."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo,  cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade  ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU "]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Demonstrar visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos, organização iniciativa, flexibilidade, comprometimento profissional, objetividade, criatividade, persistência, capacidade de delegar, raciocinar estrategicamente, evidenciar liderança, visão holística, ética profissional e responsabilidade."]
["Outros Requisitos Complementares","Desejável o domínio do idioma inglês e/ou espanhol."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA "]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA / SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• propor políticas, programas e ações para o desenvolvimento sustentável da pesca;                                                                                 • propor medidas e critérios de ordenamento das atividades de pesca:                                                                                               a) industrial e artesanal;   b) de espécimes ornamentais;  c) de subsistência; e   d) amadora ou desportiva;                                                                                                                              • buscar o envolvimento institucional interno e externo relacionado com o ordenamento da atividade pesqueira;                                                                                                                                                      • identificar cenários favoráveis para a pesca, com base nas políticas e diretrizes governamentais;                                                                  • acompanhar o desdobramento das diretrizes em metas e o estabelecimento de indicadores de desempenho para a pesca;                                                                                                                                                            • promover estudos, diagnósticos e avaliações sobre os temas de sua competência; implementar as ações decorrentes de tratados, acordos e convênios com governos estrangeiros e organismos nacionais e internacionais relativos aos assuntos de sua competência;                                                                                                                                                                                   • analisar os pedidos de autorização, no âmbito do ordenamento: a) de embarcações nacionais; b) de arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca;  \nc) para operação de embarcações estrangeiras de pesca, nas hipóteses previstas em acordos internacionais de pesca firmados pelo País;                                                                                                                                                                                         • promover e coordenar o sistema de ordenamento para o uso sustentável dos recursos pesqueiros; e                                                           • fornecer subsídios para execução de políticas para o fomento e a pesquisa da atividade de pesca."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Atua no planejamento, organização, controle e direção das equipes, projetos, processos, recursos orçamentários e financeiros do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo,  cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade  ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU "]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Demonstrar visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos, organização iniciativa, flexibilidade, comprometimento profissional, objetividade, criatividade, persistência, capacidade de delegar, raciocinar estrategicamente, evidenciar liderança, visão holística, ética profissional e responsabilidade."]
["Outros Requisitos","Desejável o domínio do idioma inglês e/ou espanhol."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E MONITORAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE REGISTRO E MONITORAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA / SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• formular as políticas de registro e monitoramento das atividades de aquicultura e pesca;                                                                              • coordenar, organizar e manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira;                                                                                                      • apoiar a normatização inerente ao exercício da aquicultura e da pesca;                                                                                                  • coordenar e orientar os procedimentos para a concessão dos pedidos de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca;                                                                                                                                                                      • emitir autorização para a operação de embarcações estrangeiras de pesca arrendadas ou nacionalizadas, nas hipóteses previstas em acordos internacionais de pesca firmados pelo País;                                                                                                               • efetivar o controle das licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca no território nacional, compreendidos as águas continentais e interiores e o mar territorial da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, as áreas adjacentes e as águas internacionais;                                                                                                                                               • coordenar o sistema de coleta e sistematização de dados sobre aquicultura e pesca;                                                                                    • fornecer aos órgãos da administração pública federal os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativos às licenças, permissões e autorizações concedidas para o exercício da aquicultura e da pesca, para fins de registro automático dos beneficiários no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; e                               •  coordenar e emitir a certificação de captura legal, reportada e regulamentada para fins de exportação de produtos pesqueiros."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Atua no planejamento, organização, controle e direção das equipes, projetos, processos, recursos orçamentários e financeiros do Departamento de Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo,  cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade  ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU "]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","Demonstrar visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos, organização iniciativa, flexibilidade, comprometimento profissional, objetividade, criatividade, persistência, capacidade de delegar, raciocinar estrategicamente, evidenciar liderança, visão holística, ética profissional e responsabilidade."]
["Outros Requisitos Complementares","Desejável o domínio do idioma inglês e/ou espanhol."]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO"]
["Nível do cargo","DAS 101.6"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA-EXECUTIVA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","Assistir ao Secretário-Executivo na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação dos órgão do Ministério e apoiar a supervisão  das atividades relacionadas à execução do papel de órgão setorial dos sistemas estruturantes de governo,  na promoção, articulação e interação da administração central do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com as empresas estatais e instituições vinculadas à sua estrutura para a melhoria da governança e da gestão; nas atividades de ouvidoria e  acompanhar e supervisionar  as atividades da Escola Nacional de Gestão Agropecuária."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de processos, projetos e programas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos","Experiência em gestão."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DE PROGRAMA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA-EXECUTIVA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","Atuar nas atividades de coordenação e supervisão dos órgãos do Ministério da Agricultura e na gestão e execução de  atividades inerentes a projetos e programas  de administração do órgão e na articulação e integração  com agentes internos e externos. "]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de processos, projetos e programas."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos","Experiência em gestão."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO / SECRETARIA-EXECUTIVA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• promover, monitorar e orientar as ações de gestão da informação e do conhecimento, incluídas as informações documentais agropecuárias, observado o disposto na alínea “c” do inciso II do caput do art. 6º;                                                                                      • coordenar, orientar e executar as atividades referentes ao: a) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP; b) Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFI, quanto à programação financeira; c) Sistema de Contabilidade Federal; d) Sistema de Gestão Integrada - SGI; e) Sistema de Pessoal Civil da Adminstração Federal - SIPEC, quanto à implementação da administração de pessoas; f) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA; e g) Sistema Nacional de Arquivos - SINAR;                                                                                                                                                            • promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais intervenientes e informar e orientar os órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;                                                       • orientar, promover e acompanhar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e                                                                                                                                                • celebrar contratos e outros instrumentos congêneres e acompanhar sua execução relativos a sua área de competência. "]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de pessoas, processos e projetos da área."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos","Experiência em gestão."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO "]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO / SECRETARIA-EXECUTIVA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• coordenar e supervisionar os sistemas e as atividades de planejamento, de orçamento e de administração financeira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                                                                                            • coordenar as atividades de desenvolvimento institucional e modernização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                                                                                                                                • propor, implantar, coordenar e monitorar programas e projetos para a melhoria da governança e da gestão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                                                                                             • promover e articular a interação entre as Secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a melhoria da governança e da gestão;                                                                                                                                                                • promover e articular a interação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com outros órgãos e instituições da Administração Federal para a incorporação de programas e projetos de melhoria da governança e da gestão;                                         • apoiar a Assessoria de Gestão Estratégica na implantação de programas e projetos de melhoria da governança e da gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                                                                             • coordenar as atividades de gestão de risco;                                                                                                                                        • coordenar, orientar e executar as atividades referentes ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;                                                      • coordenar, orientar e executar as atividades referentes ao Sistema de Organização e Inovação Institucional - SIORG;                                  • coordenar as atividades da Biblioteca Nacional de Agricultura; e                                                                                                          • coordenar as atividades da Escola Nacional de Gestão Agropecuária."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestão de pessoas, processos e projetos da área."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos","Experiência em gestão."]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS "]
["Nível do cargo","DAS 101.6"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• formular propostas de políticas e programas de comércio exterior agrícola, coordenar a participação e representar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em negociações internacionais concernentes aos temas de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; analisar e acompanhar a evolução e a implementação de atos internacionais, de financiamentos externos e de deliberações relativas à política externa e comercial para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca, em âmbito bilateral, regional e multilateral, incluídas as questões que afetem a oferta de alimento e que apresentem implicações para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca;                                                                                                                     • coordenar e promover o desenvolvimento de atividades, em âmbito internacional, em articulação com os demais órgãos da administração pública federal e com representantes do setor privado, nas áreas de: a) promoção comercial da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; b) atração de investimentos estrangeiros e internacionalização de empresas brasileiras; c) cooperação técnica; e d) contribuições e financiamentos externos;                                                                                                                       • acompanhar e participar da formulação e da implementação de medidas de defesa comercial;                                                          • elaborar estratégias para o fomento da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca nacionais em cooperação com outros órgãos e entidades da administração pública federal e do setor privado;                                                                                                       • analisar a conjuntura e as tendências do mercado externo para os produtos da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;                                                                                                                                                                                             • coordenar, acompanhar, analisar e avaliar as atividades de adidos agrícolas brasileiros no exterior;                                                                 • representar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em organismos internacionais, assim como coordenar e acompanhar, em articulação com outras unidades do Ministério, a implementação de decisões daqueles organismos;                                                        • disponibilizar e atualizar banco de dados relativo às estatísticas de comércio exterior agrícola brasileiro, aos requisitos dos mercados importadores e aos históricos das negociações e dos contenciosos relativos à agricultura, à pecuária, à aquicultura e à pesca, assim como os principais riscos e oportunidades potenciais às cadeias produtivas;                                                                                     • assessorar os demais órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e participar, nos temas de sua competência, na elaboração da política agrícola nacional;                                                                                                               • assistir o Ministro de Estado e os dirigentes das unidades organizacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na coordenação, na preparação e na supervisão de missões e de assuntos internacionais, bilaterais e multilaterais;            • coordenar a atuação em fóruns de negociações internacionais que incluam temas de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; e                                                                                                                                                                • promover, no âmbito de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais: a) a elaboração, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações; e b) a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, que compreendam: 1. a análise, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos planos de trabalho; 2. a análise e a aprovação de prestações de contas dos planos de trabalho; e  3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho. "]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gerencia e promove o desenvolvimento de atividades no  âmbito da Secretária de Comércio e Relações Internacionas. "]
[null,"Atua como gestor de pessoas, desenvolve processos internos e projetos internacionais. "]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Econômicas, Diplomata, Relações Internacionais, Comércio Exterior, Gestão Pública, Direito, Agronomia, Agronegócio OU Administração de Empresas. "]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos"," Desejável o domínio de uma língua estrangeira"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO-ADJUNTO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS "]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• formular propostas de políticas e programas de comércio exterior agrícola, coordenar a participação e representar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em negociações internacionais concernentes aos temas de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;                                                                                                                                                         • analisar e acompanhar a evolução e a implementação de atos internacionais, de financiamentos externos e de deliberações relativas à política externa e comercial para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca, em âmbito bilateral, regional e multilateral, incluídas as questões que afetem a oferta de alimento e que apresentem implicações para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca;                                                                                                                                                                       • coordenar e promover o desenvolvimento de atividades, em âmbito internacional, em articulação com os demais órgãos da administração pública federal e com representantes do setor privado, nas áreas de: a) promoção comercial da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; b) atração de investimentos estrangeiros e internacionalização de empresas brasileiras; c) cooperação técnica; e d) contribuições e financiamentos externos; acompanhar e participar da formulação e da implementação de medidas de defesa comercial;                                                                                                                                                             • elaborar estratégias para o fomento da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca nacionais em cooperação com outros órgãos e entidades da administração pública federal e do setor privado; analisar a conjuntura e as tendências do mercado externo para os produtos da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;                                                                                     • coordenar, acompanhar, analisar e avaliar as atividades de adidos agrícolas brasileiros no exterior;                                                              • representar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em organismos internacionais, assim como coordenar e acompanhar, em articulação com outras unidades do Ministério, a implementação de decisões daqueles organismos;                                                • disponibilizar e atualizar banco de dados relativo às estatísticas de comércio exterior agrícola brasileiro, aos requisitos dos mercados importadores e aos históricos das negociações e dos contenciosos relativos à agricultura, à pecuária, à aquicultura e à pesca, assim como os principais riscos e oportunidades potenciais às cadeias produtivas;                                                                           • assessorar os demais órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e participar, nos temas de sua competência, na elaboração da política agrícola nacional;                                                                                                                         • assistir o Ministro de Estado e os dirigentes das unidades organizacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na coordenação, na preparação e na supervisão de missões e de assuntos internacionais, bilaterais e multilaterais;                                                                                                           • coordenar a atuação em fóruns de negociações internacionais que incluam temas de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; e                                                                                                                                                                • promover, no âmbito de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais: a) a elaboração, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações; e b) a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, que compreendam: 1. a análise, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos planos de trabalho; 2. a análise e a aprovação de prestações de contas dos planos de trabalho; e  3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho. "]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gerencia e promove o desenvolvimento de atividades no  âmbito da Secretária de Comércio e Relações Internacionas. "]
[null,"Atua como gestor de pessoas, desenvolve processos internos e projetos internacionais. "]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Economia, Relações Internacionais, Comércio Exterior, Gestão Pública, Direito, Agronomia, Agronegócio OU Administração de Empresas. "]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos"," Desejável o domínio de uma língua estrangeira"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS / SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS  / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• participar, articular e elaborar estudos e propostas para negociações multilaterais, plurilaterais, regionais e bilaterais de acordos comerciais em temas como acesso a mercados, regras de origem, contenciosos, defesa comercial, e analisar as deliberações relativas a práticas comerciais no mercado internacional que envolvam assuntos de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;                                                                                                                                                         • acompanhar a implementação de acordos comerciais multilaterais, regionais e bilaterais firmados pela República Federativa do Brasil com outros mercados, que tenham implicações para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca;                                          • acompanhar e analisar questões que afetem a oferta de alimento ou que sejam de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca, no âmbito dos organismos internacionais;                                                                                                          • notificar organismos internacionais de políticas implementadas pelo Governo federal à agricultura e elaborar análise de consistência e coerência das notificações de caráter comercial dos países-membros de organismos internacionais de interesse para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca;                                                                                                                           • identificar oportunidades, obstáculos e cenários para o desenvolvimento de estratégias de acesso dos produtos da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca ao mercado internacional;                                                                                                        • monitorar a implementação de políticas agrícolas de países estrangeiros e produzir análises sobre os impactos dessas políticas para o comércio internacional de alimento e para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca;                                                             • atuar nas negociações de integração regional, na elaboração de propostas relativas à política comercial externa do MERCOSUL e nos temas de interesse para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca;                                                                                                                            • estabelecer parcerias com os setores público e privado para otimizar o resultado das negociações internacionais no âmbito de acesso a mercados e de aumento da competitividade da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca brasileiro;                                           • coletar, analisar e disponibilizar dados e informações estatísticas do comércio exterior brasileiro da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; e                                                                                                                                                             • representar a Secretaria em órgãos colegiados em temas referentes a tarifas e defesa comercial, afetos à agricultura, à pecuária, à aquicultura e à pesca."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestor de pessoas e processos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos."]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função. OU"]
["Competências","Visão Sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos"," Desejável o domínio de uma língua estrangeira"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TEMAS TÉCNICOS, SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE TEMAS TÉCNICOS, SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS / SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• articular e participar com as unidades administrativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da elaboração de propostas de negociações e de acordos internacionais sobre temas sanitários, fitossanitários, assuntos não tarifários e de propriedade intelectual de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;                                                                             • acompanhar a implementação de negociações e de acordos sanitários, fitossanitários e de outros temas não tarifários e de propriedade intelectual que tenham implicações para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca, dos quais o País seja signatário ou participe do processo de negociação;                                                                                                                               • elaborar a análise de consistência e coerência das regulações e proposições sobre questões sanitárias e fitossanitárias e sobre outros temas não tarifários afetos à agricultura, à pecuária, à aquicultura e à pesca, notificados pelos países à Organização Mundial do Comércio - OMC e a outros organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja parte;                                             • acompanhar e analisar as questões de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca junto aos organismos internacionais;  acompanhar negociações e analisar normas, medidas sanitárias e fitossanitárias e outras disciplinas não tarifárias e de propriedade intelectual dos principais países produtores, importadores, exportadores e blocos econômicos, relativas aos produtos da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;                                                                                                                       • contribuir com a elaboração de políticas de defesa da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca e de outras políticas que tratem de temas não tarifários, em conformidade com os compromissos decorrentes de acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária ou participe do processo de negociação;                                                                               • propor e negociar ações de cooperação em matérias sanitárias e fitossanitárias e em outros temas não tarifários e de propriedade intelectual de interesse da agricultura, da aquicultura e da pesca; e                                                                             • orientar os adidos agrícolas da República Federativa do Brasil no exterior sobre as ações relacionadas a temas sanitários, fitossanitários, de sustentabilidade ambiental, de material genético animal e vegetal, de produção orgânica, de indicação geográfica em produtos da agricultura, de clima e mudanças climáticas na agricultura, de temas sociais, de bem-estar animal, de biossegurança, de biosseguridade, de segurança alimentar, de florestas, de proteção de cultivares e de outros assuntos não tarifários e analisar as deliberações relativas às exigências oficiais e eventuais certificações que envolvam assuntos de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gestor de pessoas e processos."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos"," Desejável o domínio de uma língua estrangeira"]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL / SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• elaborar planos, estratégias, diretrizes e análises para promover: a) a comercialização externa de produtos da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; b) os investimentos estrangeiros em áreas estratégicas para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca;  c) a internacionalização de empresas brasileiras da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; e d) a imagem de produtos e serviços da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca no exterior;                                                         • subsidiar propostas e ações de políticas públicas para o incremento da qualidade e da competitividade da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;                                                                                                                                                  • propor, programar e articular a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em eventos internacionais e nacionais de promoção comercial, de imagem e de atração de investimentos estrangeiros;                                                                          • articular ações e estabelecer parcerias com os setores público e privado para: a) a atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas para a agricultura, a pecuária, a aquicultura e a pesca; e b) a promoção da imagem de produtos e serviços da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca no exterior;                                                                                                               • estabelecer parcerias com os setores público e privado para a participação em eventos internacionais, realizados em território nacional ou no exterior, e articular, orientar e apoiar a participação da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;                                                                                                                                                                                                     • promover a interação entre os diversos segmentos da cadeia produtiva da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca e as ações desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o mercado externo;                                                • avaliar os resultados das ações de promoção da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; e                                                          • propor, negociar e articular, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações de cooperação com outros países e com organismos internacionais."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Atua como gestor de pessoas, processos e projetos de cooperação internacional."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
["Competências","visão sistêmica, orientação para resultados, comprometimento, liderança, gestão de relacionamentos."]
["Outros Requisitos"," Desejável o domínio de uma língua estrangeira"]

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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA "]
["Nível do cargo","DAS 101.6"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA  / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• assegurar o alcance dos objetivos da defesa agropecuária previstos no art. 27-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991;                   • exercer as funções de instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, conforme § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991;                                                                                                                      •  planejar, normatizar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de relativas à defesa agropecuária, inclusive sobre as seguintes áreas temáticas: a) saúde animal e sanidade vegetal; b) alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem animal e vegetal;  c) insumos agropecuários; d) registro e proteção de cultivares; e) trânsito internacional e interestadual de produtos e insumos agropecuários; f) trânsito intermunicipal, interestadual e internacional de animais, seus produtos e subprodutos, sob aspecto de saúde animal; g) certificação zoofitossanitária; h) bem-estar animal; i) zoneamento zoo e fitossanitário; j) controle e monitoramento de resíduos e contaminantes em alimento, produtos e insumos agropecuários; k) padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários; l)  registro de estabelecimentos e produtos agropecuários; m) auditoria nos estabelecimentos registrados ou cadastrados; n) registro genealógico de animais; o) rastreabilidade agropecuária; p) produção orgânica; q) prestação de serviço de aviação agrícola; e r) atividades e ensaios laboratoriais;                                             • coordenar e executar, diretamente ou por intermédio de suas unidades descentralizadas, as atividades de defesa agropecuária relativas à importação e à exportação de animais terrestres e aquáticos vivos, de seus produtos e subprodutos, de vegetais, de parte de vegetais, de seus produtos e subprodutos e de insumos agrícolas, pecuários e aquícolas, em locais de fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações aduaneiras especiais;                                                                                   • definir políticas e diretrizes gerais para Defesa Agropecuária;                                                                                                                                                                             • contribuir para a formulação da política agrícola quanto à defesa agropecuária;                                                                            • planejar, coordenar e executar atividades de prevenção e combate a fraudes contra a saúde pública e as relações de consumo, entre outros ilícitos relacionados à defesa agropecuária, observada a competência específica de outros órgãos;                                                                                             • disponibilizar e manter atualizados sistemas de informações sobre atividades relacionadas à defesa agropecuária;                                     • elaborar propostas e participar de negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais concernentes aos temas de defesa agropecuária, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                        • promover, no âmbito de sua competência: a) a elaboração, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações; b) a articulação intrasetorial e intersetorial necessária à execução de atividades de defesa agropecuária;     c) a organização e a execução de atividades de comunicação de risco e social em defesa agropecuária, em consonância com a Assessoria de Comunicação e Eventos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e d) a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres;                                        • implementar as ações decorrentes de decisões de organismos e atos internacionais, de tratados, de acordos e de convênios com governos estrangeiros, relativos aos assuntos de sua competência, que tiverem a adesão da República Federativa do Brasil;                                           • propor a programação e acompanhar a implementação de ações de capacitação e de qualificação de servidores e de empregados;                                                                                                                                                                                        • coordenar, acompanhar e avaliar as atividades do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária;                                                                                                                                                       • responder no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre assuntos relacionados aos organismos geneticamente modificados; e                                                                                                                                                        • programar, coordenar, acompanhar e executar atividades destinadas ao setor agropecuária e agroindustrial internacional, em articulação com a Secretaria de Comercio e Relações Internacionais.                                                                                                    § 1º  A Secretaria de Defesa Agropecuária coordena o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Insumos Agrícolas, o Sistema Brasileiro Específico de Inspeção de Insumos Pecuários e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional.                                                                                                      § 2º  Compete à Secretaria de Defesa Agropecuária coordenar a Rede Federal de Laboratórios de Defesa Agropecuária, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, constituída pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária e laboratórios credenciados públicos e privados, incluindo os Laboratórios de Pesca e Aquicultura."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gerenciamento da atividades de defesa agropecuária executados pelo serviço oficial brasileiro."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Engenharia(s), Veterinária, Zootecnia OU outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados, Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira, e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: agronegócio, defesa agropecuária nacional e internacional; negociação sanitária e fitossanitária."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA "]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA  / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• assegurar o alcance dos objetivos da defesa agropecuária previstos no art. 27-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991;                   • exercer as funções de instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, conforme § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991;                                                                                                                      •  planejar, normatizar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de relativas à defesa agropecuária, inclusive sobre as seguintes áreas temáticas: a) saúde animal e sanidade vegetal; b) alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem animal e vegetal; c) insumos agropecuários; d) registro e proteção de cultivares; e) trânsito internacional e interestadual de produtos e insumos agropecuários; f) trânsito intermunicipal, interestadual e internacional de animais, seus produtos e subprodutos, sob aspecto de saúde animal; g) certificação zoofitossanitária; h) bem-estar animal; i) zoneamento zoo e fitossanitário; j) controle e monitoramento de resíduos e contaminantes em alimento, produtos e insumos agropecuários; k) padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários; l)  registro de estabelecimentos e produtos agropecuários; m) auditoria nos estabelecimentos registrados ou cadastrados; n) registro genealógico de animais; o) rastreabilidade agropecuária; p) produção orgânica; q) prestação de serviço de aviação agrícola; e r) atividades e ensaios laboratoriais;                                             • coordenar e executar, diretamente ou por intermédio de suas unidades descentralizadas, as atividades de defesa agropecuária relativas à importação e à exportação de animais terrestres e aquáticos vivos, de seus produtos e subprodutos, de vegetais, de parte de vegetais, de seus produtos e subprodutos e de insumos agrícolas, pecuários e aquícolas, em locais de fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações aduaneiras especiais; definir políticas e diretrizes gerais para Defesa Agropecuária;                                                                                                                                                                             • contribuir para a formulação da política agrícola quanto à defesa agropecuária; planejar, coordenar e executar atividades de prevenção e combate a fraudes contra a saúde pública e as relações de consumo, entre outros ilícitos relacionados à defesa agropecuária, observada a competência específica de outros órgãos;                                                                                             • disponibilizar e manter atualizados sistemas de informações sobre atividades relacionadas à defesa agropecuária; elaborar propostas e participar de negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais concernentes aos temas de defesa agropecuária, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                        • promover, no âmbito de sua competência: a) a elaboração, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações; b) a articulação intrasetorial e intersetorial necessária à execução de atividades de defesa agropecuária; c) a organização e a execução de atividades de comunicação de risco e social em defesa agropecuária, em consonância com a Assessoria de Comunicação e Eventos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e d) a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres;                                        • implementar as ações decorrentes de decisões de organismos e atos internacionais, de tratados, de acordos e de convênios com governos estrangeiros, relativos aos assuntos de sua competência, que tiverem a adesão da República Federativa do Brasil;                                           • propor a programação e acompanhar a implementação de ações de capacitação e de qualificação de servidores e de empregados;                                                                                                                                                                                     • coordenar, acompanhar e avaliar as atividades do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária;                                                                                                                                                       • responder no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre assuntos relacionados aos organismos geneticamente modificados; e                                                                                                                                                        • programar, coordenar, acompanhar e executar atividades destinadas ao setor agropecuária e agroindustrial internacional, em articulação com a Secretaria de Comercio e Relações Internacionais.                                                                                                    § 1º  A Secretaria de Defesa Agropecuária coordena o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Insumos Agrícolas, o Sistema Brasileiro Específico de Inspeção de Insumos Pecuários e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional.                                                                                                      § 2º  Compete à Secretaria de Defesa Agropecuária coordenar a Rede Federal de Laboratórios de Defesa Agropecuária, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, constituída pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária e laboratórios credenciados públicos e privados, incluindo os Laboratórios de Pesca e Aquicultura."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Apoio no Gerenciamento da atividades de defesa agropecuária executados pelo serviço oficial brasileiro."]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Engenharia(s), Veterinária, Zootecnia OU outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica ; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados, Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira; e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: agronegócio, defesa agropecuária nacional e internacional; negociação sanitária e fitossanitária."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS "]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS / SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• elaborar as diretrizes de ação governamental para a sanidade vegetal, para a fiscalização e a garantia da qualidade de insumos agrícolas;                                                                                                                                                                                              • programar, coordenar, promover, acompanhar e avaliar a execução das atividades de: a) vigilância fitossanitária, inclusive a definição dos requisitos fitossanitários a serem observados no trânsito nacional e internacional de plantas, produtos e derivados de origem vegetal e demais artigos regulamentados; b) prevenção, controle e erradicação de pragas, em especial a definição de requisitos fitossanitários a serem observados na importação de vegetais, de partes de vegetais e de seus produtos, incluídas as sementes e mudas, de produtos vegetais destinados à alimentação animal e de inoculantes e agentes de controle biológico; c) fiscalização do trânsito de vegetais, de partes de vegetais, de seus produtos, subprodutos e derivados, incluída a aplicação de requisitos fitossanitários a serem observados na importação e exportação; d) promoção de campanhas de educação e outras ações de defesa fitossanitária; e) fiscalização da produção, da importação, da exportação e do trânsito interestadual de agrotóxicos de seus componentes e afins; f) fiscalização da produção, da importação, da exportação e da comercialização de fertilizantes, corretivos, inoculantes, remineralizadores e substrato para plantas; g) fiscalização da produção, da certificação e da comercialização de sementes e mudas; h) fiscalização da prestação de serviço de aviação agrícola; i) dirigir, coordenar e avaliar o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC; e j) registro de estabelecimentos, produtos e insumos agrícolas;                • realizar, diretamente ou por meio de unidades descentralizadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auditorias técnico-fiscal e operacional em estabelecimentos agrícolas, locais de fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações aduaneiras especiais, no que se refere à sanidade vegetal e à fiscalização de insumos agrícolas, observados os princípios e as obrigações do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;                                                             • formular propostas e participar de negociações nacionais e internacionais e implementar compromissos institucionais concernentes às atividades de sua competência, em articulação com as demais unidades administrativas da Secretaria de Defesa Agropecuária e com os órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                             • coordenar e orientar a execução das atividades de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes à condição de organização nacional de proteção fitossanitária, em conformidade com a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais;                                                                                                                                                                   • estabelecer lista de pragas de importância econômica e promover medidas para seu controle, para a priorização da concessão de registros de agrotóxicos e afins; • homologar o registro de agrotóxicos e afins;                                                                                             • estabelecer, alterar, suspender ou cancelar requisitos fitossanitários para a importação de vegetais e de suas partes;                                 • conceder, suspender, cancelar ou restringir a habilitação ou o credenciamento de entidades que desempenhem atividades relacionadas à defesa vegetal; estabelecer e manter atualizada a lista de pragas quarentenárias presentes ou ausentes no País;                       • promover: a) apoio à representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como organização nacional de proteção fitossanitária brasileira, junto ao Organismo Regional de Proteção Fitossanitária e à Presidência do referido organismo, quando exercida pela República Federativa do Brasil; b) autorização da inscrição dos agentes habilitados para emissão de Certificado Fitossanitário na base de dados do Organismo Regional de Proteção Fitossanitário; e c) avaliação dos sistemas de sanidade vegetal dos entes federativos, para harmonização de regulamentos e integração de interfaces operacionais;                          • subsidiar e apoiar as ações de controle de resíduos e contaminantes;                                                                                                         • auditar o autocontrole dos estabelecimentos regulados pelo Departamento; e                                                                                • gerir os riscos relacionados as pragas de vegetais e aos insumos e serviços agrícolas, com base nos procedimentos de análise e avaliação de risco."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","fiscalização fitossanitária para importação e exportação, fiscalização da comercialização de fertilizantes, corretivos, inoculantes, remineralizadores e substrato para plantas, certificação de produtos fitossanitários internacionais, registro de estabelecimentos, fiscalização da produção e comercialização de serviço de aviação agrícola, comercialização."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Engenharia(s), Veterinária, Zootecnia OU outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica ; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados , Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira; e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: sanidade vegetal e insumos agrícolas; agronegócio; defesa agropecuária nacional e internacional; negociação fitossanitária."]
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["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS / SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• elaborar as diretrizes de ação governamental para a saúde dos animais terrestres e aquáticos, e para a fiscalização e a garantia de qualidade dos insumos pecuários;                                                                                                                                                 • planejar, coordenar, promover, acompanhar e avaliar a execução das atividades de: a) vigilância zoossanitária; b) profilaxia e combate às doenças dos animais; c) fiscalização do transporte e do trânsito de animais vivos; d) bem-estar animal; e) campanhas zoossanitárias; f) sanidade dos equídeos; g) registro e fiscalização de produtos de uso veterinário; h) registro e fiscalização de material de multiplicação animal; i) fiscalização e auditoria do registro genealógico animal e de provas zootécnicas; e j) auditoria dos sistemas e protocolos de rastreabilidade de animais;                                                                                                  • estabelecer os requisitos de natureza sanitária para: a) a entrada no País de animais vivos, de sêmen e embriões, de produtos de origem animal destinados a qualquer fim e de produtos de uso veterinário de natureza biológica; e b) a exportação de animais vivos e de produtos de origem animal, observados os requisitos definidos pelas autoridades veterinárias dos países importadores;                                                                                                                                                                                  • acompanhar as atividades de vigilância pecuária realizadas junto aos portos, aos aeroportos internacionais, aos locais de fronteiras e às estações aduaneiras especiais;                                                                                                                                     • acompanhar as atividades de fiscalização da importação e da exportação de produtos de uso veterinário e de produtos destinados à alimentação animal, junto aos portos, aos aeroportos internacionais, aos locais de fronteira e às estações aduaneiras especiais;                                                                                                                                                                                        • realizar, diretamente ou por meio de unidades descentralizadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auditorias técnico-fiscal e operacional em estabelecimentos agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações aduaneiras especiais, no que se refere à saúde animal e à fiscalização de insumos pecuários, observados os princípios e as obrigações do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;                               • elaborar os requisitos e promover o registro de produtos de uso veterinário, incluídos aqueles destinados aos animais aquáticos, e de produtos destinados à alimentação animal;                                                                                                                      • elaborar os requisitos sanitários para o registro de produtos de uso veterinário de natureza biológica utilizados em campanhas zoossanitárias, em articulação com o Departamento de Saúde Animal;                                                                                                  • coordenar e promover a execução e o acompanhamento das atividades de farmacovigilância;                                                                 • elaborar os requisitos para a exportação de insumos pecuários de acordo com as exigências definidas pelas autoridades veterinárias dos países importadores;                                                                                                                                               • representar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e orientar gestões junto à Organização Mundial de Saúde Animal;                                                                                                                                                                                               • formular propostas e participar de negociações nacionais e internacionais e implementar compromissos institucionais concernentes às atividades de sua competência, em articulação com as demais unidades administrativas da Secretaria de Defesa Agropecuária e com os órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                            • subsidiar e apoiar as ações de controle de resíduos e contaminantes;                                                                                                 • auditar o autocontrole dos estabelecimentos regulados pelo Departamento; e                                                                                   • gerir os riscos relacionados as doenças dos animais e aos insumos e serviços pecuários, com base nos procedimentos de análise e avaliação de risco."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gerenciamento das atividade de saúde animal  terrestres e aquáticos, fiscalização da qualidade dos insumos pecuários; coordenação das de vigilância zoossanitária;  registro e fiscalização de produtos de uso veterinário e de  material de multiplicação animal; fiscalização e auditoria do registro genealógico animal e de provas zootécnicas e de protocolos  de rastreabilidade de animais e auditorias em estabelecimentos agropecuários, aquícolas e pesqueiros"]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Engenharia(s), Veterinária, Zootecnia OU outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica ; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados, Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira; e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: agronegócio; defesa agropecuária nacional e internacional; negociação sanitária. "]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL / SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• elaborar as diretrizes de ação governamental para a classificação, inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal; programar, coordenar, promover, acompanhar e avaliar as atividades de: a) fiscalização, auditoria e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de estabelecimentos de produtos vegetais e de seus derivados; b) fiscalização, auditoria e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de estabelecimentos de bebidas, de vinhos e de derivados da uva e do vinho; e c) fiscalização da classificação de produtos vegetais, de seus subprodutos e de resíduos de valor econômico; • as atividades previstas no inciso anterior, incluem também aquelas em apoio às exercidas pelo Ministério da Economia relacionadas ao comércio exterior;                           • realizar, diretamente ou por meio de unidades descentralizadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auditorias técnico-fiscal e operacional em estabelecimentos agrícolas, locais de fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações aduaneiras especiais, no que se refere à inspeção de produtos de origem vegetal, observados os princípios e as obrigações do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;                                                             • coordenar as atividades e ações de padronização e classificação de produtos vegetais, de seus subprodutos e de resíduos de valor econômico; elaborar propostas e participar de negociações nacionais e internacionais e implementar compromissos institucionais concernentes às atividades de sua competência, em articulação com as demais unidades administrativas da Secretaria de Defesa Agropecuária e com os órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                        • coordenar programas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes em alimento e produtos de origem vegetal;                 • auditar o autocontrole dos estabelecimentos regulados pelo Departamento; e                                                                                   • gerir os riscos relacionados aos alimentos e produtos de origem vegetal, com base nos procedimentos de análise e avaliação de risco."]
[]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","fiscalização, auditoria e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de estabelecimentos de produtos vegetais e de seus derivados, comercialização de produtos vegetais e seus derivados, elaborar propostas e participar de negociações nacionais e internacionais. "]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Engenharia(s), Veterinária, Zootecnia OU outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica ; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados, Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira; e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: inspeção de produtos de origem vegetal; agronegócio; defesa agropecuária nacional e internacional."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL / SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades ","• elaborar as diretrizes de ação governamental para a inspeção e a fiscalização de produtos e derivados de origem animal, inclusive aquícola e pesqueira;                                                                                                                                                               • programar, coordenar, promover, acompanhar, avaliar e executar, por intermédio de unidades descentralizadas, as atividades de inspeção e de fiscalização sanitária e industrial de produtos e derivados de origem animal, inclusive aquícola e pesqueira;                         • realizar, diretamente ou por meio de unidades descentralizadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auditorias técnico-fiscal e operacional em estabelecimentos agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações aduaneiras especiais, no que se refere à inspeção de produtos de origem animal, observados os princípios e as obrigações gerais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;                                 • formular propostas e participar de negociações nacionais e internacionais e implementar compromissos institucionais concernentes às atividades de sua competência, em articulação com as demais unidades administrativas da Secretaria de Defesa Agropecuária e com os órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                                                                        • registrar e fiscalizar produtos destinados à alimentação animal;                                                                                                                                                                                • coordenar programas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes em alimentos e produtos de origem animal;                          • auditar o autocontrole dos estabelecimentos regulados pelo Departamento; e                                                                                         • gerir os riscos relacionados aos alimentos e produtos de origem animal, com base nos procedimentos de análise e avaliação de risco."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Gerenciamento de atividades de inspeção de origem animal e alimentos, fiscalização ante e pós-mortem, registro, habilitação, certificação sanitária internacional,  cadastro de estabelecimento, regulamento de identidade e qualidade e gestão operacional. "]
[]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Engenharia(s), Veterinária, Zootecnia OU outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica ; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados, Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira; e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: agronegócio; defesa agropecuária nacional e internacional; negociação sanitária. "]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS / SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• coordenar o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional;                                                                                                            • planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar, diretamente ou por intermédio de unidades descentralizadas, as atividades de defesa agropecuária relativas ao controle e fiscalização do comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário;                                                                                                                                                                  • definir procedimentos operacionais na execução do controle e fiscalização do comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário;                                                                                                                                                                    • planejar, coordenar, monitorar e avaliar a Rede Nacional de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária, incluindo nesta os Laboratórios de Pesca e Aquicultura;                                                                                                                                                  • coordenar, fiscalizar e auditar os mecanismos de controle da produção orgânica;                                                                                     • coordenar o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias  - SINEAGRO;                                                                                              • assessorar as unidades da Secretaria de Defesa Agropecuária nas estratégias e meios de comunicação de risco;                                                     • formular propostas e participar de negociações nacionais e internacionais e implementar compromissos institucionais concernentes às atividades de sua competência, em articulação com as demais unidades administrativas da Secretaria de Defesa Agropecuária e com os órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e                                                                              • auditar o autocontrole dos estabelecimentos regulados pelo Departamento."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Coordenação dos Laboratórios do MAPA, controle e fiscalização do comércio de produtos agropecuários, fiscalização de produtos orgânicos, validação de métodos, emergência agrocpecuária, comunicação de risco"]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação na área de Ciências Agrárias, Engenharia(s), Veterinária, Zootecnia OU outra especialidade correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica ; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados, Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira; e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: agronegócio; defesa agropecuária nacional e internacional."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E NORMAS"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE SUPORTE E NORMAS / SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• apoiar o Secretário na coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dos sistemas específicos de inspeção para insumos usados na agropecuária;                                                                                                             • gestão e governança do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em suas interações de trabalho no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgãos e entidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, outros órgãos e entidades públicas e instituições do setor privado;                                                                                                                                    • coordenar a elaboração da agenda regulatória da Defesa Agropecuária;                                                                                                        • coordenar, em articulação com os demais Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária: a)  a elaboração de propostas de legislação e normas da defesa agropecuária; b) os estudos e processos de avaliação de risco das diversas áreas da defesa agropecuária; e c) as auditorias operacionais nas unidades da Secretaria de Defesa Agropecuária, inclusive em suas unidades descentralizadas;                                                                                                                                                                                   • apoiar os demais Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária na elaboração de propostas e na participação de negociações internacionais, nos temas afetos à defesa agropecuária;                                                                                                              • apoiar os demais Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária na preparação para recebimento de missões e auditorias internacionais, nos temas afetos à defesa agropecuária; e                                                                                                      • coordenar a adoção de medidas e aprimoramento de procedimentos, com vistas a conformidade, observadas as recomendações dos órgãos de controle."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Apoio às áreas finalísticas, elaboração de normas, sistematização de informações, gestão do estoque regulatório, suporte às negociações e missões internacionais, organizar fluxos de informação, auditoria e gestão do risco operacional, coordenação do SUASA"]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação em área correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica ; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados, Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira; e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: agronegócio; defesa agropecuária nacional e internacional; negociação nacional e internacional."]
[]
["DO CARGO"]
["Nome do cargo","DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA"]
["Nível do cargo","DAS 101.5"]
["Órgão de atuação","DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA / SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"]
["Requisitos Legais","DECRETO Nº 9.667, DE 02 DE JANEIRO DE 2019"]
["DAS RESPONSABILIDADES"]
["Principais responsabilidades  ","• coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades da Secretaria relacionadas: a) ao Plano Plurianual - PPA, ao Plano Estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao planejamento da Secretaria de Defesa Agropecuária, seus planos, programas, projetos e processos, e as suas respectivas compatibilizações com os Planos Operativos Anuais - POA, em articulação com os demais Órgãos setoriais do Ministério; b) à análise, implantação e uso de métodos, técnicas e instrumentos de apoio à gestão de projetos e de processos na defesa agropecuária; c) à racionalização e simplificação de procedimentos e técnicas aplicadas nas operações e serviços de defesa agropecuária; d) ao estudo, implantação, monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho gerencial da Secretaria de Defesa Agropecuária e dos programas de defesa agropecuária; e) atuar como unidade coordenadora de desenvolvimento e execução de programas e projetos especiais; e               f) aos temas de desenvolvimento institucional e recursos humanos;                                                                                                                              • apoiar as unidades da Secretaria de Defesa Agropecuária na gestão estratégica e operacional do pessoal das carreiras e cargos de auditoria e fiscalização federal agropecuária;                                                                                                                                     • subsidiar e apoiar as Unidades da Secretaria de Defesa Agropecuária no planejamento, coordenação e acompanhamento das atividades estratégicas e operacionais de defesa agropecuária;                                                                                                                • coordenar, segundo as orientações do Órgão Setorial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: a) as atividades de administração geral; e b) a programação e execução orçamentária e financeira;                                                                                       • planejar e preparar as propostas de aquisições de materiais, bens e as contratações de serviços para a defesa agropecuária;                        • identificar e prospectar tecnologias da informação e comunicação de interesse da defesa agropecuária, em articulação com o Órgão Setorial do Ministério; e                                                                                                                                                            • apoiar a unidade de tecnologia da informação do Ministério na gestão dos projetos de desenvolvimento de sistemas específicos para a defesa agropecuária."]
["Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho","Coordenação de equipes de projetos, processos, pessoas, orçamento e finanças, tecnologia da informação, formada por profissionais que tenham experiência e conhecimento nestas áreas."]
[]
["DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS"]
["Formação e Experiência","I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; OU"]
[null,"II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; OU"]
[null,"III -  possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função."]
[null,"Desejável formação acadêmica em curso de graduação em área correlata às competências da Secretaria"]
["Competências","Visão sistêmica ; Liderança de equipes ; Interlocução; Gestão de pessoas ; Foco em resultados ; Gestão de conflitos ; Acompanhamento de desempenho e resultados, Proatividade; compartilhamento de informações e conhecimentos; flexibilidade para mudanças; ética e comprometimento com os resultados"]
["Outros Requisitos","• Experiência em gestão;                                                                                                                                                          • Desejável o domínio de uma língua estrangeira; e                                                                                                               • Conhecimentos desejáveis: agronegócio; defesa agropecuária. "]

{"sheet":"Resumo formulários","index":13,"n_rows":15,"n_cols":5,"rows_kept":15,"cut":false,"hidden":false,"merged":[],"flags":["formulas_cached_only"]}
[]
[]
[null,"Área","Principais Responsabilidade","Formação e Experiência","Outros requisitos"]
[null,"GM","Decreto de estrutura e outras","Dec. 9227/2019","São competências - REVER"]
[null,"Corregedoria-Geral","Decreto de estrutura","Dec. 9227/2019","Ser servidor público , conforme Lei da CGU."]
[null,"CONJUR","Decreto de estrutura e outras","Dec. 9227/2019","Não há."]
[null,"SPA","Decreto de estrutura e outras","Dec. 9227/2019","Definiu formações desejáveis"]
[null,"SDI","Decreto de estrutura e outras","Dec. 9227/2019","Fluência no idioma inglês"]
[null,"SFB","Utilizou as do Regimento  do órgão, publicado em 2017. As competências do Decreto do MAPA só definem atribuições para o SFB sem detalhar as Diretorias. ","Dec. 9227/2019","Relacionados à area de atuação do órgão."]
[null,"SEAF","Decreto de estrutura","Dec. 9227/2019","Definiu formações desejáveis e idiomas."]
[null,"SAF","Decreto de estrutura","Dec. 9227/2019","Definiu formações desejáveis e Fluência em inglês."]
[null,"SAP","Decreto de estrutura","Dec. 9227/2019","Domínio de inglês ou espanhol."]
[null,"SE "]
[null,"SRI"]
[null,"DAS"]

{"sheet":"Funções 5 e 6","index":14,"n_rows":61,"n_cols":5,"rows_kept":61,"cut":false,"hidden":false,"merged":[],"flags":["formulas_cached_only"]}
[]
[null,"UNIDADE","CARGO/ FUNÇÃO/ Nº","DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO","NE/ DAS/ FCPE/FG"]
[null," GABINETE DO MINISTRO",8,"Assessor Especial","DAS 102.5"]
[null,"ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO",1,"Chefe de Assessoria Especial","DAS 101.5"]
[null,"ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS",1,"Chefe de Assessoria Especial","DAS 101.5"]
[null,"GABINETE    ",1,"Chefe de Gabinete","DAS 101.5"]
[null,"SECRETARIA-EXECUTIVA"]
[null,null,1,"Secretário-Executivo Adjunto","DAS 101.6"]
[null,null,2,"Diretor de Programa","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"CORREGEDORIA-GERAL ",1,"Corregedor-Geral","DAS 101.5"]
[null,"CONSULTORIA JURÍDICA  (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)",1,"Consultor Jurídico","DAS 101.5"]
[null,"SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS   (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)"]
[null,null,1,"Secretário-Adjunto","DAS 101.5"]
[null,null,2,"Assessor Especial","DAS 102.5"]
[null,"GABINETE",1,"Chefe de Gabinete","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DEMARCAÇÃO E LICENCIAMENTO",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA            ",1,"Secretário ","DAS 101.6"]
[null,null,1,"Secretário-Adjunto","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E  INFORMAÇÃO",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROSPECÇÃO",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA",1,"Secretário ","DAS 101.6"]
[null,null,1,"Secretário-Adjunto","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE SUPORTE E NORMAS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA",1,"Secretário","DAS 101.6"]
[null,null,1,"Secretário-Adjunto","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE REGISTRO E MONITORAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO ",1,"Secretário ","DAS 101.6"]
[null,null,1,"Secretário-Adjunto","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO ",1,"Secretário ","DAS 101.6"]
[null,null,1,"Secretário-Adjunto","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE APOIO À INOVAÇÃO PARA AGROPECUÁRIA",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS",1,"Secretário ","DAS 101.6"]
[null,null,1,"Secretário-Adjunto","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE TEMAS TÉCNICOS, SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL",1,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,"SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO"]
[null,"Conselho Diretor",1,"Diretor-Geral","DAS 101.6"]
[null,null,4,"Diretor","DAS 101.5"]
[null,null,67]