Secretaria Especial de Assuntos Fundiários

Publicado em 08/12/2020 11h22 Atualizado em 18/12/2020 11h36

Fortalecer as ações de regularização fundiária das ocupações em glebas federais, dos imóveis do Incra ou da União dentro da Amazônia Legal, enquadrados pela Lei nº 11.952/2009.

Termo de Execução Descentralizada