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Publicado em 03/03/2020 19h38 Atualizado em 03/04/2020 10h07

Roteiro para padronização dos procedimentos de Planejamento da Contratação

A satisfação das necessidades da Administração por meio das soluções oferecidas pelo mercado perpassa pela construção de artefatos bem delineados, os quais devem se munir das informações fundamentais que evidenciem o objeto de forma suficiente e adequada, bem como das exigências mínimas necessárias ao pleno atendimento de seu pleito.

Para tanto, o arcabouço legal-normativo correlato às compras públicas estabelece uma infinidade de aspectos que devem ser observados durante a confecção dos laboriosos documentos exigidos para viabilizar uma contratação.

Considerando o importante papel atribuído às áreas requisitantes e equipes de planejamento na definição, materialização e harmonização dos referidos documentos, a Divisão de Licitações (DLIC/CLIC/CGAQ) se propôs a consolidar valiosas orientações a despeito de cada artefato que deve instruir o processo de contratação, seja por meio das tradicionais modalidades de licitação ou por meio de procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

A esquematização dos procedimentos de planejamento da contratação tem por finalidade racionalizar os esforços a serem empreendidos durante os trabalhos, de maneira a uniformizar os procedimentos e, por consequência, imprimir um padrão de excelência através da idealização e edificação de artefatos robustos, que exprimam com clareza os anseios a serem atendidos por meio da contratação pretendida.

Diante disso, apresentamos a cartilha intitulada como “Roteiro para padronização dos procedimentos de Planejamento da Contratação”, elaborada com esmero para que sua leitura seja esclarecedora e tenha o potencial de fornecer os subsídios necessários ao conhecimento do rito e das peculiaridades de cada documento.

Roteiro para padronização dos procedimentos de Planejamento da Contratação


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Mapa de Riscos Inerentes

De acordo com o art. 20, inc. II, da Instrução Normativa nº 05, de 2017, que rege as contratações de serviços sob o regime de execução indireta na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a etapa de Planejamento da Contratação é composta pelo gerenciamento de riscos.

Define-se risco como um potencial evento que tem consequências negativas no alcance dos objetivos da organização. No contexto das contratações públicas, é importante que todos os riscos sejam identificados, avaliados e devidamente tratados, definindo ações preventivas (que antecedem a realização dos riscos) e ações de contingência (iniciativas a serem adotadas quando os riscos se concretizam), bem como os respectivos responsáveis por sua implementação.

De toda sorte, há riscos que são comuns aos procedimentos de licitação, sendo, portanto, denominados riscos inerentes. Muitas vezes esses riscos podem ser imperceptíveis aos olhos da Equipe de Planejamento por esta não conhecer as peculiaridades envolvidas no processo.

Diante disso, com o propósito de contribuir para o adequado dimensionamento dos riscos, a Divisão de Licitações do MAPA Sede elaborou o Mapa de Riscos Inerentes, disponibilizado abaixo em planilha eletrônica.

A intenção deste Mapa é o de complementar a análise de riscos empreendida pela Equipe de Planejamento, perpassando por aspectos genéricos, mas não menos importantes. Ademais, pretende-se com o presente demonstrar como o gerenciamento de riscos deve ser materializado, exemplificando o cumprimento das atividades estabelecidas pelo art. 25 da IN nº 5/2017.

- Mapa de Riscos Inerentes