Fiscalização - Empresas Autuadas

Publicado em 14/08/2020 18h22 Atualizado em 30/04/2021 11h10

Visando dar transparência às ações do executivo e em atendimento ao que estabelece a Portaria SDA nº 108, de 28 de setembro de 2016, no inciso II, do Art. 1º, no que se refere às sanções impostas aos infratores da legislação agropecuária, após o trânsito em julgado, na esfera administrativa, apresentamos lista de infratores contendo Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, dados do Processo de autuação, status da autuação e descrição da infração.

A publicação terá uma periodicidade anual.