Atos Normativos Revogados nas 1ª e 2ª fases

Publicado em 23/02/2021 10h32 Atualizado em 23/02/2021 18h03

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), conforme Portaria nº 376, de 25 de novembro de 2020, e Portaria nº 38, de 22 de fevereiro de 2021, divulga a lista dos normativos inferiores a decreto declarados revogados no exame efetuado pelas Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF) e Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), na forma disposta no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019:

Atos revogados nas 1ª e 2ª fases previstas na Portaria MAPA 199/2020, conforme determinado pelo Decreto nº 10.139/2019

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Lista pesquisável dos atos revogados