Exercício 2019

Publicado em 07/02/2020 17h04

A seguir, se encontram destacados, por Unidade do MAPA, os links de acesso a todas as documentações exigidas em lei para fins de prestação de contas das Unidades da Administração Pública Federal.

No primeiro grupo se encontram as Unidades do MAPA com obrigação somente de apresentação de Relatório de Gestão, conforme estipulado pela Decisão Normativa TCU nº 178/2019.

No segundo grupo, as Unidades do MAPA com obrigação de apresentação de Relatório de Gestão e que foram selecionadas para fins de auditoria de contas, conforme Decisão Normativa TCU nº 180/2019, acompanhadas do respectivo Relatório e Certificado de Auditoria elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno (Unidade de Auditoria da Controladoria-Geral da União), nos termos da Portaria CGU nº 500/2016 (todas as peças acessadas diretamente do sítio eletrônico daquele Órgão de Controle).

Para este último grupo, estará disponível, ainda, a versão em cópia digitalizada do Pronunciamento Ministerial sobre as contas e, finalmente, mas não menos importante, o link para acompanhamento do julgamento das contas no Tribunal de Contas da União.

 
Unidades com obrigação de apresentação de Relatório de Gestão

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

• Relatório de Gestão

 

Unidades que terão as contas julgadas pelo TCU

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

• Relatório e Certificado do Órgão de Controle

• Pronunciamento Ministerial

• Julgamento das Contas no Tribunal de Contas da União

 

As informações sobre as Prestações de Contas Anuais das entidades da Administração Pública Indireta vinculadas a esta Pasta Ministerial se encontram nas respectivas páginas oficiais.