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SUMMARY:Reunião com Representantes das Colônias de Pescadores
DESCRIPTION:- Recriação do Ministério da Pesca (podemos fazer um ab
 aixo assinado com todas as colônias e milhares de pescadores)\n- Não
  emissão de RGP e Licenças de Embarcação\;\n- Não reconhecimento 
 protocolos anterior a 2014 pela Portaria (quem espera mais tempo está
  mais prejudicado).\n- Registros suspensos ou cancelados indevidamente
 . Como proceder para pescador não perder tempo de aposentadoria.\n- D
 ificuldade de recebimento de defeso por protocolado (INSS alega que nÃ
 £o tem listagem do MAPA)\n- Pouca gente no atendimento da SFA que faz 
 com que tudo demore muito (estipular prazos de atendimentos/solicitaç
 ões)\;\n- Atendimento de associação como colônia e sindicato - Sem
  procuração do pescador\, o que é prerrogativa legal apenas de enti
 dades sindicais\, que atuam em substituição processual conforme legi
 slação\, diferente de associações que não detém essa legitimidad
 e e precisam de procuração individual.\n- Investimento em máquinas 
 de gelo  (fomento) de pequeno porte para ajudar pescadores do litoral 
 que já sofreram muito desastre do rio doce e do óleo do nordeste.
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