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SUMMARY:Reunião - MP Nº 908/2019 (Cadastro de Pescadores)/Ministério Cidadania
DESCRIPTION:Debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional A
 rtesanal\, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP)” e o cadastr
 amento no Registro Geral de Pesca
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