BEGIN:VCALENDAR
PRODID:brasil.gov.agenda
VERSION:1.0
BEGIN:VEVENT
DTSTART:20180914T190000Z
DTEND:20180914T203000Z
DCREATED:20180913T223151Z
UID:Compromisso-48fb754409f94795989193a6cde7bd2b
SEQUENCE:0
LAST-MODIFIED:20180913T223205Z
SUMMARY:Jair Vieira\, Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental-MMA
DESCRIPTION:Questionamento via Inquérito Civil do Ministério Públic
 o Federal/Procuradoria da República no Estado de São Paulo\, instaur
 ado de um procedimento preparatório\, dando conta da ausência de apr
 ovação e implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos\, pre
 visto na Lei nº 12.305/2010(Política Nacional de Resíduos Sólidos)
  regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010.
LOCATION:GAB/SPA/MAPA
PRIORITY:3
TRANSP:0
END:VEVENT
END:VCALENDAR