Objetos Espaciais Brasileiros

De acordo com a Portaria Nº 96, de 30 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 2 de dezembro de 2011, a Agência Espacial Brasileira (AEB) é a encarregada da “implantação e funcionamento do Registro Nacional dos objetos espaciais”. Tal registro é atualizado todas as vezes que o Brasil atua como “estado lançador”, conforme definido na Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico” ou “Convenção de Registro” datada de 14 de janeiro de 1975 (Resolução da Assembleia Geral 3235 (XXIX)). Internamente, a manutenção do registro está sob a responsabilidade da Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento (DSAD) e da Assessoria de Cooperação Internacional (ACI).

O Capítulo II, Art. 6 da referida portaria estabelece que os “objetos espaciais brasileiros” a serem registrados são:

  • Os objetos espaciais desenvolvidos no Brasil por entidade brasileira governamental ou do setor privado, por entidade estrangeira devidamente autorizada para operar no setor ou mediante iniciativa bilateral, cujo lançamento se realize no território brasileiro ou de um outro país.
  • Os objetos espaciais desenvolvidos por entidade brasileira no exterior, com ou sem a participação de entidade estrangeira, que venham a ser lançados do território brasileiro ou de um outro país.
  • Os objetos espaciais desenvolvidos no exterior por entidade estrangeira, em decorrência de encomenda por entidade brasileira, cujo lançamento ocorra do território brasileiro ou de um outro país.
  • Os objetos espaciais desenvolvidos no exterior por entidade estrangeira, sem a participação de entidade brasileira e sem terem sido encomendados por entidade brasileira, cujo lançamento se dê a partir do território brasileiro.

Um registro é mantido online para todos os países pela UNOOSA – Escritório para Assuntos do Espaço Exterior das Nações Unidas. Para conhecer os objetos presentemente listados para o Brasil, use o filtro dessa página escolhendo a opção “State/Organization”.

A tabela a seguir lista os objetos espaciais brasileiros para sensoriamento remoto (SR) e pesquisa e desenvolvimento (P&D) em ordem cronológica inversa:

Nome do objetoData de lançamentoVeículo lançadorCOSPAR IDFunção genéricaStatus
CBERS 4A20/12/2019Long March2019-093ASREm comissionamento
FloripaSat-120/12/2019Long March2019-093GP&DEm operação
ITASAT03/12/2018Falcon 92018-099AEP&DEm operação
SGDC04/05/2017Ariane2017-023BComunicaçãoEm operação
Tancredo-109/12/2016H-2B1998-067KTEducacionalDescomissionado em 10/2017
SERPENS19/08/2015H-2B1998-067GXP&DDescomissionado em 03/2016
AESP 1410/01/2015Falcon 91998-067FMP&DDescomissionado em 03/2015
CBERS 407/12/2014Long March2014-079ASREm operação
NanoSatC-Br119/06/2014Dnepr2014-033QP&DEm operação
CBERS 309/12/2013Long March2013-F03SRNão operou devido a uma falha
CBERS 2B19/09/2007Long March2007-042ASRDescomissionado em 05/2010
CBERS 221/10/2003Long March2003-049ASRDescomissionado em 01/2009
UNOSAT22/08/2003VLS2003-E01P&DFalha de lançamento
SATEC22/08/2003VLS2003-E01P&DFalha de lançamento
SACI 211/12/1999VLS1999-F05CientíficoFalha de lançamento
SACI 114/10/1999Long March1999-057BCientíficoNão operou devido a uma falha
CBERS 114/10/1999Long March1999-057ASRDescomissionado em 09/2003
SCD 223/10/1998Pegasus1998-060ASREm operação
SCD 2A02/11/1997VLS1997-F03SRFalha de lançamento
SCD 109/02/1993Pegasus1993-009BSREm operação
DOVE-Oscar 1722/01/1990Ariane1990-005EP&DDescomissionado em 03/1998


Adicionalmente, um registro dos satélites brasileiros e estrangeiros em operação comercial no Brasil é disponibilizado pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Para a Anatel, são considerados objetos espaciais brasileiros os satélites que utilizam recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo Brasil, ou a ele distribuídos ou consignados, cuja estação de controle e monitoração esteja instalada no território nacional. A tabela a seguir lista os objetos espaciais brasileiros de telecomunicação em ordem cronológica inversa:


Nome do objetoData de lançamentoVeículo lançadorCOSPAR IDStatus
Telstar 19 VANTAGE22/07/2018Falcon 92018-059AEm operação
Al Yah 325/01/2018Ariane2018-012AEm operação
SES-1425/01/2018Ariane2018-012BEm operação
AMAZONAS 512/09/2017Proton-M/Briz-M2017-053AEm operação
SGDC04/05/2017Ariane2017-023BEm operação
Intelsat 32e14/02/2017Ariane2017-007BEm operação
STARONE D121/12/2016Ariane2016-082BEm operação
Eutelsat 65 West A09/03/2016Ariane2016-014AEm operação
STARONE C415/07/2015Ariane2015-034BEm operação
AMAZONAS 4A22/03/2014Ariane2014-011AEm operação
AMAZONAS 307/02/2013Ariane2013-006AEm operação
STARONE C310/11/2012Ariane2012-062AEm operação
ESTRELA DO SUL 2 (Telstar 14R)20/05/2011Proton2011-021AEm operação
AMAZONAS 201/10/2009Ariane2009-054AEm operação
STARONE C218/04/2008Ariane2008-018BEm operação
STARONE C114/11/2007Ariane2007-056AEm operação
STARONE C1203/02/2005Proton2005-003AEm operação
AMAZONAS 104/08/2004Proton2004-031AEm operação
ESTRELA DO SUL 1 (Telstar 14)11/01/2004Zenit-3SL2004-001ADescomissionado em 11/2011
BRASILSAT B417/08/2000Ariane2000-046AEm operação
BRASILSAT B304/02/1998Ariane1998-006AEm operação
BRASILSAT B228/03/1995Ariane1995-016AEm operação
BRASILSAT B110/08/1994Ariane1994-049ADescomissionado em 12/2010
BRASILSAT A228/03/1986Ariane1986-026BDescomissionado em 02/2004
BRASILSAT A108/02/1985Ariane1985-015BDescomissionado em 03/2002


O inteiro teor da Portaria Nº 96, publicada no D.O.U. de 2/12/2011, pode ser acessado em arquivo PDF aqui.