Transparência e prestação de contas

O processo de contas anual é um instrumento por meio do qual a Administração Pública faz o controle orçamentário, financeiro e patrimonial de organizações que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem recursos, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome dela, assumam obrigações de natureza pecuniária.

A seguir, são apresentados os relatórios de gestão, relatórios de auditoria e pronunciamentos interministeriais, conforme disposto no Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 e na Portaria nº 262, de 30 de agosto de 2005, que estabelece a forma de divulgação destes documentos.