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Revisão e Consolidação de Atos Normativos

Publicado em 18/08/2020 15h02 Atualizado em 22/12/2022 15h05

Em dezembro de 2019 foi publicado o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para atender ao que fora determinado, a Agência Espacial Brasileira publicou a Portaria Nº 143, de 23 de abril de 2020, que instituiu Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de propor diretrizes para a realização do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos e executá-las, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, com as alterações dos prazos previstas no Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, e eventuais alterações posteriores.

A seguir serão listados os resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho:

Tipo do AtoNúmero do AtoPublicaçãoAssunto/EmentaAlteraçõesStatusLink
ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 199402/07/1997Art. 1º - aprovar o seu próprio Regulamento, na forma e nos termos do anexo à presente ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 43, DE 2 DE MARÇO DE 2000;
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003;
RESOLUÇÃO Nº 74, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
Revogada

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JUNHO DE 199502/07/1997Art. 1º - Aprovar os textos dos instrumentos de cooperação entre a AEB e CNES, na forma e nos termos dos anexos à presente Resolução, sendo o primeiro relativo ao Quadro de Cooperação entre as duas entidades e, o segundo, referente a sistemas propulsivos de minissatélites. Não é AN (PJ)

 

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Resolução
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 14 DE AGOSTO DE 1997
27/08/1997"Art. 1º - Aprovar, no âmbito dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos do PNAE, a criação de Projeto UNIESPAÇO, para execução na AEB, conforme detalhado no DOC CSP19197.
Art. 2º - Estabelecer que este Conselho Superior deverá ser informado da assinatura dos convênios com o núcleos que participarão do Projeto, como também receber relatório anual sobre sua execução e resultados"
 Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 39 - CSP, DE 19 DE ABRIL DE 199922/04/1999Ratificar a aprovação do Projeto Microgravidade, nos termos constantes do Documento 24/98 - Rev02, devendo ser consultada a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica - ABIFARMA, sobre seu interesse de indicar um representante para integrar o Comité Técnico-Científico do Projeto.RESOLUÇÃO Nº 1-CSP, DE 15 DE MAIO DE 2013Revogada

 

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PortariaPORTARIA Nº 61, DE 27 DE SETEMBRO DE 199901/10/1999resolve: 1- Aprovar alteração na logomarca da AEB, conforme descrição técnica constante do anexo. 2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 43, DE 2 DE MARÇO DE 200008/03/2000'resolve: Art. 1° - Incluir Parágrafo único no Art. 2° de seu Regulamento, nos seguintes, termos: • Parágrafo único -- Na representação de que trata o Inciso II deste artigo, o Ministério da Defesa será representado pelo seu órgão central e, também, pelas respectivas Forças singulares que lhe são subordinadas.'
RESOLUÇÃO Nº 74, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
Revogada Tacitamente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 44 , DE 2 DE MARÇO DE 200008/03/2000considerando: a inexistência de norma brasileira especifica sobre segurança de bases de lançamentos; que compete à AEB estabelecer normas e expedir licenças e autorizações relativas às atividades espaciais (incisos XIII e XIV do art. 3° da Lei 8.854 de 09/02/84); a recomendação do Comitê do Coordenação do Projeto QUALIESPAÇO; e fazendo uso da competência que lhe confere o Inciso VII do art. 5° de seu regulamento, resolve: Adotar a Norma IS0-14625 - Space Systems - Ground Support Equipment, for Use ai Launch, Landing and Retrieval Sites General Requirements - para aplicação em todos os lançamentos comerciais a partir do Centro de Lançamento de Alcântara - CLÃ. Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 45, DE 10 DE MARÇO DE 200016/03/2000resolve aprovar as seguintes diretrizes: Art. 1° • A Agência Espacial Brasileira deverá continuar dando seu apoio à Comissão Brasileira do CNS/ATM, concedendo especial ênfase à estratégia de implantar, assim que possível, módulos de navegação e de comunicações aeronáuticas em satélites domésticos.
Art. 2"" - A Agência Espacial Brasileira deverá Iniciar estudos preliminares sobre sua participação em satélite geoestacionário nacional.
 Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 55. DE 24 DE OUTUBRO DE 200126/10/2001resolve: Art. 1" Para fins de expedição, fiscalização e controle de autorizações para lançamentos espaciais, de natureza comercial, a partir do território brasileiro, a AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB deverá observar as diretrizes fixadas nesta Resolução enquanto não dispuser de unia legislação específica. Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 51 , DE 26 DE JANEIRO DE 200131/01/2001Art. 1° Para fins de concessão, fiscalização e controle de licença relativa a lançamentos espaciais, de natureza comercial, a partir do território brasileiro, a AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB deverá observar as diretrizes fixadas nesta Resolução, enquanto não dispuser de uma norma geral especifica sobre as atividades de lançamentos espaciais Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 200119/02/2001resolve: Art. 1°. Aprovar o Regulamento sobre procedimentos e definição de requisitos necessários ao requerimento, avaliação, expedição, controle, acompanhamento- e fiscalização de licença para execução dê atividades espaciais no território brasileiro, na forma do anexo Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 200225/02/2002resolve: Art. 1º. Aprovar o Regulamento sobre procedimentos de autorização para a operação de lançamento no território brasileiro, na forma do anexo Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 58, DE 20 DE NOVEMBRO DE 200305/12/2003resolve: Art. 1º - alterar e aprovar o seu próprio Regulamento, na forma e nos termos do anexo à presente Resolução.RESOLUÇÃO Nº 74, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009Revogado Tacitamente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 59, DE 20 DE NOVEMBRO DE 200305/12/2003resolve: Art.1º Criar uma Comissão - CO 04/03, com a incumbência de analisar o Regulamento de Segurança para Lançamentos Espaciais a partir do Território Brasileiro. Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 200405/4/2004resolve: Aprovar o Programa MICROGRAVIDADE, com o objetivo de colocar à disposição da comunidade científica brasileira, o ambiente de microgravidade provendo os meios de acesso e o suporte técnico necessário para a viabilização das experiências nesse ambiente.PORTARIA Nº 33, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006Revogada

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 60, DE 17 DE MAIO DE 200421/05/2004resolve determinar que a AEB: Art.1º passe a requerer, sempre que aplicável, que os planos de trabalho integrantes dos convênios firmados para execução das ações do PNAE sob sua responsabilidade reflitam explicitamente o atendimento às recomendações do Relatório de Investigação do Acidente com o veículo VLS-1 VO3, ocorrido em 22 de agosto de 2003, em particular no que diz respeito ao treinamento e à atualização do corpo técnico dos órgãos executores, bem como à observância de normas e procedimentos de operação e manutenção das instalações técnicas; A Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 200405/04/2004Aprovar o Programa UNIESPAÇO, com o objetivo de formar, tornar operacional e aperfeiçoar uma base de pesquisa e desenvolvimento composta por núcleos especializados sediados em universidades ou instituições congêneres, capazes de realizar estudos, pesquisas e desenvolvimento de interesse da área espacial. Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 22, DE 22 DE JUNHO DE 200425/06/2004resolve: 1. Aprovar "ad referendum" do Conselho Superior - CSP, o Núcleo Brasileiro do Programa Internacional de Medidas de Precipitação - GPM / Brasil, segundo o estabelecido no documento anexo, com objetivo de coordenar a atuação de instituições brasileiras no GPM e estimular o uso dos dados disponibilizados Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 200528/02/2005resolve: Art. 1º. Aprovar o Regulamento de Segurança para Lançamentos Espaciais a partir do Território Brasileiro Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 33, DE 20 DE SETEMBRO DE 200622/09/2006Aprovar a estrutura operacional do Programa MICROGRAVIDADE, conforme Documento Base em anexo, com o objetivo de colocar ambientes de microgravidade à disposição da comunidade técnico-científica brasileira, provendo meios de acesso e suporte técnico para a viabilização de experimentos nesses ambientesRESOLUÇÃO Nº 1-CSP, DE 15 DE MAIO DE 2013Revogada

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 69, DE 12 DE DEZEMBRO DE 200614/12/2006resolve:
Art. 1º Criar, na AEB, nos termos do Art. 2º da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, um Registro de todos os objetos espaciais de responsabilidade do Estado brasileiro, toda vez que se enquadre nas categorias de Estado lançador previstas na própria Convenção.
 Vigente

 

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Portaria NormativaPORTARIA NORMATIVA Nº 76, DE 20 DE AGOSTO DE 200822/08/2008resolve: Art. 1º A descentralização de créditos e repasse de recursos do orçamento da AEB, destinados a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, será efetivada por meio de Nota de Crédito - NC, adotando-se como instrumento de regulação o TERMO DE COOPERAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO - TCDC, ficando dispensada a apresentação de certidões de regularidade, consulta ao SIAFI e ao Cadastro Informativo de Créditos não quitados do governo federal - CADIN, nos termos dos procedimentos estabelecidos nesta Portaria Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 119 , DE 10 DE JULHO DE 200914/07/2009resolve: Art. 1º Aprovar as bases operacionais do Programa UNIESPAÇO, (objetivos, metas, estrutura de gestão, metodologia de acompanhamento e avaliação), conforme consubstanciadas no Documento Base em Anexo.PORTARIA Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013Revogada

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 74, DE 27 DE FEVEREIRO DE 200918/03/2009resolve: Art. 1o - - Aprovar o "Regulamento do Conselho Superior", anexo a presente Resolução. Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 160, DE 16 DE SETEMBRO DE 200918/09/2009resolve: Art. 1º. Aprovar a Instrução Normativa sobre procedimentos e atribuições aplicáveis ao Operador da Segurança do Centro - OSC e ao Organismo de Certificação Espacial - OCE para execução da avaliação da conformidade pertinente ao Procedimento Integrado de Certificação e Submissão na emissão de Licença e Autorização para lançamento Espacial em território brasileiro, na forma do anexo. Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 201020/12/2010Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma desta Portaria, os critérios e procedimentos de atribuições a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, instituída pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterado pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB) Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 96, DE 30 DE NOVEMBRO DE 201102/12/2011resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre os procedimentos a serem adotados para a implantação e funcionamento do Registro dos objetos espaciais lançados no espaço exterior, de responsabilidade do Governo Brasileiro, na forma do Anexo Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 51, DE 13 DE JULHO DE 201217/07/2012Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma desta Portaria, os critérios e procedimentos de atribuições a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, instituída pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterado pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, no âmbito da Agência especial Brasileira (AEB). Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 201322/02/2013resolve: 1. Aprovar as bases operacionais do Programa UNIESPAÇO, (objetivos, metas, estrutura de gestão, metodologia de acompanhamento e avaliação), conforme consubstanciadas no Documento Base em AnexoPORTARIA Nº 54, DE 18 DE MARÇO DE 2014Revogada

 

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PortariaPORTARIA Nº 79, DE 1º DE JULHO DE 201302/07/2013resolve: Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional, no âmbito da Agencia Espacial Brasileira, nos termos da Portaria AEB Nº 051, de 13 de julho de 2012, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria AEB Nº 50, de 13 de julho de 2012, relativo ao período de 1 de julho de 2012 a 30 de junho de 2013. Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 93, DE 9 DE AGOSTO DE 201319/08/2013DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma desta Portaria, os critérios e procedimentos de atribuições a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, instituída pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterado pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB). P Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 1-CSP, DE 15 DE MAIO DE 201317/05/2013Resolve: 1. Aprovar, ad-referendum, as bases operacionais do Programa MICROGRAVIDADE, (objetivos, metas, estrutura de gestão, metodologia de acompanhamento e avaliação), conforme consubstanciadas no Documento Base em Anexo.RESOLUÇÃO Nº 2-CSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2015Revogada

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 2-CSP, DE 23 DE JANEIRO DE 201523/01/2015Resolve: 1. Aprovar, ad-referendum, as bases operacionais do Programa MICROGRAVIDADE, (objetivos, metas, estrutura de gestão, metodologia de acompanhamento e avaliação), conforme consubstanciadas no Documento Base em Anexo.Vigente

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PortariaPORTARIA Nº 98, DE 1º DE JULHO 201302/07/2014Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma desta Portaria, os critérios e procedimentos de atribuições a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, instituída pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterado pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB). Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 54, DE 18 DE MARÇO DE 201420/04/2014Que lhe confere o Artigo 3º da Lei 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve: 1. Aprovar as bases operacionais do Programa UNIESPAÇO, (objetivos, metas, estrutura de gestão, metodologia de acompanhamento e avaliação), conforme consubstanciadas no Documento Base em Anexo. Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 120, DE 26 AGOSTO DE 201427/08/2014Aprova o Regulamento sobre procedimentos e definição de requisitos necessários ao requerimento, avaliação, expedição, controle, acompanhamento e fiscalização de licença para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro.PORTARIA Nº 182, DE 28 DE MAIO DE 2020Revogada

 

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PortariaPORTARIA Nº 62, DE 9 DE MAIO DE 201710/05/2017Resolve: Art. 1º - Fica aprovada a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da Gestão da Agência Espacial Brasileira - AEB na forma do Anexo desta PortariaPORTARIA Nº 147, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Vigente com alterações

 

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PortariaPORTARIA Nº 147, DE 17 DE AGOSTO DE 201823/08/2018Dispõe sobre as instâncias responsáveis pela Política de Governança, Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão da Agência Espacial Brasileira - AEB Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 263, DE 11 DE OUTUBRO DE 201915/10/2019Institui e dá publicidade ao Programa de Integridade da AEB e ao Plano Bianual de Integridade (2019-2020) e dá outras providências. Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 38, DE 20 DE FEVEREIRO DE 201922/02/2019Resolve: Art. 1º O Estatuto da Auditoria Interna da Agência Espacial Brasileira - AEB passa a vigorar com as seguintes alterações:PORTARIA Nº 244, DE 22 DE JULHO DE 2020Revogada

 

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PortariaPORTARIA Nº 254, DE 21 DE DEZEMBRO DE 201809/01/2019Estabelece procedimentos para a transferência de recursos da Agência Espacial Brasileira (AEB), mediante a celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED com órgãos e entidades da Administração Pública FederalPORTARIA Nº 269, DE 25 DE AGOSTO DE 2020Revogada

 

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PortariaPORTARIA Nº 274, DE 24 DE OUTUBRO DE 201906/11/2019Regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no âmbito da Agência Espacial Brasileira, e dá outras providências. Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 182, DE 28 DE MAIO DE 202001/06/2020Instituir procedimentos e estabelecer requisitos sobre licença de operador para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 269, DE 25 DE AGOSTO DE 202027/08/2020Estabelece procedimentos para a transferência de recursos da Agência Espacial Brasileira, mediante a celebração de Termo de Execução
Descentralizada - TED com órgãos e entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
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PortariaPORTARIA Nº 282, DE 9 DE SETEMBRO DE 202014/09/2020Torna pública a meta a meta global do 11º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 283, DE 9 DE SETEMBRO DE 202014/09/2020Resultado da avaliação de desempenho institucional da meta global da AEB relativa ao 10º ciclo de avaliação Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 285, DE 10 DE SETEMBRO DE 202014/09/2020Estabelece orientações, prazos e detalhamento para
a realização do Planejamento Anual da Contratação
(PAC) no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB)
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PortariaPORTARIA Nº 341, DE 29 DE SETEMBRO DE 202030/09/2020Divulga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes na Agência Espacial Brasileira Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 431, DE 26 DE NOVEMBRO DE 202030/11/2020Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos e estabelece procedimentos e prazos para a edição desses atos no âmbito da Agência Espacial Brasileira Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 432, DE 26 DE NOVEMBRO DE 202030/11/2020Revisa os atos normativos da Agência Espacial Brasileira com vistas à revogação de instruções normativas e ordens de serviço já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou, ainda, cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 511, DE 25 DE FEVEREIRO DE 202101/03/2021Revoga atos normativos, caducos ou tacitamente revogados, da Agência Espacial Brasileira, com fundamento no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Vigente

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 202101/04/2021Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC/AEB 2020-2021 Não é AN (Decreto 10.139/2019, Art. 1º, § 2º, I)

 

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PortariaPORTARIA Nº 590, DE 6 DE MAIO DE 202105/10/2021Cria o Programa Constelação Catarina e o Consórcio Catarina Vigente

 

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PortariaPORTARIA Nº 613, DE 26 DE MAIO DE 202101/06/2021Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, dos níveis 5 e 6, no âmbito da Agência Espacial Brasileira  

 

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PortariaPORTARIA Nº 618, DE 28 DE MAIO DE 202101/06/2021Revoga atos normativos, caducos ou tacitamente revogados, da Agência Espacial Brasileira, com fundamento no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019  

 

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ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 202128/06/2021Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA da Agência Espacial Brasileira para o período de Junho/2021 a Junho/2023.  

 

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PortariaPORTARIA Nº 651, DE 23 DE JUNHO DE 202102/07/2021 Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) da Agência Espacial Brasileira (AEB)  

 

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PortariaPORTARIA Nº 657, DE 14 DE JULHO DE 202120/07/2021Resultado da avaliação de desempenho institucional da meta global da AEB relativa ao 11º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira  

 

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PortariaPORTARIA Nº 698, DE 31 DE AGOSTO DE 202101/09/2021Institui os Regulamentos para Licenciamento de Operador de Atividades Espaciais e para Autorização de Lançamento no Território Brasileiro  

 

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PortariaPORTARIA Nº 697, DE 30 DE AGOSTO DE 202131/08/2021Revoga atos normativos, caducos ou tacitamente revogados, da Agência Espacial Brasileira, com fundamento no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019  

 

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  • Composição
    • Organograma
    • Órgãos de deliberação superior
      • Presidência
      • Conselho Superior
    • Órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da AEB
      • Gabinete
      • Procuradoria Federal
      • Assessoria de Cooperação Internacional
      • Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação
    • Órgãos seccionais
      • Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração
      • Auditoria Interna
    • Órgãos específicos singulares
      • Diretoria de Governança do Setor Espacial
      • Diretoria de Gestão de Portfólio
      • Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios
    • Unidades descentralizadas
      • Unidade Regional de Natal/RN
      • Unidade Regional do Maranhão
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      • Processo de Contas – Exercício 2021
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