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LAI: Governo Federal mantém atendimento de pedidos após Estado de Calamidade

De acordo com levantamento da CGU, órgãos e entidades respondem, em média, 382 pedidos de acesso à informação por dia. Pedidos sobre o coronavírus correspondem a 12,6% do total
LAI: Governo Federal mantém atendimento de pedidos após Estado de Calamidade

Iniciativa tem o objetivo de dar transparência à sociedade sobre as estatísticas de pedidos e recursos, durante a atual emergência de saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta terça-feira (28), informe semanal da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Federal. A iniciativa tem o objetivo de dar transparência à sociedade sobre as estatísticas de pedidos e recursos, durante a atual emergência de saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o levantamento, a média de pedidos respondidos se mantém estável, com leve aumento de 375 para 382, respectivamente nos períodos anterior e posterior ao Estado de Calamidade Pública, decretado a partir do dia 20 de março.

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As comparações levam em conta a data de publicação do Decreto Legislativo nº 6/2020, com o corte a partir de 2019. Dessa forma, de 1º de janeiro de 2019 a 19 de março de 2020, período antes do Estado de Calamidade Pública, foram respondidos 166.459 pedidos de acesso à informação, uma média de 375 por dia. No período posterior, de 20 de março a 24 de abril (última atualização), os órgãos e entidades federais responderam 13.736 pedidos, média diária de 382, com destaque para os 789 pedidos respondidos no dia 20 de abril, o maior registrado dentro da série.

 

Na comparação entre os dois períodos do levantamento, o tempo médio de resposta está mais de três dias mais rápido após o Decreto, registrando 10,64 dias contra 13,97 dias. A Lei de Acesso à Informação prevê um prazo de até 30 dias para resposta (até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias).

Já nos pedidos recebidos, houve um aumento da média diária, de 377 para 401, antes e após o Decreto de Calamidade Pública, respectivamente. Esses números são referentes a um total de 167.181 e 14.422 pedidos recebidos, em cada um dos períodos da comparação. Somente no último dia 15 de abril, os órgãos e entidades federais receberam 1.126 pedidos de LAI, o maior número absoluto registrado após o Decreto, sendo quase três vezes maior que a média diária do período.

Os dados do informe foram extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e do Painel da LAI. O levantamento será atualizado semanalmente no site do acesso à informação, na seção Monitoramento da LAI.

Covid-19

Em 27 de março, a CGU incluiu uma nova categoria "Coronavírus (Covid-19)", no e-SIC, para agregar os pedidos de acesso à informação respondidos pelos órgãos e entidades federais relacionados à pandemia. Até o dia 24 de abril, 9.898 pedidos foram respondidos, sendo 1.423 enquadrados na nova categoria Covid-19 (12,6% do total). O maior índice absoluto foi atingido no dia 24 de abril, quando 147 dos 786 pedidos respondidos (23% do total) foram relacionados ao coronavírus.

 

Dos 1.423 pedidos respondidos da categoria “Coronavírus (Covid-19)”, o órgão mais solicitado foi o Ministério da Cidadania, com 670 (47% do total). A lista dos dez órgãos que mais responderam pedidos de LAI é seguida por: Caixa (205), Ministério da Economia (142), Ministério da Saúde (124), BNDES (32), Ministério das Relações Exteriores (30), Secretaria de Comunicação Social (29), Banco do Brasil (20), Ministério da Defesa (12), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (10).

Satisfação

A CGU acompanha também a percepção dos usuários frente à qualidade das respostas fornecidas pelos órgãos e entidades, por meio das classificações inseridas no e-SIC. Ao ter um pedido com acesso concedido, o usuário pode passar impressões sobre duas características da resposta: atendimento e facilidade de compreensão.

Por outro lado, nos casos de pedidos com acesso negado, o usuário pode responder a duas perguntas: “A justificativa para o não fornecimento da informação foi satisfatória?” e “A justificativa fornecida foi de fácil compreensão?”. As respostas variam de 1 a 5 pontos nos dois casos. De acordo com o levantamento da CGU, os índices de satisfação estão levemente mais altos no atual período (após o Decreto de Calamidade Pública), quanto ao tipo de resposta “Acesso Concedido”.

 

Recursos

O informe também abrange o atendimento de recursos. No período após o Decreto de Calamidade Pública, observa-se também uma manutenção da média diária. Até 19 de março, foram respondidos 21.070 recursos, uma média de 47 recursos por dia. Por outro lado, de 20 de março a 17 de abril, foram 1.559 recursos respondidos, o que representa uma média de 43 por dia. Os dados consideram o total de recursos nas quatro instâncias da LAI.