SEI/FUNAI - 0802420 - Ofício Presidência

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

presidência

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Assunto: Lei de Acesso à Informação - relatório de atendimento às solicitações - 00190.103910/2017-18 - CGU - 08620.006763/2018-14 - SEI-Funai
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08620.006763/2018-14.

Cumprimentado-o, faço referência ao Ofício n° 7525/2018/CGAT/DTC/STPC-CGU, que solicita esclarecimentos relativos aos pedidos e recursos de acesso à informação que estavam fora do prazo no âmbito desta FUNAI.

Desta forma, segue resposta aos principais problemas detectados pela CGU, com base na manifestação da Ouvidoria/FUNAI por meio da Nota Técnica nº 1/2018/COUVID/OUVI-FUNAI (0794138):

a) Apesar de a Fundação ter reduzido o número de demandas fora do prazo, o atraso na resposta às solicitações ainda está ocorrendo de forma frequente:

Inicialmente, esta Ouvidoria realizou levantamento em 121 (cento e vinte um) processos do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC - constantes do relatório da CGU que foram respondidos fora do prazo nos exercícios de 2016 e 2017, a fim de se identificar os entraves existentes nos atendimentos às demandas, as áreas que estariam atrasando as respostas e os erros nos processos. Após isso, diversas reuniões com a equipe da Ouvidoria incluindo o SIC foram realizadas, com o intuito de identificar os erros e acertos de cada servidor deste Componente e os capacitar.

Passada essa etapa, a Ouvidoria iniciou levantamento de todos os processos do SIC do exercício de 2018, quais sejam, 578 (quinhentos e setenta e oito) processos que deram entrada no SIC, 538 (quinhentos e trinta e oito) estão respondidos, 39 (trinta e nove) estão em tramitação dentro do prazo e 1 (um) está vencido, para, novamente, se identificar as dificuldades que persistem nesta Fundação ao atendimento dos prazos previstos do SIC.

Quanto ao trabalho para à apuração concernente ao exercício de 2018, este encontra-se em andamento.

b) As informações sobre a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação da FUNAI estão desatualizadas no e-SIC.

Alusivo à autoridade de monitoramento da LAI da Funai, informa-se que esta foi atualizada no sistema e-SIC, quando da publicação da Portaria 603/SE/MJ, de 31/7/2018, publicada no DOU de 1/8/2018 (SEI 0725614);

c) Falha no fluxo interno de julgamento dos recursos: os recursos de segunda instância não estão sendo julgados pela autoridade máxima do órgão.

Para ajustar o fluxo interno dos processo SIC, esta Ouvidoria minutou Memorando Circular do Presidente segue em anexo SEI, que encaminhará as unidades desta fundação a Portaria 304/PRES-Funai, de 31/3/2014, que estabelece o fluxo interno dos pedidos de acesso a informações no âmbito desta Fundação, com a finalidade de atender o disposto pela Lei n° 12.527, de 18/11/2011, regulamentada pelo Decreto n° 7.724, de 16/5/2012, a fim de orientar os servidores responsáveis que os recursos de segunda instância sejam todos respondidos pela Autoridade máxima, a saber, o Senhor Presidente, bem como acerca dos demais procedimentos a serem adotados no âmbito dos atendimentos das demandas SIC.

d) A Fundação está marcando o Tipo de Resposta “Acesso Concedido” em casos em que o acesso foi negado - de forma total ou parcial - ou em que a informação é inexistente

No que tange às falhas de preenchimento do Sistema, por parte desta Fundação, identifica-se a falta de capacitação necessária aos servidores lotados nesta Ouvidoria, fato esse que será equacionado juntamente com a CGGP/DAGES, montando-se plano de capacitação para a Ouvidoria utilizando-se, inclusive, os cursos disponibilizados pela CGU;

Pretende-se, também, como estratégia de capacitação, uma maior aproximação desta Unidade com a Coordenação Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, para se obter maiores informações visando a qualificação do trabalho desta Ouvidoria da Funai .

Nesse sentido, aproveito a oportunidade para solicitar a essa CGU treinamento e capacitação nos sistemas e-SIC e e-OUV, visando o aperfeiçoamento no atendimento.

Por fim, colo-me a disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.