Perguntas Frequentes

Principais perguntas e respostas sobre a plataforma Fala.BR - Módulo Acesso à Informação
Publicado em 10/08/2020 17h18 Atualizado em 11/08/2020 09h51

Principais Tópicos:

 

1. Integração dos Sistemas e-SIC e Fala.BR e Questões Técnicas
2. Cadastro de Servidor
3. Manifestações e Alterações de Tipo de Manifestação
4. Relatórios e Sistema de Transparência Ativa
5. Canal de Suporte

 


1. Integração dos Sistemas e-SIC e Fala.BR e Questões Técnicas

 

O e-SIC será incorporado ao Fala.BR?

Resposta: Sim, a plataforma Fala.BR irá integrar os sistemas e-SIC e e-OUV, ou seja, os pedidos de acesso à informação e as manifestações de ouvidoria serão registradas e tratadas por meio do sistema Fala.BR. Nele serão feitas todas essas interações com o cidadão e o órgão poderá, quando for o caso, ajustar uma demanda do cidadão. Por exemplo, se ele escolheu fazer um pedido de acesso à informação, mas de fato fez uma reclamação, o servidor poderá alterar o tipo de manifestação. Apesar da mudança no sistema, não há nenhuma mudança nas regras e normas relativas à Lei de Acesso à Informação - LAI.

O site do e-SIC será desativado?

Resposta: Sim. Será realizado um redirecionamento, quando o cidadão tentar acessar a URL do Sistema e-SIC.

Como acessar o ambiente de treinamento do Fala.BR?

Resposta: O ambiente de treinamento do Fala.BR está disponível em https://treinafalabr.cgu.gov.br. Cada órgão poderá indicar 01 servidor para o ambiente de treinamento, enviando e-mail para , com os seguintes dados:

- Nome
- CPF
- E-mail
- Telefone.

Este servidor poderá cadastrar os demais servidores do órgão, no ambiente de treinamento.

O histórico de pedidos de acesso à informação do e-SIC será migrado para o Fala.BR?

Resposta: Sim, toda a base de pedidos de acesso à informação do e-SIC será migrada para o Fala.BR.

A ferramenta "identidade preservada” será transferida para o Fala.BR?

Resposta: Sim, o Fala.Br manterá essa funcionalidade. Os procedimentos e orientações permanecem os mesmos, nos casos de solicitante com identidade preservada.

O Fala.BR enviará notificações por email quando houver manifestações no sistema?

Resposta: Sim, os e-mails automáticos continuarão sendo enviados normalmente.

Permanece o tempo de 20 minutos para a sessão expirar?

Resposta: A sessão no Fala.BR expira após 30 minutos de inatividade.

Qual o tamanho, quantos anexos e quais extensões são permitidas no Fala.BR?

Resposta: Sobre as informações de anexos, o limite total é de 30 megabytes para qualquer funcionalidade. Para o número de arquivos, no registro e resposta de manifestações são permitidos dez arquivos. Na parte de recursos e cumprimento de decisão são permitidos cinco arquivos.

As extensões permitidas pelo sistema são: bmp,csv,doc,docx,gif,jpg,jpeg,pdf,png,ppt,pptx,rtf,odt,ods,odp,sxw,tif,txt,xlm,xls,xlsx,zip. A Controladoria-Geral da União (CGU) está explorando outras soluções de infraestrutura para ampliar a capacidade, no futuro.

O formato do NUP continuará xxxxx.yyyyyy/aaaa-dd onde xxxxx é órgão/entidade, yyyyyy número sequencial aaaa ano e dd dígitos?

Resposta: Sim, permanece o mesmo formato.

O campo "observações" foi criado apenas para gestão pelo órgão/ entidade demandado(a)?

Resposta: Sim, alguns órgãos/entidades apresentavam essa demanda, para que alguns servidores possam acompanhar as perguntas e respostas sem inserir nada no sistema. O campo “Observação do órgão” não é visível ao solicitante.

No e-Ouv há a possibilidade de solicitar ao cidadão uma complementação, campo que não existe no e-SIC. Nessa migração o módulo Acesso à Informação receberá essa funcionalidade de pedir complementação de informação ao cidadão?

Resposta: No Fala.Br, isso permanece como era no e-SIC, sem essa opção, no tocante ao módulo Acesso à Informação.

Alguns serviços do Governo Federal já utilizam o serviço "entrar com o GOV.BR", que viabiliza uma autenticação do cidadão com algum grau de autenticidade. O Fala.BR tem essa forma de autenticação?

Resposta: Sim, o sistema é integrado com o login "gov.br".

 

2. Cadastro de Servidor

 

Quais são os perfis de usuário existentes no Fala.BR e o que faz cada um?

Resposta: Os perfis de usuário existentes no Fala.BR são:

- Cadastrador: esse perfil possibilita que o servidor cadastre os SIC`s e os servidores de seu Ente Subnacional/Serviço Social Autônomo.
- Gestor: Com esse perfil, o servidor pode atualizar o dados do Sistema de Transparência Ativa e o cadastro do seu SIC. Além disso, pode consultar os pedidos, encaminhá-los, prorrogá-los, exportá-los para diferentes formatos e respondê-los. Também pode cadastrar usuários no sistema com os seguintes perfis: Gestor, Respondente, Observador ou Atendente.

Cada órgão deve manter pelo menos um Gestor cadastrado, mas é possível cadastrar mais de um servidor com esse perfil.

- Respondente: pode cadastrar solicitantes e gerenciar pedidos no sistema: consultá-los, encaminhá-los, prorrogá-los, exportá-los para diferentes formatos e respondê-los. O “Respondente” deverá ser cadastrado no sistema por um “Gestor”.
- Observador: visualiza os pedidos e recursos destinados ao SIC, mas não realiza nenhuma ação no sistema.
- Atendente: pode cadastrar e visualizar manifestações no sistema.


No caso dos órgãos em que os respondentes do SIC e da Ouvidoria são distintos, ambos terão acesso às manifestações do outro? Ex: respondentes do SIC terão acesso a todas as manifestações recebidas pela Ouvidoria.

Resposta: Não. O sistema disponibiliza o campo "Limitado ao Formulário" no cadastro de cada servidor. Dependerá, então, de quais formulários o servidor terá acesso. É possível permitir que o servidor acesse outros tipos de manifestação, mas para isso precisarão ser acrescentados outros "formulários". O sistema possibilita acesso aos seguintes formulários (tipos de manifestação):

- Acesso à Informação;
- Denúncia;
- Padrão (elogio, reclamação, solicitação, sugestão); e
- Simplifique.

Sou respondente do SIC, agora responderei Ouvidoria também?

Resposta: Continuará de acordo como for a gestão do seu órgão. Se você é respondente somente da LAI, continuará dessa forma. Essa decisão caberá, assim como já é hoje, à gestão de cada órgão.

Os usuários cadastrados no e-SIC já serão migrados para o FalaBR?

Resposta: Sim. Todos os usuários ativos no sistema e-SIC serão migrados para o FalaBR.

A senha que utilizo para acessar o e-SIC, será a mesma no Fala.BR?

Resposta: Os cadastros dos servidores ativos serão migrados do e-SIC para o Fala.BR. Para a senha, será necessário clicar em "esqueci minha senha" e o sistema fará o envio da nova senha.

O endereço do cadastro do servidor é o do órgão em que trabalha ou o endereço pessoal?

Resposta: As informações cadastrais devem sempre ser funcionais, ou seja, do órgão que o servidor trabalha.

 

3. Manifestações e Alteração de Tipo de Manifestação

 

Quais são as formas de respostas no Fala.BR, para pedidos de acesso à informação?

Resposta: O Fala.BR apresenta as mesmas formas de respostas disponíveis no e-SIC: pelo sistema; correspondência física (com custo); buscar/ consultar pessoalmente; e por telefone.

Para pedidos feitos via balcão (como carta, e-mail, telefone, etc), ou seja, por outro canal sem ser o e-SIC, é necessário que o cidadão entre em contato com o SIC para obter informações sobre o pedido ou realizar ações como interpor recursos, pois o solicitante não possui um login de acesso ao sistema. A opção correspondente para pedidos via balcão é "buscar/ consultar pessoalmente".

No Fala.BR é possível a consulta dos pedidos, respostas e recursos registrados originalmente no e-SIC?

Resposta: Sim, toda a base de pedidos de acesso à informação será migrada do e-SIC para o Fala.BR.

Onde fica a opção para "gerar documento" com o pedido?

Resposta: É possível gerar um documento que consolida todas as informações referentes a um pedido específico (dados do pedido e da resposta, histórico, recursos e suas respectivas respostas, etc). Para isso clique em “Exportar PDF” ao final da página do pedido.

É possível realizar a busca de pedido somente com o NUP?

Resposta: Sim. A busca permite vários campos, como: esfera, órgão destinatário, número, tipo, texto da manifestação, texto da resposta, etc.

Carta simples, e-mails recebidos no protocolo do órgão com menção da LAI, devem ser considerados como SIC e registrados no Sistema?

Resposta: Quando o SIC receber um pedido de acesso à informação por meio de carta, telefone ou e-mail, o requerimento deve sempre ser registrado no sistema.

Essa determinação se encontra prevista na Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 1.254/2015, que instituiu a obrigatoriedade do uso do e-SIC no âmbito do Poder Executivo Federal.

Manifestações que chegam por e-mail devem cadastradas no Fala.BR (Registrar Manifestação para o cidadão). No entanto, alguns manifestantes já estão cadastrados. Nesse caso, como proceder?

Resposta: Para isso, siga os seguintes passos:

1. Clique em “Registrar Manifestação para o cidadão”, disponível no painel de navegação do sistema.
2. Escolha o tipo de manifestação que deseja cadastrar pelo solicitante.
3. Selecione um usuário existente ou cadastre um novo.
4. Preencha os campos da manifestação e clique em “Avançar”.

Na página seguinte, confira os dados da manifestação e, se eles estiverem corretos, clique em “Concluir”.

Qual é o critério para modificar uma manifestação de ouvidoria para um pedido de acesso à informação?

Resposta: Isso deve ser feito sempre que uma manifestação de ouvidoria for um pedido de informação, mas estiver categorizada de outra maneira. Por exemplo, o cidadão enviou como se fosse uma solicitação ou um elogio, mas de fato é um pedido de informação, deve-se alterar o tipo. Da mesma forma, se enviou como pedido de informação, mas é uma reclamação, altera-se o tipo de manifestação.

Nesse caso de alteração do tipo, quais perfis de servidores tem permissão para alterar?

Resposta: Servidores com perfil "Gestor" ou "Respondente”podem realizar essa alteração.

Qual o prazo para a equipe transformar uma manifestação de ouvidoria para pedido de acesso à informação?

Resposta: 5 dias corridos.

Quando altera-se o pedido de acesso à informação para manifestação de ouvidoria, o usuário ainda terá 10 dias para se manifestar sobre a migração, se concorda ou não?

Resposta: Sim, da mesma forma.

A demanda reclassificada de LAI para reclamação pode ter o tratamento iniciado de imediato ou precisa aguardar o período de reconsideração?

Resposta: As manifestações registradas como pedidos de acesso à informação que forem alteradas para outro tipo de manifestação só ficarão disponíveis para a Ouvidoria do órgão dez dias após a alteração do tipo (prazo para o solicitante recorrer). Após esse prazo, a manifestação ficará disponível apenas para a Ouvidoria.

Existe a opção "reencaminhar" como existe hoje no e-SIC?

Resposta: Sim. Caso o órgão ou entidade não tenha competência para responder à solicitação, ele deverá indicar, conforme o seu conhecimento, o responsável por atendê-la. O pedido deverá ser reencaminhado para o órgão ou entidade competente via Fala.BR.

Novidade: no Fala.BR será possível encaminhar o pedido para qualquer SIC cadastrado no sistema, inclusive para órgãos de outras esferas.

Como consultar o responsável pelo SIC de cada órgão, para o caso de confirmar as competências antes de reencaminhar um pedido?

Resposta: O sistema ainda não tem essa funcionalidade, mas todo órgão é obrigado a publicar essa informação no submenu “SIC", menu "Acesso à Informação”. Trata-se de obrigação de Transparência Ativa. Então, é facilmente encontrável pelo site institucional do órgão/entidade.

Como proceder no caso da solicitação precisar ser direcionada para outra esfera de governo que não aderiu ao sistema?
Resposta: Nesse caso, o pedido deverá ser respondido com a informação que o órgão/entidade não possui a informação e, se for possível, indicar na resposta onde o cidadão poderá obter a informação.

É possível inserir novos assuntos e subassuntos conforme a necessidade do órgão ou serão migrados de forma padrão do e-SIC?
Resposta: O Fala.BR disponibilizará uma lista pré determinada de “Assuntos” e “Subassuntos”. Os órgãos poderão nos enviar sugestões de “Assuntos” e “Subassuntos”.


4. Relatórios e Sistema de Transparência Ativa (STA)

 

O sistema Fala.BR gerará relatórios estatísticos assim como o e-SIC?

Resposta: Alguns permanecem iguais, outros serão acessíveis por meio do Painel da LAI.

Nos relatórios haverá opção de consulta de prazo médio de resposta de um determinado período?

Resposta: Essa informação estará disponível no novo Painel da LAI. Por enquanto, ela está disponibilizada por ano. 

Os relatórios do Fala.BR disponibilizam os textos dos pedidos? Ao exportar esses relatórios, os textos dos pedidos constam no arquivo?

Resposta: Não, os relatórios do Fala.BR não disponibilizam os textos dos pedidos.

Somente o servidor com perfil "Gestor" pode fazer a atualização no formulário de verificação de Transparência Ativa? Pode haver mais de um servidor com perfil "Gestor" no órgão/entidade?

Resposta: Sim, apenas usuários com perfil “Gestor” podem responder ou atualizar as informações do formulário de verificação de Transparência Ativa. É possível ter vários servidores com esse perfil, no órgão/entidade. Lembramos que o Gestor não é necessariamente a Autoridade de Monitoramento da LAI, do Artigo 40.

A atualização do formulário de Transparência Ativa ficará disponível o ano todo ou apenas durante um determinado período?

Resposta: O Sistema de Transparência Ativa (STA) fica permanentemente disponível para preenchimento pelos órgãos/entidades e pode ser atualizado a qualquer tempo. O preenchimento do STA e a manutenção de dados atualizados é uma exigência da Portaria Interministerial nº 1.254/2015. Os resultados aparecem, hoje, para o órgão/entidade, no painel inicial. Posteriormente, também serão espelhados numa nova aba do Painel da LAI, que será lançada em breve.


5. Canal de Suporte

 

Para esclarecimento de dúvidas, qual o canal de suporte do Fala.BR - Módulo Acesso à Informação?

Resposta: Caso não tenha conseguido tirar suas dúvidas por meio do Manual ou das Perguntas Frequentes, entre em contato com o suporte técnico do Fala.BR – Acesso à Informação por meio do e-mail:

Recomenda-se, também, a leitura dos seguintes guias:

Guia de Procedimentos para Atendimento à Lei de Acesso à Informação e Utilização do e-SIC

Guia de Publicação Ativa nos Sítios Eletrônicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal


Alterações mais relevantes entre os sistemas e-SIC e Fala.BR – módulo Acesso à Informação:

1. Inclusão do campo “Observação do órgão” que poderá ser visualizado apenas pelos órgãos.

2. No Fala.BR não temos mais o status “Em tramitação”. Os status dos pedidos de acesso à informação no Fala.BR são os seguintes:

- Cadastrada: pedidos em tramitação (não respondidos).
- Prorrogada: pedidos em tramitação (não respondidos) e que tiveram o prazo de resposta prorrogado.
- Encaminhado por outro órgão: pedidos em tramitação (não respondidos) e que foram recebidos após terem sido encaminhados por outro órgão.
- Concluída: pedidos respondidos.

3. Em vez de “Tipo de Resposta”, no Fala.BR é utilizado o termo “Decisão”.