Primeiros 100 dias do ano são marcados por série de realizações da ABIN

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) concretizou uma série de realizações nos primeiros 100 dias de 2023. O início de ano da Inteligência brasileira foi marcado pelo acompanhamento de cenários estratégicos nacionais e internacionais  em momentos-chave do país – como no caso dos ataques de 8 de janeiro em Brasília/DF, em crises do sistema penitenciário e em ações de preservação do meio ambiente e da saúde pública.

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Confira abaixo algumas das principais realizações da ABIN no período.

Segurança Pública

A ABIN atuou na produção de análises de Inteligência para assessorar o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e órgãos da comunidade de Inteligência estadual sobre as crises no Rio Grande do Norte e no sistema penitenciário do Amazonas. No âmbito da cooperação regional para enfrentamento ao crime organizado transnacional, foi concluído o planejamento para execução das ações previstas no convênio assinado com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), do Paraguai.

Saúde Pública

A Agência acompanhou os desdobramentos da crise sanitária em Guiné Equatorial relacionada ao surto da doença do vírus Marburg, especialmente sobre os riscos representados para o Brasil. No setor agropecuário, foi monitorada a situação dos surtos de gripe aviária em países da América do Sul com potencial para causar grandes impactos na produção avícola nacional.

Extremismo violento

A ABIN atuou no enfrentamento do extremismo violento ideologicamente motivado e do terrorismo, a fim de fortalecer o compromisso do Brasil com a agenda internacional de segurança. A Agência apresentou direcionamento estratégico e protocolos de ações a serem implementados pelos parceiros do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

Foram promovidas medidas para consciência situacional e difundidos documentos em apoio às investigações dos ataques extremistas de 8 de janeiro de 2023. Foram produzidos alertas e relatórios para a identificação de envolvidos nos atos e nas redes de financiadores. O monitoramento de possíveis movimentos e eventos que representem ameaça à estabilidade da ordem pública e constitucional foi mantido nos três primeiros meses do ano.

Além disso, a ABIN conduziu reunião extraordinária do Conselho Consultivo do SISBIN (Consisbin), na qual foi constituído grupo de trabalho em apoio à intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. No âmbito desse grupo, os órgãos integrantes do Consisbin atuaram conjuntamente na identificação da rede de financiamento e dos envolvidos nos atos e no monitoramento de movimentos posteriores, a fim de preservar a ordem pública e constitucional.

Inteligência Externa e Econômica

No cenário internacional, a ABIN atuou, sobretudo, na análise de oportunidades de inserção internacional e de ameaças à segurança econômica nacional; e na análise de atores e cenários internacionais e dos seus impactos para o Brasil.

Destaca-se a produção do documento intitulado Síntese de Inteligência Externa para atender a demandas de usuários prioritários e antecipar temas de especial atenção. São exemplos análises sobre os países da América do Sul e sobre os grandes atores do sistema internacional – em especial China, Estados Unidos, Índia, Rússia e União Europeia.

O cenário de acompanhamento externo ainda abrangeu temas como transição energética, questão ambiental, novas tecnologias, abastecimento de bens e insumos estratégicos nacionais, e negociações e visitas presidenciais de grande relevo para o Brasil.

Contrainteligência

No contexto da temática das Ameaças Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares e de Não Proliferação, a Agência fez o assessoramento de Inteligência a órgãos responsáveis por avaliar as transações envolvendo bens de uso dual nos primeiros meses deste ano.

O Programa Nacional de Integração Estado-Empresa na Área de Bens Sensíveis (Pronabens) realizou ação de sensibilização em empresa química localizada em Sumaré/SP. A finalidade foi colaborar com a adequação da empresa aos preceitos da Convenção para a Proibição de Armas Químicas (CPAQ) e prepará-la para a realização de inspeções realizadas pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq).

A ABIN ainda iniciou a elaboração da fase III da Ameaça Base de Projeto (ABP) das instalações nucleares brasileiras. A elaboração da ABP se constitui um marco na área de proteção física nuclear do Brasil.

Na área missilística e de Não Proliferação, a Agência apoiou, neste início de 2023, ação de sensibilização do Pronabens em empresa produtora de bens de uso dual na área de mísseis. O objetivo foi reforçar a existência da possibilidade desses bens, ainda que com uso legítimo pela indústria, serem desviados e utilizados na construção de mísseis capazes de carrear armas de destruição em massa ou contribuir para atividades de terrorismo.

Proteção do Conhecimento

O Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC) realizou palestras de sensibilização em órgãos federais para garantir a segurança das informações estratégicas do país. A ABIN atuou, por exemplo, junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) e ao Departamento de Coordenação Nuclear (DCNuc) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

A Agência também executou ações de apoio à segurança do Projeto Gripen, realizando palestras de sensibilização na SAAB do Brasil. O objetivo foi formar sensores capacitados a detectar e reportar incidentes de segurança de interesse da Contrainteligência.

Ao longo dos primeiros 100 dias de 2023, a Inteligência ainda sedimentou parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), realizando palestra de sensibilização na reunião plenária da Associação, realizada em março em São José dos Campos/SP e participando da International Defence Exhibition & Conference (IDEX), em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.

A atividade incluiu briefings, orientações de segurança, avaliações de risco e estudos setoriais com o objetivo de formar sensores capacitados a detectar e reportar incidentes de segurança de interesse da Contrainteligência de forma estruturada. Ação fez parte de estratégia para levar a proteção do conhecimento ao setor de produtos de Defesa, responsável por mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Segurança Alimentar

A área de proteção de setores estratégicos da Inteligência iniciou colaboração com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no tema da segurança alimentar, buscando realizar diagnóstico da capacidade de armazenagem estática da safra 2023.

Meio Ambiente e Terras Indígenas

Na temática de meio ambiente, a ABIN prestou apoio de Inteligência à Secretaria-Geral da Presidência da República e a órgãos ambientais e de segurança para o planejamento e a execução de ações de desintrusão em terras indígenas, assim como apoiou a área de Inteligência ambiental do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM).

Corrupção e Lavagem de Dinheiro

A Agência iniciou a coordenação de ação sobre lavagem de dinheiro por meio da utilização de novas tecnologias no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Sistema Brasileiro de Inteligência

Ao longo dos primeiros 100 dias de 2023, a ABIN fortaleceu o relacionamento com órgãos que compõem o SISBIN por meio de reuniões de trabalho, iniciativas de cooperação e intercâmbio de dados e conhecimento de Inteligência.

Destaca-se, nesse contexto, a reconstrução das relações com órgãos ambientais, a exemplo das tratativas para assinatura de acordo de cooperação técnica com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da aproximação institucional com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Merece destaque, ainda, o fortalecimento das parcerias com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que provêm à ABIN informações estratégicas sobre rodovias e ferrovias brasileiras.

Segurança das Informações

A ABIN atualizou normativos, nestes primeiros 100 dias de 2023, para garantir a segurança de informações estratégicas da Inteligência de Estado. A Agência publicou a Política de Gestão de Vulnerabilidades, a Política de Backup, a Política de Gestão de Registro de Logs de Auditoria, a Política de Gestão de Ativos e a Política de Controle de Acesso à Informação da ABIN.

Paralelamente, a Agência também atuou para garantir a comunicação segura entre os membros do SISBIN. Foi realizado o recadastramento de pontos focais e a distribuição de plataformas criptográficas portáteis.

Governança

Em 20 de janeiro, foi aprovada portaria que estabeleceu uma nova arquitetura estratégica institucional da ABIN. O instrumento reúne os principais documentos, entre planos e políticas, que estabelecem o arcabouço estratégico institucional e que orientam e direcionam a atividade da Agência. A atualização inovou também ao incluir documentos da área de governança.

Pesquisa para Nomeações

A ABIN realizou, nos primeiros três meses deste ano, mais de 4,5 mil pesquisas para nomeações e para credenciamento de pessoas físicas em cargos públicos.