ABIN é oficializada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação

A ABIN foi reconhecida oficialmente como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O ato de declaração foi realizado na sede do órgão, na última quarta-feira – 6 de novembro –, em solenidade com a presença do diretor-geral da Agência, Luiz Fernando Corrêa; do secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luís Manuel Rebelo Fernandes; e da presidente substituta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Natália Teles.

A medida é um marco na inovação da Inteligência brasileira, garantindo maior agilidade nas ações para segurança cibernética, desenvolvimento de tecnologias de comunicação e segurança da sociedade e do Estado.   

Parte das atribuições da ABIN tem caráter inerentemente científico e tecnológico. Estão entre as funções da Agência a criação de conhecimentos científicos, a formação intelectual e o desenvolvimento de soluções tecnológicas – destinadas a atender não somente a ABIN, mas também os órgãos vinculados ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a Administração Pública Federal.

“A ABIN é uma instituição de Estado responsável pela Inteligência do Brasil. É um papel de pesquisa, de Inteligência, de inovação e de produção do conhecimento. Logo, o órgão se qualifica como ICT”, asseverou o secretário-executivo do MCTI.

O reconhecimento da ABIN como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação aprimora o desenvolvimento das atribuições legais. A medida permitirá à Agência, por exemplo, buscar recursos para executar seus projetos de maneira mais ágil, valorizar sua propriedade intelectual, estabelecer diretrizes para transferência de tecnologia e aprimorar a gestão estratégica de projetos.

“O reconhecimento abre várias possibilidades de financiamento através dos instrumentos que o Ministério opera, em particular o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Há um conjunto de linhas de investimento que são estruturadas pelo Fundo que convergem com a missão institucional da ABIN. Esse reconhecimento como ICT vai posicionar melhor a Agência no sistema nacional de ciência e tecnologia”, complementou o gestor do MCTI.

Desenvolvimento da ABIN

O ato consolida a visão de gestão atual da Agência, baseada na modernização e na inovação de processos e métodos. O Programa de Transformação Digital (PDX) da ABIN é, por natureza, uma iniciativa inovadora, que visa ao desenvolvimento de serviços digitais para atender ao Sisbin.

A Agência sempre teve entre suas competências a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Com o novo marco da Ciência, Tecnologia e Inovação e com o enquadramento da Agência enquanto ICT pública, essas competências serão instrumentalizadas em prol da transformação digital da Inteligência de Estado.

“A nossa grande entrega é o assessoramento, então nós precisamos estar no nível de maturidade ideal em termos de inovação. Vamos usar essa categoria na qual nos incluímos para qualificar as nossas entregas”, afirmou o diretor-geral da ABIN.

Tecnologia e pesquisa

A atuação científica da Agência está concentrada, sobretudo, em duas de suas unidades: o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc) e a Escola de Inteligência (Esint).

O Cepesc desenvolve atividades em proveito da segurança das comunicações por meio de pesquisa científica e tecnológica. São realizadas pesquisas em tecnologia da informação e comunicação, em inteligência cibernética, em criptologia e em segurança cibernética, de informações, de comunicações e de dados.

A pesquisa é aplicada em soluções de comunicação para o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Administração Pública Federal e no desenvolvimento de tecnologias de criptografia. Um exemplo é a pesquisa em criptografia pós-quântica aplicada nas urnas eletrônicas.

Já a Esint é parte do Sistema de Escolas de Governo, oferece formação em nível de pós-graduação lato sensu, mantém o Núcleo de Pesquisa em Inteligência (Nupi) e edita ininterruptamente, desde 2005, a Revista Brasileira de Inteligência (RBI) – único periódico científico da América do Sul dedicado especificamente ao assunto.

Legislação

Desde sua criação, pela Lei nº 9.883 de 7 de dezembro de 1999, a ABIN tem entre suas competências "promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de Inteligência".

Por definição, ICT pública é um órgão ou entidade da administração pública direta que inclui em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Como ICT pública, a Agência poderá celebrar acordos de parcerias e convênios, com ou sem transferência de recursos, com outros órgãos públicos, agências de fomento, empresas privadas ou outras ICTs públicas ou privadas, para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.