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Anúncio do casamento de Paulo Roberto Caminha de Castilhos França e Cláudia Medeiros Machado

EDITAL DE CASAMENTO - Paulo Roberto Caminha de Castilhos França e Cláudia Medeiros Machado

Confira, a seguir, a campanha contra o tráfico de pessoas, iniciativa do Itamaraty em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal, disponível no perfil do Itamaraty no Instagram:

https://www.instagram.com/p/DMLuMXYy-JV/...

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

EDITAL 03/2025

 

Resultado do processo seletivo de Auxiliar de Apoio da Residência Oficial – Edital nº 03/2025

 A Comissão de Seleção designada em 04/09/2025 pelo Embaixador do Brasil em Atenas, no uso de suas atribuições, divulga abaixo o resultado do processo seletivo:

Candidatos aprovados:

1º. DANNAH CORPUZ ARURIN

2º. SOPHIA ZISSU

Não aprovados :

MIRIAN DE MIRANDA MATHIAS

Atenas, 18 de novembro de 2025.

JULIO DE OLIVEIRA SILVA

Segundo-Secretário

Presidente da Comissão de Seleção

EMBASSY OF BRAZIL IN ATHENS

NOTICE 03/2025

Results of the selection process for Support Assistant at the Official Residence - Notice No. 03/2025

The Selection Committee, appointed on September 4, 2025, by the Ambassador of Brazil in Athens, in the exercise of its duties, announces below the results of the selection process:

Approved candidates:

1st. DANNAH CORPUZ ARURIN

2nd. SOPHIA ZISSU

Not approved candidates:

MIRIAN DE MIRANDA MATHIAS

Athens, November 18, 2025.

JULIO DE OLIVEIRA SILVA

Second Secretary

President of the Selection Committee









EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

EDITAL 04/2025

Processo Seletivo para Contratação de Auxiliar Administrativo

A Embaixada do Brasil em Atenas faz saber aos interessados, por meio da Comissão de Administração designada pela Portaria nº 3, de 4 de setembro de 2025, e de acordo com o Guia de Administração dos Postos vigente, que realizará processo seletivo para a contratação de 01 (um) Auxiliar Local, e para formação de cadastro de reserva, para exercer a função de Auxiliar Administrativo (AA), conforme o Decreto nº 1.570, de 21/07/95, e a Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, de 12/09/95, observadas as normas do presente edital.

1. Do Cargo, das Funções e do Horário

O cargo de Auxiliar Administrativo, de nível médio, refere-se ao exercício da função por prazo inicial de 01 (um) ano, prorrogável por tempo indeterminado a critério do posto e com concordância do funcionário. O contratado prestará serviços técnicos e administrativos no Setor Administrativo da Embaixada do Brasil em Atenas, em regime de 40 horas semanais.

2. Do Regime da Contratação e da Remuneração

2.1. O processo seletivo não constitui concurso público e o emprego não caracteriza cargo ou função pública.
2.2. As relações trabalhistas serão regidas pela legislação da República Helênica.
2.3. A duração do contrato será de 1 (um) ano, renovável, sendo os primeiros 6 (seis) meses de estágio probatório.
2.4. A carga horária semanal será de 40 horas, distribuídas em cinco dias úteis, em horário comercial.

3. Remuneração

3.1. A remuneração mensal bruta será de 1.994,40 euros, sujeita aos descontos de contribuição previdenciária, imposto de renda e contribuição de solidariedade previstos na legislação local.

4. Do Emprego e Atribuições

4.1. Características da Função de Auxiliar Administrativo

4.1.1. Tarefas e Atribuições

O(a) aprovado(a) executará tarefas típicas da área administrativa, tais como:

• controle de estoques;
• organização de faturas;
• apoio administrativo a eventos diplomáticos;
• fluxo de pagamentos;
• elaboração de planilhas;
• contato com fornecedores locais e entidades públicas gregas.

4.1.2. Capacitação Exigida

Requisitos mínimos:

a) Ensino médio completo;
b) Formação acadêmica e/ou experiência em administração ou contabilidade;
c) Noções básicas de informática (Pacote Office);
d) Domínio do idioma grego (oral e escrito), nível intermediário de inglês e nível básico de português.

5. Requisitos Básicos para Inscrição

5.1. Enviar ao e-mail brasemb.atenas@itamaraty.gov.br o formulário de inscrição (Anexo I) e a seguinte documentação em PDF:

a) Curriculum vitae e eventuais cartas de recomendação;
b) Cartão de permanência grega válido, se estrangeiro;
c) Página de identificação do passaporte e visto grego/autorização de trabalho (para brasileiros ou nacionais de terceiros países).

5.2. Para brasileiros, apresentar também:

a) Certidão de quitação eleitoral;
b) Prova de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).

5.3. Serão aceitas inscrições recebidas até 07 de dezembro de 2025.

6. Da Seleção

6.1. Primeira fase – Análise de Currículos

Valor máximo: 20 pontos.
Resultado: 09 de dezembro de 2025.

6.2. Segunda fase – Prova Escrita

Valor máximo: 40 pontos.
Local: Embaixada do Brasil em Atenas (Vassilissis Sofia 23).
Data: 11 de dezembro de 2025.
Línguas disponíveis: português, inglês, grego.

Resultado: 12 de dezembro de 2025.
Serão convocados para a terceira fase os candidatos com mínimo de 40 pontos nas duas primeiras fases, até o máximo de 10 candidatos.

6.3. Terceira fase – Entrevista

Valor máximo: 40 pontos.
Local: Embaixada (Vassilissis Sofia 23).
Datas: a partir de 15 de dezembro de 2025.
Resultado provisório: a partir de 19 de dezembro de 2025.

6.4. Documentação Complementar (para o 1º colocado)

• Certificado de conclusão do ensino fundamental;
• Atestado médico de aptidão física e mental;
• Certidão de antecedentes criminais.

6.5. Resultado Final

Publicação no site: até 23 de dezembro de 2025.

6.6. Validade

O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo haver convocação conforme ordem de classificação.

7. Da Interposição de Recursos

7.1. O candidato poderá interpor recurso por escrito, no prazo de 24 horas após a divulgação do resultado final, para o e-mail: brasemb.atenas@itamaraty.gov.br.
7.2. Recursos fora do prazo ou em formato inadequado não serão aceitos.
7.3. A Comissão julgará os recursos em até 3 dias úteis.
7.4. A decisão da Comissão é soberana e definitiva.

8. Da Contratação

8.1. A contratação do candidato classificado em 1º lugar será realizada para período probatório de 6 meses, condicionada à apresentação da documentação original exigida.
8.2. Início previsto: 12/01/2026.

9. Disposições Finais

9.1. A inscrição implica conhecimento e aceitação integral das normas do edital. Declarações falsas poderão resultar no cancelamento da inscrição.

 

EMBASSY OF BRAZIL IN ATHENS
NOTICE 04/2025
Selection Process for Hiring Administrative Assistant

The Embassy of Brazil in Athens informs interested parties, through the Administrative Committee designated by Ordinance No. 3 of September 4, 2025, and in accordance with the current Administration Guide for Missions abroad, that it will conduct a selection process to hire one (1) Local Staff member, and to form a reserve list, to perform the duties of Administrative Assistant (AA), pursuant to Decree No. 1,570 of 07/21/1995 and the Ordinance of the Minister of State for Foreign Affairs of Brazil of 09/12/1995, in compliance with the rules set forth in this notice.

1. Position, Functions, and Working Hours

The position of Administrative Assistant, requiring a secondary school level, refers to the performance of duties for an initial period of one (1) year, renewable for an indefinite period at the discretion of the post and with the employee’s agreement.
The selected candidate will perform technical and administrative services in the Administrative Sector of the Embassy of Brazil in Athens, on a 40-hour weekly schedule.

2. Employment Conditions and Remuneration

2.1. The selection process does not constitute a public service exam, and the employment does not characterize a public servant position.
2.2. Employment relations will be governed by the legislation of the Hellenic Republic.
2.3. The contract duration will be one (1) year, renewable, with the first six (6) months serving as a probationary period.
2.4. The weekly workload is 40 hours, distributed over five business days during business hours.

3. Remuneration

3.1. The gross monthly remuneration will be €1,994.40, subject to social security contributions, income tax, and solidarity contributions as provided by local legislation.

4. Employment and Duties

4.1. Characteristics of the Administrative Assistant Function

4.1.1. Tasks and Responsibilities
The selected candidate will perform typical administrative tasks, such as:
• inventory control;
• invoice organization;
• administrative support for diplomatic events;
• payment processing;
• creation of spreadsheets;
• communication with local suppliers and Greek public entities.

4.1.2. Required Qualifications

Minimum requirements:
a) Completion of secondary education;
b) Academic background and/or experience in administration or accounting;
c) Basic computer skills (Office Suite);
d) Fluency in Greek (spoken and written), intermediate English, and basic Portuguese.

5. Basic Requirements for Application

5.1. Send the application form (Annex I) and the following documents in PDF by email to brasemb.atenas@itamaraty.gov.br:
a) Curriculum vitae and any letters of recommendation;
b) Valid Greek residence permit, if a foreign national;
c) Passport identification page and Greek visa/work authorization (for Brazilians or third-country nationals).

5.2. Brazilians must also submit:
a) Proof of electoral compliance;
b) Proof of military service compliance (for male candidates).

5.3. Applications will be accepted until December 7, 2025.

6. Selection Process

6.1. First Phase – Résumé Evaluation
Maximum score: 20 points.
Results: December 9, 2025.

6.2. Second Phase – Written Exam
Maximum score: 40 points.
Location: Embassy of Brazil in Athens (Vassilissis Sofia 23).
Date: December 11, 2025.
Languages available: Portuguese, English, Greek.
Results: December 12, 2025.
Candidates scoring at least 40 points in the first two phases combined, up to a maximum of 10 candidates, will be invited to the third phase.

6.3. Third Phase – Interview
Maximum score: 40 points.
Location: Embassy (Vassilissis Sofia 23).
Dates: starting December 15, 2025.
Provisional results: from December 19, 2025.

6.4. Additional Documentation (for the top-ranked candidate)
• Certificate of completion of elementary education;
• Medical certificate attesting physical and mental fitness;
• Criminal background certificate.

6.5. Final Results
Publication on the website: by December 23, 2025.

6.6. Validity
The selection process is valid for 12 months, and candidates may be called in order of ranking.

7. Appeals

7.1. Candidates may submit a written appeal within 24 hours after the publication of the final results, to brasemb.atenas@itamaraty.gov.br.
7.2. Appeals submitted late or in an improper format will not be accepted.
7.3. The Committee will review appeals within three business days.
7.4. The Committee’s decision is final and binding.

8. Hiring

8.1. The candidate ranked first will be hired for a six-month probationary period, subject to submission of all required original documents.
8.2. Expected start date: January 12, 2026.

9. Final Provisions

9.1. Submitting an application implies full knowledge and acceptance of the rules in this notice. False statements may result in cancellation of the application.

 

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

ADENDO 01 AO EDITAL nº 03/2025

Processo de Seleção de Auxiliar de Apoio da Residência Oficial – EDITAL nº 03/2025

A Embaixada do Brasil em Atenas, por meio da Comissão de Administração designada em 04/09/2025 pelo Embaixador do Brasil, RESOLVE:

Na descrição da seleção no subitem 3.1. – INSCRIÇÕES, leia-se:

“3.1 As inscrições estarão abertas até 03 de novembro de 2025, mediante o envio dos seguintes documentos:”

Na descrição da seleção no subitem 3.2., INSCRIÇÕES, leia-se:

“Os documentos deverão ser enviados em formato digitalizado ao e-mail:brasemb.atenas@itamaraty.gov.br, até 03 de novembro de 2025.”

Na descrição da seleção no subitem 4.2. – MÉTODO DE SELEÇÃO, leia-se:

“4.2 As entrevistas ocorrerão, em princípio, a partir de 05 de novembro de 2025. Serão convocados apenas os candidatos selecionados na análise curricular. A convocação será feita com antecedência mínima de 2 (dois) dias, indicando local e horário da entrevista.”

Na descrição da seleção no subitem 5.1. – DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, leia-se:

5.1 O resultado final será publicado no sítio eletrônico da Embaixada: https://www.gov.br/embaixada-atenas, até o dia 14 de novembro de 2025”.

Na descrição da seleção no subitem 7.1. – CONTRATAÇÃO, leia-se:

“7.1 O candidato selecionado iniciará o contrato de trabalho, a princípio, a partir de 1º. de dezembro de 2025.”

Atenas, 23 de outubro 2025

SS Julio de Oliveira Silva

Presidente da Comissão de Administração 

ADDENDUM 01 TO NOTICE No. 03/2025

Selection Process for Support Assistant at the Official Residence – NOTICE No. 03/2025

The Embassy of Brazil in Athens, through the Administrative Committee appointed on September 4, 2025, by the Ambassador of Brazil, RESOLVES:

In the description of the selection process under subitem 3.1 – APPLICATIONS, read as follows:

“3.1 Applications will be open until November 3, 2025, by submitting the following documents:”

In the description of the selection process under subitem 3.2 – APPLICATIONS, read as follows:

“The documents must be sent in digital format to the e-mail address: brasemb.atenas@itamaraty.gov.br, by November 3, 2025.”

In the description of the selection process under subitem 4.2 – SELECTION METHOD, read as follows:

“4.2 Interviews will take place, in principle, starting on November 5, 2025. Only candidates selected in the résumé evaluation phase will be invited. Invitations will be sent at least two (2) days in advance, indicating the location and time of the interview.”

In the description of the selection process under subitem 5.1 – DISCLOSURE OF RESULTS, read as follows:

“5.1 The final result will be published on the Embassy’s website: https://www.gov.br/embaixada-atenas, by November 14, 2025.”

In the description of the selection process under subitem 7.1 – HIRING, read as follows:

“7.1 The selected candidate will begin employment, in principle, on December 1, 2025.”

Athens, October 23, 2025

SS Julio de Oliveira Silva

President of the Administrative Committee

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

EDITAL 02/2025

CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO - SECOM

Resultado da fase final do processo seletivo

 A comissão de seleção designada pela portaria s/n°, de 15 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições, divulga o resultado do processo seletivo:

Classificação	Candidatos	1a fase	2a	3a fase	Pontuação Final
1	Aristea Zarifopoulos	18	26,4	38	82,4
2	Layla Chagas	17	28	35	80
3	Luciana Tzelepis	20	24,8	35	79,8
4	Polyxeni Dimea	16	33,2	30	79,2
5	Victoria-Kyriaki Korneli	15	23,6	30	68,6
6	Anastasia Mandeki	15	28,4	25	68,4
7	Cristiane Niotis	13	25,2	25	63,2
8	Iana Peixoto	10			10
9	Mirian Mathias	10			10
10	Aggelos Panagopoulos	5			5

Atenas, 22 de outubro de 2025

JULIO DE OLIVEIRA SILVA

Segundo-Secretário

Presidente da Comissão de Seleção

ADENDO 03 AO EDITAL nº 02/2025

Processo de Seleção de Auxiliar Técnico de Apoio – EDITAL nº 02/2025

 

A Embaixada do Brasil em Atenas, por meio da Comissão de Administração designada em 04/09/2025 pelo Embaixador do Brasil, RESOLVE:

Na descrição da seleção, no subitem 5.2: Prova Escrita, leia-se:

Será realizada na Embaixada (Vassilissis Sofia, 23) no dia 15/10/2025. O resultado da prova escrita será divulgado até 17/10/2025;

Atenas, 10 de outubro 2025

 SS Julio de Oliveira Silva

Presidente da Comissão de Administração

EMBASSY OF BRAZIL IN ATHENS

 

ADDENDUM 03 TO PUBLIC NOTICE No. 02/2025

Selection Process for Technical Support Assistant – PUBLIC NOTICE No. 02/2025

The Embassy of Brazil in Athens, through the Administrative Committee appointed on 04/09/2025 by the Ambassador of Brazil, RESOLVES:

In the description of the selection process, in subitem 5.2: Written Exam, read as follows:

It will be held at the Embassy (Vassilissis Sofia, 23) on October 15, 2025.

The result of the written exam will be published by October 17, 2025.

Athens, October 10, 2025

SS Julio de Oliveira Silva
President of the Administrative Committee

EMBASSY OF BRAZIL IN ATHENS

SELECTION PROCESS No. 03/2025

NOTICE No. 03/2025 FOR THE SELECTION OF SUPPORT ASSISTANT FOR THE OFFICIAL RESIDENCE

The Administrative Committee, appointed by the Ambassador of Brazil in Athens, in the exercise of its authority, hereby announces the opening of applications, as of October 3, 2025, for the selection process to fill one (01) vacancy for Support Assistant at the Official Residence, in accordance with Decree No. 1,570 of July 21, 1995, and in compliance with the Ordinance of the Minister of State for Foreign Affairs of September 12, 1995.

1. DUTIES

Duties include, among others:

- cleaning and care of external and internal areas;

- cleaning and care of bedding, kitchen items, and clothing;

- support for kitchen services, table service, and guest reception during official events at the Residence;

- occasional support at Embassy events held outside the Residence;

- coordination with the residents of the Residence regarding daily needs and with the Embassy’s Administrative Section for official events;

- attending the door and telephone when necessary.

The candidate must be willing to work overtime, with compensation granted through a time-off system.

Preference will be given to candidates proficient in English. Knowledge of Portuguese is not mandatory.

2. SALARY

The initial gross monthly salary will be EUR 1,022.86 (one thousand twenty-two euros and eighty-six cents).

3. APPLICATIONS

Applications will remain open until October 26, 2025, and must include the following documents:

i. Completed application form (available on page 4 of this Notice);

ii. Statement acknowledging that the position does not constitute a Brazilian public office or function (template on page 5 of this Notice);

iii. Proof of legal residence and authorization for full-time paid work in Greece (for Brazilian citizens or nationals of third countries);

iv. Curriculum vitae and, if available, certificates of experience and letters of recommendation from previous employers;

v. Copy of a valid photo identification document showing full name and date of birth;

vi. For Brazilian candidates, the following will also be required:

a) Proof of compliance with military obligations (for male applicants);

b) Electoral Clearance Certificate issued by the Superior Electoral Court (www.tse.jus.br);

c) Declaration confirming that the applicant does not hold any public office, job, or function in Brazil, at any level.

vii. Applicants with kinship up to the second degree with a staff member or local employee of the Embassy in the same city are not eligible (Ordinance 402 of July 22, 2022, item 5.19.3).

Documents must be sent in digital format to the email address: brasemb.atenas@itamaraty.gov.br, no later than October 26, 2025.

Late applications will not be accepted. Incomplete documentation will result in disqualification.

Minimum age requirement: 18 years.

The Embassy of Brazil in Athens will not sponsor visas. Non-Greek applicants must hold a valid visa allowing full-time employment in Greece.

4. SELECTION METHOD

The selection process will consist of:

- analysis of the curriculum vitae; and

- interview.

Interviews will take place starting on October 29, 2025. Only candidates pre-selected through the curriculum analysis will be invited, with at least two (2) days’ notice.

5. PUBLICATION OF RESULTS

The final results will be published on the Embassy’s website (https://www.gov.br/embaixada-atenas) by November 7, 2025.

6. VALIDITY OF THE SELECTION PROCESS

The selection process will remain valid for twelve (12) months from the date of publication of the final results, and approved candidates may be called as new vacancies in the same category become available.

7. CONTRACTING

The selected candidate will begin the employment contract on November 17, 2025.

Prior to signing the contract, the following will be required:

- medical certificate of physical and mental fitness;

- criminal background check issued by the competent authorities in Greece.

The contract period will be one (01) year, renewable for equal periods, subject to the interest of both parties. A paid probationary period of six (6) months will apply.

8. GENERAL PROVISIONS

Submitting an application implies full knowledge and acceptance of the rules set forth in this Notice.

False or inaccurate statements, or failure to meet the requirements, may result in disqualification at any time.

Omitted cases will be resolved by the Administrative Committee.

Athens, October 3, 2025

Julio de Oliveira Silva

President of the Administrative Committee

Embassy of Brazil in Athens

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

PROCESSO SELETIVO Nº 03/2025

EDITAL Nº 03/2025 PARA SELEÇÃO DE AUXILIAR DE APOIO DA RESIDÊNCIA OFICIAL

A Comissão de Administração designada pelo Embaixador do Brasil em Atenas, no uso de sua competência, torna público que estarão abertas, a partir do dia 03 de outubro de 2025, as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de 01 (uma) vaga de Auxiliar de Apoio da Residência Oficial, de acordo com o Decreto nº 1.570, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores de 12 de setembro de 1995.

1. ATRIBUIÇÕES

1.1 As atribuições consistem, entre outras, em:

- limpeza e cuidado das áreas externas e internas;

- limpeza e cuidado de itens de cama, cozinha e vestuário;

- apoio aos serviços de cozinha, serviço de mesa e recepção de convidados em eventos oficiais da Residência;

- apoio eventual em eventos da Embaixada fora da Residência;

- coordenação com os ocupantes da Residência quanto a necessidades diárias e com o Setor de Administração da Embaixada para eventos oficiais;

- atendimento à porta e ao telefone, quando necessário;

1.3 O candidato deverá estar disposto a realizar horas-extras, com direito a compensação mediante registro em banco de horas.

1.4 Será dada preferência a candidatos que tenham domínio da língua inglesa. O domínio da língua portuguesa não é obrigatório.

2. SALÁRIO

2.1 O salário inicial bruto mensal será de EUR 1.022,86 (mil, vinte e dois euros e oitenta e seis centavos).

3. INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições estarão abertas até 26 de outubro de 2025, mediante envio dos seguintes documentos:

i. Formulário de inscrição preenchido (disponível na página 4 deste Edital);

ii. Declaração de ciência de que o emprego não se confunde com cargo ou função pública regidos pelo direito brasileiro (modelo na página 5 deste Edital);

iii. Comprovante de residência regular e permissão legal para exercício de atividade remunerada em tempo integral na Grécia (no caso de brasileiros ou nacionais de terceiros países);

iv. Curriculum vitae e, se houver, certificados de experiência e cartas de recomendação fornecidos por empregadores anteriores;

v. Cópia de documento de identificação com fotografia, constando nome completo e data de nascimento;

vi. Para candidatos brasileiros, também serão exigidos:

a) Comprovante de quitação com obrigações militares (se do sexo masculino);

b) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br);

c) Declaração informando não ocupar cargo, emprego ou função pública no Brasil, em qualquer esfera.

vii. É vedada a participação de candidato com parentesco até o segundo grau com servidor lotado ou auxiliar local contratado em posto localizado na mesma cidade (Portaria 402, de 22 de julho de 2022, item 5.19.3).

3.2 Os documentos deverão ser enviados em formato digitalizado ao e-mail: brasemb.atenas@itamaraty.gov.br, até 26 de outubro de 2025.

3.3 Não serão aceitas inscrições fora do prazo. A apresentação incompleta da documentação resultará na desclassificação do candidato.

3.4 Idade mínima: 18 anos.

3.5 A Embaixada do Brasil em Atenas não patrocinará vistos. O candidato que não seja cidadão grego deverá possuir visto válido que permita trabalho em tempo integral na Grécia.

4. MÉTODO DE SELEÇÃO

4.1 A seleção será feita com base em:

- análise do currículo; e

- entrevista.

4.2 As entrevistas ocorrerão a partir de 29 de outubro de 2025. Serão convocados apenas os candidatos selecionados na análise curricular. A convocação será feita com antecedência mínima de 2 (dois) dias.

5. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1 O resultado final será publicado no sítio eletrônico da Embaixada (https://www.gov.br/embaixada-atenas) até o dia 7 de novembro.

6. VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses contados da divulgação do resultado final, podendo os candidatos aprovados ser chamados conforme abertura de novas vagas na mesma categoria.

7. CONTRATAÇÃO

7.1 O candidato selecionado iniciará o contrato de trabalho, a princípio, a partir de 17 de novembro de 2025.

7.2 Antes da assinatura do contrato, será exigida a apresentação de:

- atestado médico de aptidão física e mental;

- certidão de antecedentes criminais emitida pelas autoridades competentes na Grécia.

7.3 O prazo do contrato será de 01 (um) ano, renovável sucessivamente por iguais períodos, conforme interesse das partes. Haverá período probatório remunerado de 6 (seis) meses.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A inscrição implica pleno conhecimento e aceitação das regras do presente edital.

8.2 Declarações falsas ou inexatas, ou o não atendimento às exigências, poderão implicar desclassificação a qualquer momento.

8.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Administração.

Atenas, 3 de outubro de 2025

Julio de Oliveira Silva

Presidente da Comissão de Administração

Embaixada do Brasil em Atenas

ΠΡΕΣΒΕΙΑ ΤΗΣ ΒΡΑΖΙΛΙΑΣ ΣΤΗΝ ΑΘΗΝΑ

ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ ΕΠΙΛΟΓΗΣ ΑΡ. 03/2025

ΠΡΟΚΗΡΥΞΗ ΑΡ. 03/2025 ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΠΙΛΟΓΗ ΒΟΗΘΟΥ ΥΠΟΣΤΗΡΙΞΗΣ ΤΗΣ ΕΠΙΣΗΜΗΣ ΚΑΤΟΙΚΙΑΣ

Η Διοικητική Επιτροπή, η οποία ορίστηκε από τον Πρέσβη της Βραζιλίας στην Αθήνα, σύμφωνα με τα καθήκοντά της, ανακοινώνει την έναρξη των αιτήσεων από τις 3 Οκτωβρίου 2025, για τη διαδικασία επιλογής με σκοπό την κάλυψη μίας (01) θέσης Βοηθού Υποστήριξης της Επίσημης Πρεσβευτικής Οικίας, σύμφωνα με το Διάταγμα αριθ. 1.570, της 21ης Ιουλίου 1995, και σε συμμόρφωση με την Απόφαση του Υπουργού Εξωτερικών της 12ης Σεπτεμβρίου 1995.

1. ΚΑΘΗΚΟΝΤΑ

Τα καθήκοντα περιλαμβάνουν, μεταξύ άλλων:

- καθαρισμό και φροντίδα εξωτερικών και εσωτερικών χώρων

- καθαρισμό και φροντίδα κλινοσκεπασμάτων, σκευών κουζίνας και ενδυμάτων

- υποστήριξη στις υπηρεσίες κουζίνας, στο σερβίρισμα και στη φιλοξενία καλεσμένων κατά τη διάρκεια επίσημων εκδηλώσεων της Οικίας

- περιστασιακή υποστήριξη σε εκδηλώσεις της Πρεσβείας εκτός της Οικίας

- συντονισμό με τους ενοίκους της Οικίας για τις καθημερινές ανάγκες και με το Διοικητικό Τμήμα της Πρεσβείας για επίσημες εκδηλώσεις

- εξυπηρέτηση στην είσοδο και στο τηλέφωνο, εφόσον απαιτηθεί.

Ο/Η υποψήφιος/α θα πρέπει να είναι διατεθειμένος/η να εργαστεί υπερωριακά, με δικαίωμα αντιστάθμισης μέσω συστήματος ρεπό.

Θα δοθεί προτεραιότητα σε υποψηφίους με καλή γνώση της αγγλικής γλώσσας. Η γνώση της πορτογαλικής δεν είναι υποχρεωτική.

2. ΜΙΣΘΟΣ

Ο αρχικός μικτός μηνιαίος μισθός θα είναι EUR 1.022,86 (χίλια είκοσι δύο ευρώ και ογδόντα έξι λεπτά).

3. ΑΙΤΗΣΕΙΣ

Οι αιτήσεις θα παραμένουν ανοιχτές έως τις 26 Οκτωβρίου 2025 και θα πρέπει να περιλαμβάνουν τα εξής έγγραφα:

i. Συμπληρωμένη αίτηση (διαθέσιμη στη σελίδα 4 της παρούσας Προκήρυξης)

ii. Δήλωση αναγνώρισης ότι η θέση δεν συνιστά δημόσιο λειτούργημα ή θέση στο πλαίσιο του βραζιλιάνικου δημοσίου (υπόδειγμα στη σελίδα 5 της παρούσας Προκήρυξης)

iii. Απόδειξη νόμιμης διαμονής και άδειας πλήρους απασχόλησης στην Ελλάδα (για Βραζιλιάνους ή υπηκόους τρίτων χωρών)

iv. Βιογραφικό σημείωμα και, εφόσον υπάρχουν, πιστοποιητικά εμπειρίας και συστατικές επιστολές από προηγούμενους εργοδότες

v. Αντίγραφο εγγράφου ταυτοποίησης με φωτογραφία, στο οποίο αναγράφονται το πλήρες όνομα και η ημερομηνία γέννησης

vi. Για Βραζιλιάνους υποψηφίους, απαιτούνται επίσης:

α) Απόδειξη εκπλήρωσης στρατιωτικών υποχρεώσεων (για άνδρες)

β) Βεβαίωση Εκλογικής Καθαρότητας από το Ανώτατο Εκλογοδικείο (www.tse.jus.br)·

γ) Δήλωση ότι δεν κατέχουν καμία δημόσια θέση ή εργασία στη Βραζιλία, σε οποιοδήποτε επίπεδο.

vii. Δεν επιτρέπεται η συμμετοχή υποψηφίων με συγγένεια έως δευτέρου βαθμού με υπάλληλο ή τοπικό συνεργάτη της Πρεσβείας που υπηρετεί στην ίδια πόλη (Απόφαση 402, της 22ας Ιουλίου 2022, άρθρο 5.19.3).

Τα έγγραφα πρέπει να αποσταλούν σε ψηφιακή μορφή στο email: brasemb.atenas@itamaraty.gov.br, το αργότερο έως τις 26 Οκτωβρίου 2025.

Εκπρόθεσμες αιτήσεις δεν θα γίνονται δεκτές. Ελλιπής φάκελος συνεπάγεται αποκλεισμό του/της υποψηφίου/ας.

Ελάχιστο όριο ηλικίας: 18 ετών.

Η Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα δεν θα χορηγήσει θεωρήσεις εισόδου (βίζα). Οι μη Έλληνες υποψήφιοι πρέπει να διαθέτουν έγκυρη άδεια εργασίας πλήρους απασχόλησης στην Ελλάδα.

4. ΜΕΘΟΔΟΣ ΕΠΙΛΟΓΗΣ

Η διαδικασία επιλογής θα περιλαμβάνει:

- αξιολόγηση του βιογραφικού και

- συνέντευξη.

Οι συνεντεύξεις θα ξεκινήσουν από τις 29 Οκτωβρίου 2025. Θα κληθούν μόνο οι υποψήφιοι που προεπιλέχθηκαν κατά την αξιολόγηση των βιογραφικών, με ελάχιστη ειδοποίηση δύο (2) ημερών.

5. ΑΝΑΚΟΙΝΩΣΗ ΑΠΟΤΕΛΕΣΜΑΤΩΝ

Τα τελικά αποτελέσματα θα δημοσιευθούν στην ιστοσελίδα της Πρεσβείας (https://www.gov.br/embaixada-atenas) έως τις 7 Νοεμβρίου 2025.

6. ΙΣΧΥΣ ΤΗΣ ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑΣ ΕΠΙΛΟΓΗΣ

Η διαδικασία επιλογής θα ισχύει για δώδεκα (12) μήνες από την ημερομηνία δημοσίευσης των τελικών αποτελεσμάτων και οι επιτυχόντες υποψήφιοι δύνανται να κληθούν σε νέες κενές θέσεις της ίδιας κατηγορίας.

7. ΣΥΜΒΑΣΗ

Ο/Η επιλεγμένος/η υποψήφιος/α θα ξεκινήσει τη σύμβαση εργασίας στις 17 Νοεμβρίου 2025.

Πριν από την υπογραφή της σύμβασης απαιτούνται:

- ιατρική βεβαίωση σωματικής και ψυχικής υγείας·

- ποινικό μητρώο που εκδίδεται από τις αρμόδιες αρχές στην Ελλάδα.

Η διάρκεια της σύμβασης θα είναι ενός (01) έτους, με δυνατότητα ανανέωσης για ίσες περιόδους, κατόπιν συμφωνίας και των δύο μερών. Προβλέπεται αμειβόμενη δοκιμαστική περίοδος έξι (6) μηνών.

8. ΓΕΝΙΚΕΣ ΔΙΑΤΑΞΕΙΣ

Η υποβολή αίτησης συνεπάγεται πλήρη γνώση και αποδοχή των όρων της παρούσας Προκήρυξης.

Ψευδείς ή ανακριβείς δηλώσεις, ή η μη συμμόρφωση με τις απαιτήσεις, δύνανται να οδηγήσουν σε αποκλεισμό οποιαδήποτε στιγμή.

Ζητήματα που δεν καλύπτονται θα επιλύονται από τη Διοικητική Επιτροπή.

Αθήνα, 3 Οκτωβρίου 2025

Julio de Oliveira Silva

ΠΡΕΣΒΕΙΑ ΤΗΣ ΒΡΑΖΙΛΙΑΣ ΣΤΗΝ ΑΘΗΝΑ

ΠΡΟΣΘΗΚΗ 02 ΕΠΙ ΤΗΣ ΠΡΟΚΗΡΥΞΗΣ υπ’ αριθμ. 02/2025
Διαδικασία Επιλογής Τεχνικού Βοηθού Υποστήριξης – ΠΡΟΚΗΡΥΞΗ υπ’ αριθμ. 02/2025

Η Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα, μέσω της Διοικητικής Επιτροπής που ορίστηκε στις 04/09/2025 από τον Πρέσβη της Βραζιλίας, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ:

Στην περιγραφή της διαδικασίας επιλογής, στην υποενότητα 4.3, όπως ισχύει το εξής:

Αιτήσεις θα γίνονται δεκτές έως και τις 05/10/2025.

Στην περιγραφή της διαδικασίας επιλογής, στην υποενότητα 5.1 Πρώτη Φάση – Ανάλυση Βιογραφικών, όπως ισχύει το εξής:

Τα αποτελέσματα θα ανακοινωθούν στις 07/10/2025.

Στην περιγραφή της διαδικασίας επιλογής, στην υποενότητα 5.2 – Γραπτή Εξέταση, όπως ισχύει το εξής:

Θα διενεργηθεί στην Πρεσβεία (Λεωφόρος Βασιλίσσης Σοφίας 23) στις 14/10/2025.
Τα αποτελέσματα της γραπτής εξέτασης θα ανακοινωθούν έως τις 17/10/2025.

Στην περιγραφή της διαδικασίας επιλογής, στην υποενότητα 5.3 – Τρίτη Φάση: Συνέντευξη, όπως ισχύει το εξής:

Θα πραγματοποιηθεί από τις 20/10/2025 και μετά.

Στην περιγραφή της διαδικασίας επιλογής, στην υποενότητα 5.5 – Τελικό Αποτέλεσμα, όπως ισχύει το εξής:

Θα δημοσιευθεί στον ιστότοπο https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-atenas έως τις 31/10/2025.

Αθήνα, 17 Σεπτεμβρίου 2025

SS Julio de Oliveira Silva
Πρόεδρος της Διοικητικής Επιτροπής

ΠΡΕΣΒΕΙΑ ΤΗΣ ΒΡΑΖΙΛΙΑΣ ΣΤΗΝ ΑΘΗΝΑ

ΠΡΟΣΘΗΚΗ 01 ΕΠΙ ΤΗΣ ΠΡΟΚΗΡΥΞΗΣ υπ’ αριθμ. 02/2025

Διαδικασία Επιλογής Τεχνικού Βοηθού Υποστήριξης – ΠΡΟΚΗΡΥΞΗ υπ’ αριθμ. 02/2025

Η Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα, μέσω της Διοικητικής Επιτροπής που ορίστηκε στις 04/09/2025 από τον Πρέσβη της Βραζιλίας, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ:

Στην περιγραφή της διαδικασίας επιλογής, στην υποενότητα 5.2. Δεύτερη φάση, όπως ισχύει το εξής:

«5.2 Δεύτερη φάση: Γραπτή εξέταση – μέγιστη βαθμολογία 40 μονάδες. Θα πραγματοποιηθεί στην Πρεσβεία (Λεωφόρος Βασιλίσσης Σοφίας 23) στις 24 Σεπτεμβρίου 2025.
Η εξέταση μπορεί να διενεργηθεί στα πορτογαλικά ή αγγλικά, και στα ελληνικά, η δε αξιολόγησή της θα πραγματοποιηθεί σύμφωνα με τα εξής κριτήρια:
σωστή χρήση της γλώσσας (10 μονάδες), συνάφεια και ορθότητα των αναφορών (10 μονάδες), αναλυτική και κριτική ικανότητα (10 μονάδες), και σαφήνεια στην ανάπτυξη των ιδεών (10 μονάδες).
Τα αποτελέσματα θα ανακοινωθούν στις 25 Σεπτεμβρίου 2025.
Στην τρίτη φάση θα κληθούν οι υποψήφιοι που θα συγκεντρώσουν τουλάχιστον 40 μονάδες στις δύο πρώτες φάσεις, με μέγιστο αριθμό τους 10 υποψηφίους.»

Αθήνα, 9 Σεπτεμβρίου 2025

SS Julio de Oliveira Silva
Πρόεδρος της Διοικητικής Επιτροπής

ADENDO 02 AO EDITAL nº 02/2025

Processo de Seleção de Auxiliar Técnico de Apoio – EDITAL nº 02/2025

 

A Embaixada do Brasil em Atenas, por meio da Comissão de Administração designada em 04/09/2025 pelo Embaixador do Brasil, RESOLVE:

Na descrição da seleção, no subitem 4.3, leia-se:

 Serão aceitas inscrições recebidas até 05/10/2025;

Na descrição da seleção, no subitem 5.1 Primeira Fase - Análise de Currículos, leia-se:

Resultado divulgado em 07/10/2025;

Na descrição da seleção, no subitem 5.2: Prova Escrita, leia-se:

Será realizada na Embaixada (Vassilissis Sofia, 23) no dia 14/10/2025. O resultado da prova escrita será divulgado até 17/10/2025;

Na descrição da seleção, no subitem 5.3 – Terceira Fase: Entrevista, leia-se:

Será realizada a partir de 20/10/2025;

Na descrição da seleção, no subitem 5.5: Resultado final, leia-se:

Será publicado em https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-atenas até 31/10/2025.

Atenas, 17 de setembro 2025

SS Julio de Oliveira Silva

Presidente da Comissão de Administração 

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

  ADENDO 01 AO EDITAL nº 02/2025

Processo de Seleção de Auxiliar Técnico de Apoio – EDITAL nº 02/2025

 

A Embaixada do Brasil em Atenas, por meio da Comissão de Administração designada em 04/09/2025 pelo Embaixador do Brasil, RESOLVE:

Na descrição da seleção no subitem 5.2. Segunda fase, leia-se:

“5.2 Segunda fase: Prova escrita – valor máximo de 40 pontos. Será realizada na Embaixada (Vassilissis Sofia 23) em 24 de setembro de 2025. A prova poderá ser feita em português ou inglês, e grego, e será avaliada de acordo com os seguintes critérios: linguagem correta (10 pontos), pertinência e atualidade das referências (10 pontos), capacidade analítica e crítica (10 pontos) e clareza no desenvolvimento das ideias (10 pontos). Resultado divulgado em 25 de setembro de 2025. Serão convocados para a terceira fase os candidatos que atingirem no mínimo 40 pontos nas duas primeiras fases, até o máximo de 10 candidatos.”

Atenas, 9 de setembro 2025

SS Julio de Oliveira Silva

Presidente da Comissão de Administração 

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

Processo de Seleção de Auxiliar Técnico de Apoio – EDITAL nº 02/2025

 

A Embaixada do Brasil em Atenas faz saber aos interessados, por meio da Comissão de Administração designada pela portaria nº 3, de 4 de setembro de 2025, e de acordo com o Guia de Administração dos Postos vigente, que realizará processo seletivo para a contratação de 1 (um) Auxiliar Técnico – com função de serviços de apoio técnico na área comercial, na forma do Decreto nº 1.570, de 21/07/95 e da Portaria de 12/09/95 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e consoante as normas do presente Edital.

1. Do emprego e das atribuições

1.1. Auxiliar Técnico, com certificado de nível médio e formação técnica, para a execução de atividades técnicas na chancelaria na áreas de comércio exterior, sob a supervisão do Setor Comercial.

1.2. O setor de Promoção Comercial e Investimentos da Embaixada do Brasil em Atenas possui, entre suas atribuições:
a) Auxiliar exportadores brasileiros interessados em vender produtos e serviços para a Grécia;
b) Apoiar o Chefe do Setor Comercial e outros funcionários da Embaixada em questões de comércio e investimento;
c) Facilitar a comunicação entre empresas gregas e brasileiras;
d) Realizar pesquisas de mercado e fornecer análises de dados e notícias econômicas;
e) Realizar estudos de mercado;
f) Organizar missões comerciais, seminários, workshops e a participação brasileira em feiras comerciais;
g) Lidar com tarefas administrativas e rotinas diárias relacionadas ao Setor de Promoção Comercial;
h) Informar empresas gregas sobre investimentos no Brasil;
i) Informar empresas gregas sobre importações do Brasil.

2. Do regime da contratação e da remuneração

2.1. O presente processo seletivo não se configura concurso público, e o emprego do auxiliar técnico não caracteriza cargo público, tampouco função pública.

2.2. As relações trabalhistas do Auxiliar Técnico com a Embaixada do Brasil em Atenas são regidas pela legislação trabalhista da República Helênica.

2.3. A duração do contrato será de 1 (um) ano, renovável sempre que de acordo com a vontade de ambas as partes. Os primeiros 6 (seis) meses de trabalho serão considerados período de estágio probatório.

2.4. O auxiliar técnico contratado cumprirá carga horária de 40 horas semanais, em 5 (cinco) dias por semana, em horário comercial.

2.5. O salário bruto mensal será de € 2.216,00 (dois mil, duzentos e dezesseis euros).

3. Da qualificação

3.1. O candidato deverá:
a) Ter idade mínima de 18 anos;
b) Ter experiência e familiaridade com temas comerciais ou em posições similares em outras instituições ou empresas;
c) Domínio de línguas: português, inglês e grego;
d) Estar quite com suas obrigações eleitorais;
e) Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino);
f) Ter habilidade no uso de programas de edição de textos, planilhas, edição de imagens, digitalização, operação de sistemas informáticos, e-mails e ferramentas de internet;
g) Ter condições físicas e mentais para o exercício das atividades;

4. Da inscrição

4.1. Os interessados deverão encaminhar para brasemb.atenas@itamaraty.gov.br o formulário de inscrição (Anexo I) e a documentação em formato PDF:
a) Curriculum vitae e eventuais cartas de recomendação;
b) Cartão de permanência grega válido, se estrangeiro;
c) Página de identificação do passaporte e do visto grego/autorização de trabalho, no caso de brasileiros ou nacionais de terceiros países.

4.2. Se brasileiro, apresentar também:
a) Certidão de quitação eleitoral;
b) Se do sexo masculino, prova de quitação com o Serviço Militar.

4.3. Serão aceitas inscrições recebidas até 21 de setembro de 2025.

5. Da seleção

5.1. Primeira fase: Análise de currículos – valor máximo de 20 pontos. Resultado divulgado em 22 de setembro de 2025.

5.2. Segunda fase: Prova escrita – valor máximo de 40 pontos. Será realizada na Embaixada (Vassilissis Sofia 23) em 24 de setembro de 2025. A prova poderá ser feita em português ou inglês e será avaliada de acordo com os seguintes critérios: linguagem correta (10 pontos), pertinência e atualidade das referências (10 pontos), capacidade analítica e crítica (10 pontos) e clareza no desenvolvimento das ideias (10 pontos). Resultado divulgado em 25 de setembro de 2025. Serão convocados para a terceira fase os candidatos que atingirem no mínimo 40 pontos nas duas primeiras fases, até o máximo de 10 candidatos.

5.3. Terceira fase: Entrevista – valor máximo de 40 pontos. Será realizada na Embaixada (Vassilissis Sofia 23) entre os dias 29 e 30 de setembro. Critérios de avaliação: capacidade de apresentação e expressão (20 pontos) e perfil para a função (20 pontos). Resultado provisório divulgado em 2 de outubro de 2025.

5.4. Documentação complementar (apenas para o candidato classificado em primeiro lugar): certificado de conclusão do ensino fundamental; atestado médico de aptidão física e mental.

5.5. Resultado final: será publicado em https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-atenas até 7 de outubro de 2025.

5.6. Validade: o processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo haver convocação dos aprovados, conforme a ordem de classificação, caso surjam novas vagas.

6. Da interposição de recursos

6.1. O candidato poderá interpor recurso, por escrito, no prazo de 24h após a divulgação do resultado final, para o e-mail brasemb.atenas@itamaraty.gov.br.

6.2. Recursos fora do prazo ou em formato diverso não serão aceitos.

6.3. A Comissão julgará os recursos em até 3 dias úteis.

6.4. A decisão da Comissão é soberana e definitiva.

7. Da contratação

7.1. A contratação do candidato classificado em 1º lugar será realizada para período probatório de 6 meses, condicionada à apresentação da documentação original exigida.

7.2. Início previsto: 03/11/2025.

8. Das disposições finais

8.1. A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas do edital. Declarações falsas ou inexatas poderão resultar em cancelamento da inscrição.

8.2. As datas previstas poderão sofrer alterações, a critério da Comissão de Administração.

8.3. O edital será divulgado no site e nas mídias sociais da Embaixada. Dúvidas poderão ser enviadas para brasemb.atenas@itamaraty.gov.br.

o formulário de inscrição (anexo 1) 

 Atenas, 5 de setembro 2025

SS Julio de Oliveira Silva

Presidente da Comissão de Administração 

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

EDITAL 01/2025

CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE APOIO – MOTORISTA OFICIAL E SERVIÇOS GERAIS

Resultado da fase final do processo seletivo

Teste de Direção

 A comissão de seleção designada pela portaria s/n°, de 15 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições, divulga abaixo o nome do candidato aprovado no teste prático de direção:

Sr. Speridon Francisco da Silva

Atenas, 18 de junho de 2025

JULIO DE OLIVEIRA SILVA

Segundo-Secretário

Presidente da Comissão de Seleção

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

EDITAL 01/2025

CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE APOIO – MOTORISTA OFICIAL E SERVIÇOS GERAIS

Resultado da terceira fase do processo seletivo

Entrevista com o Chefe do Posto

 A comissão de seleção designada pela portaria s/n°, de 15 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições, divulga abaixo o nome do candidato aprovado na entrevista com o chefe do posto e habilitado para o teste prático de direção:

Sr. Speridon Francisco da Silva

Atenas, 16 de junho de 2025

JULIO DE OLIVEIRA SILVA

Segundo-Secretário

Presidente da Comissão de Seleção

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

EDITAL 01/2025

CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE APOIO – MOTORISTA OFICIAL E SERVIÇOS GERAIS

Resultado da segunda fase do processo seletivo

Entrevista

 A comissão de seleção designada pela portaria s/n°, de 15 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições, divulga abaixo a lista dos dois candidatos habilitados para a entrevista com o chefe do posto:

Sr. Speridon Francisco da Silva

Sr. Ioannis Kapsis

Atenas, 13 de junho de 2025

JULIO DE OLIVEIRA SILVA

Segundo-Secretário

Presidente da Comissão de Seleção

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

EDITAL 01/2025

CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE APOIO – MOTORISTA OFICIAL E SERVIÇOS GERAIS

Resultado da primeira fase do processo seletivo

Análise de currículos

 A comissão de seleção designada pela portaria s/n°, de 15 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições divulga abaixo a lista de candidatos habilitados para a segunda fase do processo seletivo (entrevista):

Sr. Speridon Francisco da Silva

Sr. Marios Panou

Sr. Maher Assaf

Sr. Ioannis Kapsis

Sr. Pantelis Floukarakis

Sr Bailos Haralambos

Atenas, 05 de junho de 2025

JULIO DE OLIVEIRA SILVA

Segundo-Secretário

Presidente da Comissão de Seleção

Embaixada do Brasil

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

Processo de Seleção de Auxiliar de Apoio EDITAL nº 01/2025

 A Embaixada do Brasil em Atenas faz saber aos interessados, por meio da Comissão de Administração designada pela portaria s/nº de 15 de setembro de 2022, e de acordo com o item 1.6.7, VI, do Guia de Administração dos Postos, que realizará processo seletivo para a contratação de 1 (um} Auxiliar de Apoio - com função de serviços de apoio (serviços gerais e motorista), na forma do Decreto nº 1.570, de 21/07/95 e da Portaria de 12/09/95 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e consoante as normas do presente Edital.

1.   Do emprego e das atribuições

1.1    Auxiliar de Apoio é o empregado contratado localmente para prestar serviços de apoio (motorista e serviços gerais) na Embaixada do Brasil em Atenas. As relações trabalhistas do Auxiliar de Apoio são regidas pela legislação trabalhista da Grécia. O Auxiliar de Apoio irá executar as seguintes tarefas:

• Executar tarefas de motorista, manutenção e limpeza dos automóveis oficiais da Embaixada;
• Executar trabalhos de conservação e serviços de manutenção em geral nas dependências internas e externas da Embaixada, bem como serviços de entrega, recebimento e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas;
• Auxiliar na remoção e transporte de móveis e equipamentos nas dependências da Embaixada;
• Atuar como recepcionista, atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondências (bancos e notas verbais MOFA), papéis, jornais e outros materiais;
• Executar outras atividades de apoio operacional ou correlata confo rme a necessidade e a critério da chefia imediata;
• Zelar pela guarda e conservação dos veículos bem como do material de segurança associado aos automóveis oficiais da Embaixada;

2.Do regime da Contratação e da remuneração

2.1          O presente processo seletivo não se configura concurso público, e o emprego do auxiliar de apoio não caracteriza cargo público, tampouco função pública.

2.2   As relações trabalhistas do Auxiliar de Apoio com a Embaixada do Brasil em Atenas são regidas pela legislação trabalhista da República Helênica.

2.3   A duração do contrato será de 1 (um) ano, renovável sempre que de acordo com a vontade de ambas as partes. Os primeiros 6 (seis) meses de trabalho serão considerados período de estágio probatório, após o qual o auxiliar de apoio será confirmado ou não na função.

2.4     O auxiliar de apoio contratado cumprirá carga horária de 40 horas semanais divididas em cinco (5) dias por semana, com horário a combinar e deverá ter disponibilidade para atender a convocações fora do horário regular e dos dias combinados, em caso de necessidade de serviço.

2.5   O salário bruto mensal será de EUR 1.600,33 (Hum mil e seiscentos euros e trinta e três centavos). A Embaixada pagará a parcela que compete ao empregador relativa à previdência social (IKA), bem como descontará as demais obrigações tributárias e fiscais previstas pela legislação grega. Não serão pagos abonos e nenhum tipo de gratificação, tais como vale-transporte, auxílio-família e auxílio-aluguel.

3.  Da qualificação

3.1   O candidato deverá:

• Ser maior de 18 anos;
• Ter carteira de motorista grega válida;
• Ter experiência profissional comprovada em funções de motorista;
• Fluência oral em inglês e grego;
• Fluência oral em português (desejável);
• Disponibilidade para iniciar suas funções na Embaixada do Brasil em Atenas a partir de 1º de julho de 2025.

3.2    É vedada a participação de candidato que tenha parentesco até o segundo grau com servidor lotado ou auxiliar local contratado na Embaixada do Brasil em Atenas.

 4.   Da inscrição

4.1              Os interessados em candidatar-se deverão encaminhar para atenas.administracao@itamaraty.gov.br o formulário de inscrição (anexo 1) devidamente preenchido, juntamente com a documentação listada a seguir em formato .pdf:

• Curriculum vitae;
• Carteira de habilitação grega válida;
• cartão de permanência grega (άδεια διαμονής σε ισχύ)
• ou página de identificação do passaporte e página em que consta o visto grego e a autorização para trabalhar, no caso de brasileiros ou nacionais de terceiros países.

4.2   Se brasileiro, apresentar também:

• Declaração de ciência de que o emprego a que está concorrendo não se confunde com emprego ou função pública regidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e de que não ocupa cargo, emprego ou função pública ou goza de aposentadoria no Brasil;
  • Certidão de quitação eleitoral;
  • Se do sexo masculino, prova de quitação com o Serviço Militar.

4.3  Serão aceitas as inscrições recebidas até o dia 30 de maio de 2025.

5.  Da seleção

5.1   O processo seletivo será constituído de três fases:

a)   Primeira fase: análise do curriculum vitae;

b)   Segunda fase: entrevista individual;

c)  Terceira fase: prova técnica de direção.

5.2  Na primeira fase de análise curricular, a Comissão de Seleção reserva-se o direito de, com base na documentação apresentada, indeferir a inscrição do candidato cujas qualificações não julgar compatíveis com o emprego oferecido.

5.3   Os candidatos selecionados na primeira fase de análise curricular serão convocados via e-mail para a segunda fase.

5.4    Na segunda fase de avaliação, os candidatos serão convocados para entrevista individual, na qual será avaliado o perfil do candidato em adequação à vaga pretendida.

5.5    Na terceira fase de avaliação, os candidatos selecionados serão convocados para realização de prova técnica de direção de automóvel. Nesta fase, os candidatos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos:

• Certificado de conclusão do ensino fundamental;
  • Atestado médico que comprove aptidão física e mental;
  • Certificado de antecedentes criminais;
  • Carta de recomendação de empregador anterior.

5.6           Do resultado: O resultado final do processo seletivo será disponibilizado no sítio eletrônico https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-atenas até20 de junho de 2025.

5.7    Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de divulgação do seu resultado final. Ao longo desse prazo, os candidatos aprovados poderão ser convocados, respeitada a ordem de classificação, caso surjam novas vagas na mesma categoria de emprego.

6.  Da interposição de recursos

6.1.        Será permitido ao candidato interpor recurso sem efeito suspensivo contra o resultado das provas. O prazo para interposição de recursos é de 24h após a divulgação do resultado final e deve ser feito por escrito à Comissão de Administração pelo e-mail atenas.administracao@itamaraty.gov.br

6.2. Não será aceito recurso apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste edital.

6.3   O recurso será julgado pela Comissão de Administração no prazo máximo de três dias úteis após a data de interposição do recurso.

6.4   A decisão final da Comissão de Administração sobre os recursos será soberana e definitiva, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.

7 Da contratação

7.1   A contratação do candidato classificado em 1º lugar para o período probatório de 6 meses será realizada após a divulgação do resultado final do processo seletivo, condicionada à apresentação da documentação original listada no item 4 deste edital.

8 Das disposições Finais

8.1   O ato de inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, dos prazos e normas estabelecidos pelo presente edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou não satisfizer as condições exigidas, poderá ter cancelada sua inscrição a qualquer momento. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

8.2   As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações, a critério da Comissão de Administração.

8.3. Este edital será divulgado na página oficial e mídias sociais da embaixada. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Administração. Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas pelo e-mail atenas.administracao@itamaraty.gov.br 

o formulário de inscrição (anexo 1) 

Atenas, 09 de maio de 2025

SS Julio de Oliveira Silva

Presidente da Comissão de Administração

Embaixada do Brasil em Atenas

Embaixada do Brasil

ΠΡΕΣΒΕΙΑ ΤΗΣ ΒΡΑΖΙΛΙΑΣ ΣΤΗΝ ΑΘΗΝΑ

Διαγωνισμός Πρόσληψης Επικουρικού Προσωπικού

ΠΡΟΚΗΡΥΞΗ αρ. 01/2025

Η Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα ενημερώνει τα ενδιαφερόμενα άτομα, μέσω της Διοικητικής Επιτροπής που ορίζει το Διάταγμα Δ.Δ. της 15^ης Σεπτεμβρίου 2022, καθώς και σύμφωνα με την παράγραφο 1.6.7, Στ’ του Οδηγού Διοίκησης των Διπλωματικών Αποστολών, ότι θα πραγματοποιήσει Διαγωνισμό Πρόσληψης για την πρόσληψη 1 (ενός/μίας) Επικουρικού/-ής Υπαλλήλου – με καθήκοντα επικουρικών υπηρεσιών (καθήκοντα γενικής φύσης και οδηγού), σύμφωνα με το Διάταγμα αρ. 1.570, της 21/07/95 και του Διατάγματος Δ.Δ. 12/09/95 του Υπουργού Εξωτερικών Βραζιλίας, καθώς και βάσει των κανόνων της παρούσας Προκήρυξης.

1. Εργασία και καθήκοντα

 

1.1    Επικουρικό προσωπικό είναι ο/η υπάλληλος του οποίου/της οποίας η πρόσληψη πραγματοποιείται σε τοπικό επίπεδο, για να παρέχει επικουρικές υπηρεσίες (οδηγός και καθήκοντα γενικής φύσης) στην Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα. Οι εργασιακές σχέσεις του επικουρικού προσωπικού διέπονται από την εργατική νομοθεσία της Ελλάδας. O  Επικουρικός Υπάλληλος θα εκτελεί τις εξής εργασίες:

• Εκτέλεση εργασιών οδηγού, συντήρηση και καθαρισμός των επίσημων οχημάτων της Πρεσβείας.
• Εκτέλεση εργασιών συντήρησης και υπηρεσιών γενικών επισκευών των εσωτερικών και εξωτερικών εγκαταστάσεων της Πρεσβείας, καθώς και υπηρεσίες διανομής, παραλαβής και εξυπηρέτησης, με χρήση κατάλληλων υλικών και μέσων και προκαθορισμένο πρόγραμμα.
• Παροχή βοήθειας στην απομάκρυνση και μετακίνηση επίπλων και  εξοπλισμού στις εγκαταστάσεις της Πρεσβείας.
• Εκτέλεση χρεών υποδοχής, τηλεφωνική εξυπηρέτηση, λήψη και διαβίβαση πληροφοριών και μηνυμάτων, καθώς και παραλαβή, διαλογή και παράδοση αλληλογραφίας (τραπέζης, ρηματικές διακοινώσεις του ΥΠΕΞ), χαρτιών, εφημερίδων και λοιπών υλικών.
• Εκτέλεση λοιπών επικουρικών ή συναφών δραστηριοτήτων, σύμφωνα με τις ανάγκες και την κρίση των ιεραρχικά ανώτερων.
• Μέριμνα για τη φύλαξη και συντήρηση των οχημάτων, καθώς και του υλικού ασφαλείας που σχετίζεται με τα επίσημα οχήματα της Πρεσβείας.

1. Καθεστώς πρόσληψης και αμοιβής

2.1          Ο παρών διαγωνισμός πρόσληψης δεν αποτελεί διαγωνισμό για πρόσληψη στο Δημόσιο, και η θέση εργασίας του επικουρικού προσωπικού δεν χαρακτηρίζεται ως δημόσιο αξίωμα ή δημόσιο λειτούργημα.

2.2   Οι εργασιακές σχέσεις του/της Επικουρικού/-ής Υπαλλήλου με την Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα διέπονται από την εργατική νομοθεσία της Ελληνικής Δημοκρατίας.

2.3   Η σύμβαση θα έχει διάρκεια 1 (ενός) έτους, και θα είναι ανανεώσιμη πάντα σύμφωνα με τις επιθυμίες αμφοτέρων των μερών. Οι πρώτοι 6 (έξι) μήνες εργασίας θα θεωρούνται δοκιμαστική περίοδος, κατόπιν το πέρας των οποίων ο/η επικουρικό/-ή υπάλληλος θα λάβει ενημέρωση για το αν θα συνεχίσει ή όχι τα καθήκοντά του.

2.4     Ο/η Επικουρικός/-ή Υπάλληλος θα συμπληρώνει 40 ώρες εργασίας εβδομαδιαίως, διαιρεμένες σε εβδομαδιαίο πενθήμερο, με ωράριο προς καθορισμό, και θα πρέπει να έχει διαθεσιμότητα για να εξυπηρετεί κλήσεις εκτός του κανονικού ωραρίου και των προκαθορισμένων ημερών, σε περίπτωση ανάγκης.

2.5           Ο μηνιαίος μικτός μισθός καθορίζεται στα 1.600,33 EUR (χίλια εξακόσια ευρώ και τριάντα τρία λεπτά). Η Πρεσβεία θα καταβάλλει το ποσό που αναλογεί στον εργοδότη προς τον φορέα κοινωνικής ασφάλισης (ΙΚΑ), και θα αφαιρεί λοιπές φορολογικές υποχρεώσεις που προβλέπονται από την ελληνική νομοθεσία. Δεν θα καταβάλλονται μπόνους ούτε επιδόματα οποιουδήποτε είδους, όπως επίδομα εξόδων μετακίνησης, οικογενειακό επίδομα και επίδομα ενοικίου.

1. 3.  Προσόντα

3.1   Ο/η υποψήφιος/-α οφείλει να:

• Είναι άνω των 18 ετών.
• Διαθέτει ισχύον ελληνικό δίπλωμα οδήγησης.
• Διαθέτει αποδεδειγμένη επαγγελματική εμπειρία με καθήκοντα οδηγού.
• Διαθέτει καλή γνώση στον προφορικό λόγο στα αγγλικά και τα ελληνικά.
• Διαθέτει καλή γνώση στον προφορικό λόγο στα πορτογαλικά (επιθυμητή).
• Διαθέτει διαθεσιμότητα για να αναλάβει τα καθήκοντά του στην Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα από την 1^η Ιουλίου 2025.

3.2  Απαγορεύεται η συμμετοχή υποψηφίου που έχει σχέση συγγένειας ως και β’ βαθμού με διπλωματικό προσωπικό ή με προσωπικό που έχει προσληφθεί σε τοπικό επίπεδο στην Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα.

1. Υποβολή αίτησης

 

4.1          Τα άτομα που ενδιαφέρονται να δηλώσουν υποψηφιότητα, πρέπει να προωθήσουν στην διεύθυνση atenas.administracao@itamaraty.gov.br το έντυπο υποβολής αίτησης (Παράρτημα 1), συμπληρωμένο ορθώς, καθώς και τα έγγραφα που αναγράφονται στη συνέχεια, σε μορφή .pdf:

• βιογραφικό σημείωμα
• αντίγραφο της ελληνικής άδειας οδήγησης σε ισχύ
• άδεια διαμονής σε ισχύ
• ή σελίδα του διαβατηρίου με την ελληνική βίζα και άδεια εργασίας, για άτομα από την Βραζιλία ή από τρίτες χώρες.

4.2   Τα άτομα από την Βραζιλία, πρέπει να προσκομίσουν επίσης:

• Δήλωση ότι έχουν λάβει γνώση πως η θέση εργασίας για την οποία υποβάλλουν υποψηφιότητα δεν συγχέεται με θέση εργασίας στο Δημόσιο ή με δημόσιο λειτούργημα που διέπεται από το νομικό σύστημα της Βραζιλίας και ότι δεν διαθέτει αξίωμα, θέση εργασίας ή δημόσιο λειτούργημα στη Βραζιλία, ούτε λαμβάνει σύνταξη στην Βραζιλία.
• βεβαίωση εκπλήρωσης εκλογικών καθηκόντων
  • βεβαίωση εκπλήρωσης στρατιωτικών καθηκόντων (για άρρενες υποψηφίους)

4.3  Υποβολές αιτήσεων θα γίνονται δεκτές μέχρι και τις 30 Μαΐου 2025.

1. Διαδικασία επιλογής

 

5.1   O Διαγωνισμός πρόσληψης αποτελείται από τρία στάδια:

• Πρώτο στάδιο: εξέταση του βιογραφικού σημειώματος.
• Δεύτερο στάδιο: προσωπική συνέντευξη.
• Τρίτο στάδιο: τεχνική εξέταση στην οδήγηση.

5.2  Κατά το πρώτο στάδιο, της εξέτασης του βιογραφικού σημειώματος, η Διοικητική Επιτροπή διαθέτει το δικαίωμα, βάσει των προσκομισθέντων εγγράφων, να απορρίψει την αίτηση υποψηφίων των οποίων τα προσόντα δεν κρίνονται συμβατά με την θέση εργασίας.

5.3   Τα υποψήφια άτομα που θα επιλεγούν κατά το πρώτο στάδιο, της εξέτασης του βιογραφικού σημειώματος, θα κληθούν μέσω e-mail για το δεύτερο στάδιο.

5.4    Κατά το δεύτερο στάδιο της αξιολόγησης, τα υποψήφια άτομα θα κληθούν για προσωπική συνέντευξη, στην οποία θα αξιολογηθεί το προφίλ των υποψηφίων σε σχέση με την θέση εργασίας.

5.5    Κατά το τρίτο στάδιο της αξιολόγησης, οι επιλεχθέντες/-είσες υποψήφιοι/-ες θα κληθούν να φέρουν εις πέρας τεχνική εξέταση οδήγησης οχήματος. Στο στάδιο αυτό, οι επιλεχθέντες/-είσες υποψήφιοι/-ες θα πρέπει να προσκομίσουν τα εξής έγγραφα:

• αντίγραφο απολυτηρίου βασικής εκπαίδευσης ή αντίστοιχο τίτλο
• ιατρική βεβαίωση σωματικής και ψυχικής υγείας
• αντίγραφο ποινικού μητρώου
• συστατική επιστολή από προηγούμενο εργοδότη

5.6       Αποτελέσματα: Το τελικό αποτέλεσμα της Διαδικασίας Πρόσληψης θα δημοσιευτεί στην ηλεκτρονική διεύθυνση  https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-atenas  ως τις 20 Ιουνίου 2025.

5.7    Ο παρών Διαγωνισμός Πρόσληψης έχει διάρκεια 12 (δώδεκα) μηνών από την ημερομηνία δημοσίευσης του τελικού αποτελέσματος. Κατά τη διάρκεια του διαστήματος αυτού, οι επιλεχθέντες/-είσες υποψήφιοι/-ες δύνανται να κληθούν, σύμφωνα με την σειρά κατάταξης, σε περίπτωση που προκύψουν νέες θέσεις εργασίας στην ίδια εργασιακή κατηγορία.

1. Υποβολή ενστάσεων

 

6.1.        Επιτρέπεται η υποβολή ενστάσεων από τα υποψήφια άτομα, χωρίς να επέχει ανασταλτικό αποτέλεσμα για το αποτέλεσμα του διαγωνισμού. Η προθεσμία για την υποβολή ενστάσεων είναι 24 ώρες μετά την δημοσίευση του τελικού αποτελέσματος και πρέπει να γίνει γραπτώς προς την Διοικητική Επιτροπή, στο  e-mail atenas.administracao@itamaraty.gov.br.

 

6.2. Δεν θα γίνει δεκτή ένσταση που θα υποβληθεί εκπρόθεσμα ή με διαφορετικό τρόπο από αυτόν που καθορίζεται στην παρούσα προκήρυξη.

6.3   Η ένσταση θα εξεταστεί από την Διοικητική Επιτροπή το ανώτερο εντός τριών εργασίμων ημερών από την υποβολή της.

6.4   Η τελική απόφαση της Διοικητικής Επιτροπής σχετικά με τις ενστάσεις είναι οριστική και τελεσίδικη. Ως εκ τούτου, δεν προκύπτει ένσταση για το αποτέλεσμα της ένστασης.

7        Πρόσληψη

 

7.1  Η πρόσληψη του/της υποψηφίου/-ας που θα λάβει την 1^η θέση της κατάταξης για την δοκιμαστική εξάμηνη περίοδο θα πραγματοποιηθεί μετά τη δημοσίευση του τελικού αποτελέσματος του Διαγωνισμού Πρόσληψης, δυνάμει της προσκόμισης των πρωτότυπων εγγράφων που αναγράφεται στην 4η παράγραφο της παρούσας Προκήρυξης.

8        Τελικές διατάξεις

 

8.1                      Η υποβολή αίτησης συνεπάγεται ότι το υποψήφιο άτομο έχει λάβει γνώση και αποδέχεται τις προθεσμίες και τους κανονισμούς που τίθενται στην παρούσα προκήρυξη. Η υποβολή αίτησης υποψηφίων ατόμων που τυχόν καταθέσουν ψευδή ή ανακριβή στοιχεία ή που δεν ακολουθήσουν τους απαιτούμενους όρους, δύναται να ακυρωθεί ανά πάσα στιγμή. Άπαξ και ακυρωθεί η υποβολή αίτησης, ακυρώνονται και όλες οι πράξεις που σχετίζονται με αυτή.

8.2.        Οι προβλεπόμενες στην παρούσα Προκήρυξη ημερομηνίες δύνανται να υποστούν αλλαγές, σύμφωνα με τις αποφάσεις της Διοικητικής Επιτροπής.

8.3.           Η παρούσα προκήρυξη θα δημοσιευθεί στην επίσημη ιστοσελίδα και στα κοινωνικά δίκτυα της Πρεσβείας. Για τυχόν παραλείψεις, αποφασίζει η Διοικητική Επιτροπή. Επίλυση τυχόν αποριών μπορεί να πραγματοποιηθεί μέσω του e-mail atenas.administracao@itamaraty.gov.br.

Αθήνα, 09 Μαΐου 2025

το έντυπο υποβολής αίτησης (Παράρτημα 1),

Julio de Oliveira Silva, Γραμματέας Β’

Πρόεδρος της Διοικητικής Επιτροπής

Πρεσβεία της Βραζιλίας στην Αθήνα

ASSUNTOS ELEITORAIS. LISTA DE ELEITORES FALTOSOS - REGULARIZAÇÃO

O Cartório da Zona Eleitoral do Exterior - ZZ recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relação de eleitores brasileiros com domicílio eleitoral no exterior cujo cadastro eleitoral encontra-se passível de cancelamento automático por ausência a 3 (três) eleições consecutivas. Acesse AQUI a lista de eleitores brasileiros faltosos com domicílio eleitoral na Grécia.

Esclarecemos que, de acordo com a legislação em vigor, cada turno eleitoral é contabilizado como uma eleição, de forma que a ausência abrange o 2º turno das Eleições Gerais de 2018 e os dois turnos eleitorais do pleito de 2022.

Por fim, informamos que a data-limite para que o eleitor regularize sua situação é até o dia 19 de maio deste ano. A partir do dia 20 de maio, aqueles que não regularizarem sua situação terão seus títulos cancelados, ficando condicionada a quitação eleitoral ao preenchimento da Solicitação Web pelo atendimento virtual na internet:

- Preenchimento de Solicitação Web pelo autoatendimento do TSE na internet, no endereço
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/, devendo o eleitor anexar a documentação necessária ao atendimento até o dia 19 de maio de 2025.

Os canais de contato do Cartório Eleitoral do Exterior para a regularização são:
- Telefone: + 55 61 3048-1770
- WhatsApp: + 55 61 3048-1772 (apenas mensagens de texto)
- E-mail: cartorioexterior@tre-df.jus.br

PRE-QUALIFICATION NOTICE
02/2025

 

Administrative process: [02]

1. SUBJECT

1.1. The Embassy of the Federative Republic of Brazil in Greece seeks to identify service providers, qualified in the local market, to rent vehicles with or without drivers in the future in order to meet the logistical needs of Brazilian authorities, delegations and teams.

2. SCOPE OF DEMAND

2.1. It is estimated that there will be a need to rent 1 mini-vans, 3 vans and 1 large van, during the period 21-22 and 30-31 of March. It is possible to request additional vehicles and to need to work overtime.

3. PRE-QUALIFICATION OF INTERESTED PARTIES

3.1. Interested companies must meet the following qualification requirements:

- technical (e.g. letter or other document issued by at least one foreign diplomatic mission in the capital within the last 12 months, attesting that the company has provided services for high-ranking foreign authorities);

- legal (e.g.: copy of operation authorization, copy of licenses, copy of commercial registration, etc.);

- tax (e.g.: copy of certificate of no tax debts);

- labor (e.g.: copy of certificate of no labor liabilities);

- economic-financial (e.g. copy of balance sheets).

 4. PRE-QUALIFICATION APPLICATION

4.1. The interested companies meeting the requirements indicated in item 3 must complete the pre-qualification application available at the electronic address: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-atenas/noticias

4.2 The Embassy of the Federative Republic of Brazil in Greece will confirm pre-qualification within 10 business days of receiving the application. If necessary, amendments or resubmission of documents may be requested.

5. RULES FOR THE SUBMISSION OF COMMERCIAL PROPOSALS BY PRE-QUALIFIED COMPANIES

5.1. After the pre-qualification, the Embassy of the Federative Republic of Brazil in Greece will contact pre-qualified companies in a timely manner so that they can present a quote for the provision of vehicle rental services with drivers.

5.2. The request for submissions of commercial proposals will be accompanied by a detailed spreadsheet of vehicle requirements, with their respective descriptions and dates of use. The deadline for the submissions of commercial proposals and the email address for submission will be made available.

5.3. The commercial proposals must contain the unit costs for vehicle rental services, in the form of a table like the one that will be provided by Embassy of the Federative Republic of Brazil in Greece, as well as a description of the service provided.

5.4. Daily rates should include the cost of the driver, as well as all direct and indirect local costs, including fuel, vehicle insurance, any toll expenses, parking, fees, taxes.

5.4.1. Drivers must be licensed in accordance with local traffic regulations.

5.4.1.1. It will be the responsibility of the drivers hired by the company to comply with local traffic laws.

5.4.1.2. The drivers hired by the company will be solely responsible for any infractions they may commit or accidents they may cause during the execution of the contract.

5.5. Vehicle insurance must have full coverage, without deductibles, and include civil liability for moral and material damages to third parties and passengers.

5.6. A quote will be requested for additional daily rates and vehicles, as well as overtime, if necessary, during the event being attended.

5.7. The proposal must be in local currency and specify all taxes and costs applicable to the service.

5.8. The proposal must be valid for at least 10 days, be signed by a person with power of representation and contain the full identification of the company.

5.9. The interested company will undertake all costs related to the preparation and delivery of its proposal, regardless of the outcome of the contracting process. The Embassy of the Federative Republic of Brazil in Greece will not be responsible for these costs.

6. RULES FOR THE SELECTION OF A PRE-QUALIFIED SUPPLIER

6.1. Proposals that meet the requirements indicated in item 5 will be examined based on the lowest price criterion ("lowest priced, fully compliant bid").

7. GENERAL PROVISIONS

7.1. Pre-qualification does not guarantee hiring of services.

7.2. Submitting a commercial proposal implies acceptance of all conditions contained in this Notice.

7.3. This Notice may be cancelled, suspended or extended by the Embassy of the Federative Republic of Brazil in Greece without any compensation being due to the interested companies.

7.4. This procedure will observe the laws of the Hellenic Republic and the basic principles of Brazilian legislation on tenders and contracts. As long as they are compatible with local legislation, the rules of the Brazilian Ministry of Foreign Affairs Ordinance No. 463/2023 and, where applicable, Brazilian Federal Law No. 14,133/2021 will be followed.

Athens, 19 of March of 2025.

________________________________________

Pedro Escosteguy Cardoso

Minister-Counselor

The Embassy of the Federative Republic of Brazil in Athens invites to participate in the bidding process (number 01/2025) for the door-to-door removals/relocation contract of the household goods in the Official Residence of the Ambassador of Brazil in Athens, which is currently changing its location in Athens.

2. For the inspection of the goods at the consignee’s residence, please contact Ms Aristea Zarifopoulos at the telephone numbers: 210-7213039, 210-7234450 and the email address: aristea.zarifopoulos@itamaraty.gov.br. The estimated volume and weight must be informed in cubic meters and kilograms.

3. The contract proposal and the “Price Quotation Form” attached must be addressed to the Tender Commission and delivered, in a sealed envelope, at the Embassy of Brazil (Leoforos Vasilissis Sofias, 23, 10674, Athens), or sent to the e-mail address (atenas.administracao@itamaraty.gov.br) no later than 14/02/2025 at 11am.

4. The price offered must include all of the following items:

4.1. Services at origin:

 a) dismantling of furniture, wrapping and packing of all items using new double-ply cartons, bubble-wrap pack for fragile items, and wooden crates when needed;

b) fumigation/water proofing;

c) marking/identification on all boxes;

d) inventory for the contents of each package;

e) picking up of the items at a single address location (Vasilissis Sofias, 39, Kolonaki);

f) loading of all items at the new address located at 52, Nikiforou Lytra street, Filothei - Psychiko;

g) arrangements for parking permission (if required);

h) shuttle service and hoisting equipment (if required);

i) loading of specific items during the prior week at the deposit located at 24 Ammochostou, Nea Ionia; 

j) loading of specific items during the week following, from 52 Nikiforou Lytra street at the deposit located at 24 Ammochostou, Nea Ionia; 

 4.2. Services at 52 Nikiforou Lytra - Filothei - Psychiko;

a) delivery of the items at a single address location;

b) unloading and unpacking of all items;

c) reassembly of all items dismantled at the origin;

d) removal of packages and debris (preferably on the day of delivery);

 Note.: The moving company must provide full data (name, address, telephone/mobile phone) of the supervisor.

 4.3. Insurance:

 a) covering all risk, door-to-door service (percentage at estimated value), according to the itemized valuation list provided;

 Note.: The moving company must provide full data (name, address, telephone/mobile phone) of the insurance company.

5. Terms of Payment:

a) 50% of the total invoice upon the conclusion of the wrapping and packing and,

b) 50% after final delivery of the goods and the conclusion of the services listed at item 4.2.

 6. The opening of the envelopes with the bidding proposals will take place at Leoforos Vasilissis Sofias, 23, 10674, Athens on 14/02/25 at 11:00am and all the invited companies may be present. The Tender Commission will open the envelopes and verify if the all requirements were met. According to Brazilian Law, all the proposals have to be sent to Brazil, in order to receive the approval of the Foreign Office Headquarters prior to the signing of the contract with the bidding winner.

 7. The criterion to choose the winner will be the lowest price for the same service (in case two or more companies submit exact lowest bids, the Commission reserves the right to pick the winner contract by lottery).

 8. The financial proposal must include all of the following items:

a)    any restriction of materials or goods;

b)    unloading, unpacking, uncrating of the goods and placing them inside the destination residence of the consignee (all the eventual difficulties to access the residence at origin/destination must be considered, for example the use of stairs, balconies, etc to the removal or setting up of furniture);

c)    insurance charge covering door-to-door move;

 9. The packaging of all items in the residence should be done between March 10 and 14, 2025, and the transportation to the new address should take place on March 15 and 16, 2025.

10. The Tender Commission will disregard proposals without the “Price Quotation Form” including all the services described in this letter.

11. Any request for extra charges will only be considered for those circumstances that could not be foreseen at the time of the signing of the contract. 

12. The proposals should remain valid for 30 days counting from the date of the opening of the envelopes (16/03/2025).

13. By submitting its proposal to the Tender Commission, the company acknowledges its compliance with all the terms of this RFP.

Yours faithfully,

Julio de Oliveira Silva 

                                                                                        President of the Tender Commission

To carry out the CPF registration update procedure, download or update the Federal Revenue Service/RECEITA FEDERAL (RFB) app and: 

a) provide your CPF registration number and date of birth; 

b) take a photograph of your face and passport via the RFB application; 

c) fill in the registration information requested by the application.

If there is a discrepancy in the CPF data during the procedure via the application, it will not be possible to complete the re-registration. In this case, you must appear in person at a Brazilian consular office, presenting, as required, the error message generated by the application and one of the following documents:

a) Passport;

b) National Migration Registration Card (CRNM) or the old Foreigner Identity Card (CIE/RNE); or 

c) until June 30, 2025, an identification document issued by the Member States of Mercosur and associated States. 

After this date, presenting the passport will be mandatory (Article 32-A of Normative Instruction RFB No. 2,236, dated November 22, 2024).

 

PUBLIC CALL NOTICE No. 1/2024 REQUEST FOR PROPOSAL 

PUBLISHED ON JULY 26, 2024.

O Ministério das Relações Exteriores lançou a Cartilha sobre “Subtração Internacional de Crianças”, que contou com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de entidade especializada da sociedade civil, a ONG REVIBRA Europa.