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modernização regulatória
Modernização do Modelo Regulatório do Inmetro: o que é e para onde vamos?
Para te ajudar a compreender o processo, separamos um pequeno resumo com os principais pontos sobre a transformação que o Inmetro está fazendo em sua forma de regulamentar, para alcançar o mais alto patamar, em alinhamento com as melhores práticas de regulamentação e fiscalização nacionais e internacionais.
Por que mudar?
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, tem um papel central na Infraestrutura de Qualidade do País. Entre suas atividades, a regulamentação tem impactos muito importantes na competitividade, na qualidade e na confiança dos produtos e serviços disponibilizados pelas organizações brasileiras.
Mas, conforme muda a sociedade, também deve mudar a forma de regulamentar. Quando o Inmetro foi criado, na década de 1970, o principal objetivo era preparar a indústria nacional para competir no mercado de produtos manufaturados. Um produto era pensado pra durar 30 ou 40 anos. Agora, vivemos a 4ª Revolução Industrial, com inovações chegando rapidamente aos usuários e nova dinâmica no ciclo de vida dos produtos e serviços.
Mas, nosso sistema regulatório ainda reflete paradigmas do século XX:
- Regulamentos muito prescritivos e minuciosos;
- Processos burocráticos, sem clara geração de valor;
- Processo longo e custoso para desenvolvimento e atualização de regulamentos;
- Regulamentação estabelecida objeto a objeto;
Para poder atuar com rapidez, flexibilidade e atender ao que a sociedade precisa nesse momento, esse modelo regulatório tem de ser modernizado.
Como será este Modelo Regulatório
A proposta de modernização está em consulta pública e você pode contribuir até o dia 28/05. O compromisso é simplificar processos, trazer mais previsibilidade e fazer uso inteligente das tecnologias de informação e comunicação, para uma regulamentação mais dinâmica, que seja estável e perene e acompanhe os avanços do mercado.
Diretrizes:
- Alinhamento com as melhores práticas de regulamentação e fiscalização nacionais e internacionais.
- Compatibilidade com o processo de digitalização da economia.
- Desenvolvimento de regulamentos mais abrangentes, sempre que possível baseados em categorias de produtos ou por classes de risco, em vez de produtos específicos.
- Fiscalização inteligente e maior responsabilização dos fornecedores.
O que não muda
O modelo proposto não abandona a utilização do selo de identificação da conformidade – o selo do Inmetro – como principal identificador para o consumidor de que o produto segue as normas e requisitos técnicos estabelecidos para segurança e qualidade.
O Inmetro continuará atuando como principal fiscalizador do mercado por meio dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMQL-I).
Ainda que seja proposta maior autonomia através de um modelo flexível, todas as infrações às normas regulamentadas continuam passíveis de punição.
Quando o modelo será implantado?
A proposta em consulta pública traz o prazo de cinco anos para implementação. Mesmo que esse prazo seja alterado após a consulta, haverá uma fase de transição para adoção do modelo de maneira paulatina, segura e eficaz, até que seja seguido integralmente.
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