Resolução nº 27, de 24 de novembro de 2023

Dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.

Criado em 31/01/2024 12:55
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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 27, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf — 888.21 KB