Normativos Vigentes

Publicado em 13/09/2022 16:17Modificado em 07/10/2026 09:44
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COMPILADO DE NORMATIVOS DA CULTURA:

A Câmara dos Deputados publicou a Cartilha "Legislação sobre Cultura" - 1ª Edição 2023, elaborada pela 57ª Legislatura | 2023-2027, atualizada em 05/04/2023.

  • Acesse AQUI a Cartilha Legislação sobre Cultura.
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