Normativos Vigentes
- Comunicado DETRU/SEGES/SEDGG/ME nº 26, de 15/10/2019 - Orientação quanto ao momento ideal para a liquidação de despesas relacionadas a convênios e contratos de repasse.
- Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023.
- Mensagem Presidencial - Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
COMPILADO DE NORMATIVOS DA CULTURA:
A Câmara dos Deputados publicou a Cartilha "Legislação sobre Cultura" - 1ª Edição 2023, elaborada pela 57ª Legislatura | 2023-2027, atualizada em 05/04/2023.
- Acesse AQUI a Cartilha Legislação sobre Cultura.