Instrumentos Regulatórios com deliberação final em Dicol
As propostas de minutas de instrumentos regulatórios pautadas para deliberação em Dicol e demais documentos que subsidiarão a tomada de decisão devem ser disponibilizados no Portal da Anvisa em até 3 (três) dias antes da Reunião Pública da Diretoria Colegiada, conforme previsto na Portaria 162, de 12 de março de 2021.
Reunião Ordinária Pública - ROP nº 6/2024, a ser realizada em 17/04/2024
Seguem as propostas referentes aos Instrumentos Regulatórios que estão na pauta da reunião da ROP n.º 6/2024:
II. Assuntos Deliberativos de Regulação
2.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.911221/2019-74
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Área: GGTAB/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.3 - Registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
2.3
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.913444/2023-52
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
2.4
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.919209/2023-94
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, a RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, e a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019.
Área: GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.15 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias.
2.5
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.922563/2023-04
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão de novo tipo de formulação “Emulsão de óleo em água” nas monografias dos ingredientes ativos do F69 - FLUPIRADIFURONE e T42 – TRANSFLUTRINA, publicadas por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
2.6
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.903069/2024-13
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a exclusão do emprego domissanitário na monografia do ingrediente ativo S07 – SULFLURAMIDA, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.