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Aeronaves Leves Esportivas Especiais (ALE) - debate para ampliação da análise de resultados regulatórios para expansão do modelo
Durante as atividades do Tema 1 da Agenda Regulatória 2021-2022, que trata da análise de resultados regulatórios dos requisitos de aeronavegabilidade da categoria leve esportiva, foi identificada a necessidade de realização de tomada de subsídios para avaliar a percepção do público da aviação geral em relação à Aeronaves Leves Esportivas Especiais (ALE) e o potencial para a expansão desta categoria no Brasil.
Esta forma de participação social está prevista no artigo 12 da Instrução Normativa ANAC n° 154, de 20 de março de 2020, e busca a contribuição da sociedade civil, em especial aos agentes afetados direta e indiretamente desde o início do processo normativo, antes mesmo que as possíveis alternativas de ação tenham sido traçadas.
Público-alvo
Esta Tomada de Subsídios tem como público alvo: pessoas físicas e jurídicas que trabalham com temas relacionados às ALE Especiais. São eles:
- Fabricante de produto aeronáutico;
- Proprietário de aeronave ALE Especial;
- Piloto de avião com habilitação piloto privado (PP);
- Piloto de avião com certificado de piloto aerodesportivo (CPA);
- Centro de instrução de aviação civil (CIAC);
- Aeroclube;
- Associação;
- Organização de manutenção aeronáutica; e
- Acadêmicos.
Forma de participação
As respostas devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico até 31 de maio de 2021 (clique no link para acessar). Não serão consideradas contribuições enviadas através de outros meios.
Não é propósito específico desta tomada de subsídios o recebimento de denúncias de irregularidades afetas ao tema, sugerindo-se para isso o canal Fale com a ANAC (clique no link para acessar). Todavia, denúncias eventualmente recebidas neste canal serão encaminhadas para a apuração das áreas competentes.